Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Atos do Perito II - Prática Pericial Médica Judicial - Um roteiro prático

Document Citações 1 Citado por Related
Vincent
AutorRubens Cenci Motta
Páginas181-186
MANUAL DE INICIAÇÃO & CONCEITOS EM PERÍCIAS MÉDICAS 181
Capítulo 14
Capítulo 14
ATOS DO PERITO II
ATOS DO PERITO II
PRÁTICA PERICIAL MÉDICA JUDICIAL — UM ROTEIRO PRÁTICO
PRÁTICA PERICIAL MÉDICA JUDICIAL — UM ROTEIRO PRÁTICO
O Perito Médico, na sua atividade diária, deverá observar atentamente uma rotina. Como sugestão, po-
demos considerar que no dia a dia adote o seguinte roteiro:
1. retire os autos no cartório ou acessado através da internet (Processo Judicial eletrônico — PJe) — no
caso de atuação em serviços específicos, verificando o requerimento e a solicitação, além do prontuá-
rio apresentado;
2. estude o processo:
• leia a inicial (solicitação) com muita atenção;
• avalie cuidadosamente os documentos médicos juntados pelas partes;
• avalie se o assunto está em sua “zona de segurança”; anote possíveis dificuldades;
• leia a contestação (contraditório);
3. leia todos os quesitos e anote o que precisa investigar durante a perícia para bem respondê-los;
4. defina uma data para a perícia — atentar para o prazo — é recomendável comunicar no processo e, se
houver, comunicar os Assistentes Técnicos;
5. estude o assunto;
6. crie um banco de dados dos assuntos relevantes;
7. elabore um roteiro daquilo que deverá fazer, por exemplo, anotações sobre exames que talvez neces-
site.
No dia da perícia, ao receber o periciado e os Assistentes Técnicos:
1. identifique atentamente o examinando — periciado;
2. faça a avaliação física geral de forma minuciosa, focando o objeto da perícia;
3. avalie exames que o paciente trouxer e, se for utilizá-los, junte-os posteriormente ao seu laudo e, se
necessário, solicite mais exames;
4. se for o caso, entendendo que é necessário, faça a avaliação ambiental(76) de acordo com seu roteiro
e o que recomenda o CFM na Resolução n. 1.488/98;
5. de posse de todas as anotações e exames, inicie a elaboração do laudo pericial médico, que deverá
conter os seguintes tópicos:
• endereçamento (destinatário da Perícia Médica);
• Objeto da Perícia Médica;
(76) RESOLUÇÃO CFM n. 1.488, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1998 — Diário Oficial União — Poder Executivo, Brasília, DF, n. 44, 6 mar.
1998. Seção 1, p. 150 — “CONSIDERANDO que todo médico, ao atender seu paciente, deve avaliar a possibilidade de que a causa
de determinada doença, alteração clínica ou laboratorial possa estar relacionada com suas atividades profissionais, investigando-a da
forma adequada e, caso necessário, verificando o ambiente de trabalho”. Ver atualização pela RESOLUÇÃO CFM 2.183/2018.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT