Capítulo 9 - Sexologia forense
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Capítulo 9
SEXOLOGIA FORENSE
A Sexologia Forense é o ramo da Medicina Legal que estuda os problemas médico-
-legais decorrentes do comportamento sexual ou da procriação, tipificados como crime.
1. PERÍCIA NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
A proteção não se restringe às mulheres, pois o crime de estupro passou a englobar
também os atos libidinosos, assim como os demais tipos.
Estupro
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar
ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
Violação sexual mediante fraude
Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro
meio que impeça ou diculte a livre manifestação de vontade da vítima:
Importunação sexual
Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a
própria lascívia ou a de terceiro:
Assédio sexual
Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevale-
cendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de
emprego, cargo ou função.
1.1. Perícia da conjunção c arnal
Conjunção carnal é a cópula vaginal, isto é, a relação de contato do pênis com a
vagina, com ou sem ejaculação.
Na mulher que não teve conjunção carnal, o exame do hímen adquire importância.
O hímen é a membrana que circunda o orifício de entrada da vagina.
Sua borda livre delimita um orifício com diâmetro menor que o da vagina, que
pode ter diferentes formatos.
Essa borda livre pode ser regular, irregular ou picotada, assemelhando-se, no último
caso, a rupturas incompletas chamadas entalhes, devendo o legista fazer a diferenciação.
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MEDICINA LEGAL E NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA • Neusa Bittar
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Hímen íntegro sem entalhe, hímen íntegro com entalhes e hímen com rupturas
Características dos entalhes:
• São incompletos, não chegando até a base do hímen (borda aderida à vagina);
• São geralmente simétricos, isto é, existem na mesma posição, dos dois lados do
hímen;
• Suas bordas não se coaptam (não se encaixam);
• Têm cor avermelhada igual à do hímen, pois possuem o mesmo tecido do hímen;
• Encontram-se em número que varia de um a cinco.
Características das rupturas:
• São completas, atingindo a base do hímen (raramente são incompletas);
• Suas bordas se encaixam;
• Têm coloração esbranquiçada, pois seu tecido é cicatricial, uma vez que no local
da ruptura forma-se uma cicatriz;
• São assimétricas.
Estando a mulher em posição ginecológica, ao se dividir o hímen em quadrantes
(quatro partes), têm-se dois quadrantes superiores (direito e esquerdo) e dois inferiores
(direito e esquerdo), além de quatro pontos de junção desses quadrantes.
Quando a relação sexual se der na posição tradicional, a ruptura ocorrerá nos
quadrantes inferiores ou na sua junção.
Mas se os parceiros estiverem em pé, ou se a causa for manipulação ou traumatismo,
a ruptura acontecerá nos quadrantes superiores.
A elasticidade do hímen é variável, assim como a largura, oferecendo maior ou
menor resistência à penetração do pênis.
Himens estreitos e elásticos podem permitir a conjunção carnal sem se romperem:
são os himens complacentes.
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CAPítulo 9 • SEXologIA foREnSE
Ruptura na relação em
posição tradicional Ruptura na relação em pé Himens complacentes
Outras vezes, a presença de muitos entalhes aumenta o orifício e não há ruptura
com a penetração.
Himens não complacentes também podem não se romper enquanto houver grande
lubrificação gerada pela excitação. Faltando esta, haverá ruptura.
O pênis muito pequeno também colabora para que o hímen permaneça íntegro,
apesar da penetração.
Após o parto, as rupturas se acentuam, restando apenas fragmentos de hímen
chamados carúnculas mirtiformes.
Diagnóstico da conjunção carnal:
a) Ruptura himenal recente, no caso de mulher virgem, caracterizada por:
• Sangramento evidente nos três primeiros dias, podendo haver raias de sangue
por até quinze dias;
• Secreção nas regiões das rupturas, que dura de 6 a 12 dias;
• Equimoses locais que permanecem por até seis dias;
• Cicatrização em aproximadamente 20 dias.
Fatores individuais interferem na duração dessas etapas, assim como a maior
circulação de sangue no hímen, gerando maior ou menor sangramento à ruptura, com
cicatrização mais rápida ou mais lenta respectivamente.
b) Presença de espermatozoides na vagina: confirma a conjunção carnal indepen-
dentemente de haver ruptura himenal.
c) Presença de fosfatase ácida em alta concentração na secreção vaginal, quando
não houver espermatozoides (azoospermia) em decorrência de vasectomia ou
doença que afetou a sua produção pelos testículos, como parotidite (caxum-
ba). Como essa substância existe em outros líquidos orgânicos, mas em maior
concentração no esperma, se for detectada em quantidade significativa leva à
possibilidade de haver esperma.
d) Presença de proteína P30 ou PSA, própria do esperma, dá praticamente certeza
de que há esperma.
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