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A coisa julgada do incidente de resolução de demandas repetitivas e o impacto da decisão proferida em recurso especial ou extraordinário repetitivo

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Vincent
AutorCamila Campos Vergueiro
Páginas241-255
231
A COISA JULGADA DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO
DE DEMANDAS REPETITIVAS E O IMPACTO DA
DECISÃO PROFERIDA EM RECURSO ESPECIAL OU
EXTRAORDINÁRIO REPETITIVO
Camila Campos Vergueiro1
Sumário: 1. Introdução. 2. O cenário que levou à instituição do incidente de re-
solução de demandas repetitivas (IRDR). 3. O impacto da decisão do STJ e do
STF que supera a orientação do IRDR na coisa julgada formada em processo
subjetivo que replicou pronunciamento do IRDR. 4. Conclusão.
1. Introdução
Diante do tema objeto deste livro (a coisa julgada), no
presente trabalho será abordado de maneira sucinta o inci-
dente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).
Isto quer dizer que a problemática a ser dirimida não diz
respeito ao instrumento em si, mas aos efeitos que uma deci-
são proferida em IRDR transitada em julgado pode vir a so-
frer na hipótese em que recursos especial ou extraordinário
repetitivos tratem da mesma questão, posteriormente.
Não obstante o foco seja a apontada contingência, nos dois
primeiros itens trataremos da instauração e do procedimento
1. Advogada em São Paulo. Mestre pela PUC/SP. Professora do IBET, do curso de
pós-graduação do GVLaw, da PUC/COGEAE e de outras instituições de ensino.

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