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O consórcio do Direito Empresarial e do Direito Administrativo

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Vincent
AutorANA PAULA DA SILVEIRA
Páginas55-60
!
Capítulo!4!
O!consórcio!do!Direito!Empresarial!e!do!
Direito!Administrativo!!
O! consórcio! é! um! instituto! muito! utilizado! no! Direito!
Administrativo!e! no!Direito! Empresarial!como! forma!de! união!
de!forças!entre! entes! federados!ou! empresas! com! o!objetivo!
de!alcançar!um!fim!comum.!
Segundo!Rubens!Requião,46!o!consórcio!mercantil!é!uma!
espécie! de! grupo! econômico,! como! modalidade! especial! de!
concentração!de!empresas!no!Direito!brasileiro.!
Os!grupos! econômicos! podem!ser! grupos! de!direito! ou!
de! fato.! Nestes,! as! sociedades! “mantêm,! entre! si,! laços!
empresariais! através! de! participação! acionária,! sem!
necessidade! de! se! organizarem! juridicamente”,47!
estabelecendoKse!como!sociedades! coligadas,! controladoras! e!
controladas,! respondendo! individualmente! pelas! próprias!
obrigações.! Ou! seja,! nos! grupos! de! fato,! as! sociedades!
reunidas!permanecem!isoladas!e!sem!organização!jurídica.!!
Os! grupos! de! direito,! por! sua! vez,! representam! uma!
reunião!de!sociedades,!por!meio!de!acordo!ou!convenção,!com!
formalização! no! Registro! Público! de! Empresas! Mercantis! e!
!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
46!REQUIÃO,!Rubens.!Curso#de#Direito#Comercial,!2008,!vol.!2.!
47!Idem,!p.!275.! !

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