A crise climática global, as políticas ambientais brasileiras e o papel do controle externo na proteção ambiental
| Autor | Carolina Lara Moricz |
| Ocupação do Autor | Bacharel em Administração Pública pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Pós-graduada no curso de especialização em Direito, Políticas Públicas e Controle Externo pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE). |
| Páginas | 1-30 |
A CRISE CLIMÁTICA GLOBAL, AS POLÍTICAS
AMBIENTAIS BRASILEIRAS E O PAPEL DO
CONTROLE EXTERNO NA PROTEÇÃO AMBIENTAL
Carolina Lara Moricz
Bacharel em Administração Pública pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).
Pós-graduada no curso de especialização em Direito, Políticas Públicas e Controle
Externo pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE).
Sumário: Introdução – 1. As mudanças climáticas e os efeitos negativos das ações humanas no
equilíbrio ambiental e climático do planeta; 1.1 Os tratados internacionais em meio ambiente
e sustentabilidade – 2. A política ambiental brasileira – 2.1 Cumprimento pelo Brasil de tratados
internacionais e objetivos acordados – 3. A legislação ambiental, o controle externo e o controle
social na proteção ambiental; 3.1. O controle externo; 3.2. A atuação do Congresso Nacional; 3.3.
A atuação do Tribunal de Contas; 3.4. O papel do Ministério Público; 3.5. A importância do controle
social e da participação popular em políticas públicas – 4. Conclusão – 5. Bibliograa.
INTRODUÇÃO
As atividades antropogênicas vêm causando efeitos irreversíveis ao equilíbrio
ecológico do planeta, como poluição de oceanos, acúmulo de resíduos sólidos, manejo
inadequado do solo, desmatamentos, queima desenfreada de combustíveis fósseis
e diversas outras atividades, as quais vêm diminuindo a capacidade regenerativa da
natureza, desequilibrando seus biomas e causando mudanças climáticas.
Temos observado, ao longo de décadas, uma maior ocorrência de eventos extre-
mos, como o derretimento de geleiras, o avanço do mar sobre ilhas e cidades, maior
incidência de eventos climáticos extremos, como ciclones, tempestades, secas, picos
de calor ou frio intenso, além de outros fenômenos catastróficos. A fauna e a flora
são as maiores vítimas das mudanças climáticas do planeta, com diversas espécies
extintas ou à beira da extinção, e biomas inteiros sob o risco de desaparecimento,
tudo com a justificativa de que tais impactos ao meio ambiente são “necessários para
o desenvolvimento”1.
1. O atual governo, assim como outros governos radicais de direita, compartilham da ideia de que o desenvol-
vimento econômico é prioridade, mesmo que para tanto seja necessário causar severos impactos ambientais,
e difundem ideias “negacionistas” defendendo que o clima não está mudando, que os ecossistemas estão
seguros e que os estudos climáticos desenvolvidos pela comunidade cientifica são alarmistas e tem o objetivo
de enfraquecer a supremacia nacional dos países e desestabilizar a economia (https://brasil.elpais.com/bra-
sil/2019/07/12/opinion/1562946819_580269.html). O presidente e seus representantes falam abertamente
da necessidade de explorar economicamente os recursos naturais brasileiros, explorar petróleo em área de
conservação marinha, transformar estação ecológica em “Cancun brasileira”, realizar concessão de parques
nacionais de conservação à iniciativa privada, explorar a Amazônia, exemplos de declarações do presidente
e de integrantes do governo nesse sentido não faltam: https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/08/
CAROLINA LARA MORICZ
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Além de arriscarmos a sobrevivência da fauna e flora, estamos destruindo
ativamente riquezas naturais das quais dependemos e colocando em risco nossa
própria sobrevivência. Os efeitos das mudanças, além de já causarem prejuízos e
mortes, levarão, por exemplo, a uma queda na produção alimentar, expulsarão de seu
habitat populações inteiras, podendo causar, inclusive, o surgimento de refugiados
ambientais.
O potencial catastrófico das mudanças climáticas e as questões ambientais
vêm sendo amplamente debatidos pela comunidade internacional: diversos trata-
dos e convenções já foram firmados objetivando o desenvolvimento sustentável,
a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas, e a mitigação das mudanças
climáticas.
O Brasil, signatário de diversos tratados, sempre teve papel de destaque na
negociação e proposição de ações para mitigar as mudanças climáticas, e propôs,
por iniciativa própria, uma ambiciosa meta de redução da emissão de gases do efeito
estufa. Antes considerado protagonista nesta área, com a mudança governamental,
a visão e a maneira de tratar questões ambientais se modificou e o País perdeu seu
protagonismo e passou a ser considerado um “vilão ambiental”, gerando descon-
fortos em nossas relações internacionais, abalando nossa imagem externa e nossa
posição junto à ONU.
No presente trabalho buscamos apontar alguns dos efeitos deletérios da atuação
humana no que tange ao equilíbrio climático e ecológico, além de versarmos sobre a
política ambiental brasileira e o controle dessas políticas pelos órgãos controladores
e pela população.
1. AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E OS EFEITOS NEGATIVOS DAS AÇÕES
HUMANAS NO EQUILÍBRIO AMBIENTAL E CLIMÁTICO DO PLANETA
Fourier2, entre 1824 e 1827, publicou seus estudos descrevendo o balanço de
energia da Terra. Apontou que a temperatura do planeta dependia da quantidade
de energia absorvida do sol, o “calor luminoso”, e que a Terra irradiava de volta a
radiação infravermelha, o “calor obscuro”. Ele percebeu que apenas esse mecanismo
amazonia-precisa-de-solucoes-capitalistas-diz-ministro-do-meio-ambiente.shtml, https://g1.globo.com/
economia/noticia/2020/01/21/o-pior-inimigo-do-meio-ambiente-e-a-pobreza-diz-paulo-guedes-em-davos.
ghtml ou https://oglobo.globo.com/brasil/projeto-do-governo-libera-exploracao-economica-ampla-em-
-terras-indigenas-1-24184572.
2. Jean-Baptist Joseph Fourier (1768-1830) foi um matemático e físico que estudou, entre outros assuntos, a
condução de calor no planeta e a temperatura do globo terrestre, e que, dentre outros trabalhos, publicou
em 1824 o Artigo Remarques générales sur les températures du globe terrestre et des espaces planétaires, na
Revista Annales de Chimie et de Physique, n. 27, p. 136-167, disponível em: http://sciences.amisbnf.org/fr/
livre/remarques-generales-sur-les-temperatures-du-globe-terrestre-et-des-espaces-planetaires. Em 1927
publicou o artigo Mémoire sur les températures du globe terrestre et des espaces planétaires, disponível em:
https://www.academie-sciences.fr/pdf/dossiers/Fourier/Fourier_pdf/Mem1827 _p569_604.pdf. Mais
informações disponíveis em https://www.irishtimes.com/news/science/how-joseph-fourier-discovered-
-the-greenhouse-effect-1.3824189.
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