Mudanças climáticas e a filosofia do direito: perspectivas éticas
| Autor | Cassiano Mazon |
| Ocupação do Autor | Professor e coordenador-assistente dos Cursos de Especialização em Direito, Políticas Públicas e Controle Externo. Governança Corporativa, Gestão de Riscos e Compliance e de Cidades Inteligentes e Sustentáveis, todos da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). |
| Páginas | 47-60 |
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
E A FILOSOFIA DO DIREITO:
PERSPECTIVAS ÉTICAS
Cassiano Mazon
Professor e coordenador-assistente dos Cursos de Especialização em Direito, Políticas
Públicas e Controle Externo. Governança Corporativa, Gestão de Riscos e Compliance
e de Cidades Inteligentes e Sustentáveis, todos da Universidade Nove de Julho (UNI-
NOVE). Doutorando em Filosoa do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo (PUC/SP). Mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Univer-
sidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialização em Direito Processual Penal
pela Escola Paulista da Magistratura (EPM). Pós-Graduação Lato Sensu em Políticas e
Gestão Governamental pela Escola Paulista de Direito (EPD). Extensão Universitária em
Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e em Direito Urbanístico pela
Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (ESMP/SP). Graduação em
Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Foi Professor-Monitor nos
Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Direito Penal e Processual
Penal na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (COGEAE/PUC-SP). Exerceu os
cargos de Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Serviços da Prefeitura da Cidade
de São Paulo, de Assistente Jurídico de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo (Câmara de Direito Público – TJ/SP), e de Assistente Técnico no Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP). É, atualmente, advogado (empregado pú-
blico concursado) da São Paulo Turismo S.A. (SPTURIS), cedido para prestar serviços
junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) até dezembro de 2022.
Sumário: Considerações iniciais: – 1. Ética ambiental e ética das mudanças climáticas: – 2. Mudanças
climáticas e a ciência do clima – 3. Mudanças climáticas e a Filosoa do Direito: – 4. Considerações
nais: – 5. Bibliograa.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS:
As mudanças climáticas causadas pela ação do ser humano vêm sendo, cada vez
mais, alvo de preocupação diante dos seus drásticos efeitos, suscitando inúmeras
indagações, tais como: a) Configurariam tais mudanças, axiologicamente, uma ques-
tão moral? b) Seria a ética o ponto de partida para que tais alterações pudessem ser
efetivamente compreendidas? c) A conscientização, a responsabilidade e a tomada
de decisão política envolveriam aspectos de ordem ética? d) Quando da formulação
e implementação de uma determinada política pública voltada ao enfrentamento do
aquecimento global, as dimensões éticas estarão sendo consideradas?
Estes são apenas alguns dos questionamentos que buscaremos responder no
decorrer da pesquisa, ou, ao menos, sistematizá-los, conferindo-lhes sentido e alcance.
1. ÉTICA AMBIENTAL E ÉTICA DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS:
A ética é a parte da Filosofia que estuda os valores, mais especificamente a con-
duta humana, tratando-se, portanto, do valor do comportamento em sociedade. É
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