Prefácio
| Autor | Cesar Mecchi Morales |
| Ocupação do Autor | Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ex-Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). |
| Páginas | V-VII |
PREFÁCIO
No início de 2017, recebi honroso convite do eminente Conselheiro Dimas
Eduardo Ramalho para atuar, sob sua orientação e supervisão, como coordenador
do primeiro módulo do Curso de Especialização em Direito, Políticas Públicas e
Controle Externo, a ser realizado pela Universidade Nove de Julho com a moderna
tecnologia do Ensino à Distância.
Poucos são os homens públicos deste país que reúnem as qualidades e a expe-
riência multifacetada do Conselheiro Dimas Ramalho. Exímio jurista, que galgou
todos os graus da carreira do Ministério Público, também exerceu mandatos populares
nos parlamentos estadual e federal, além de relevantes funções no Poder Executivo,
culminando com a alta investidura no Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, no qual atualmente ocupa, pela segunda vez, a cadeira de Presidente, eleito
por seus pares.
Seu convite, portanto, era absolutamente irrecusável. Aceitei o desafio de
organizar o primeiro módulo, em que as políticas públicas foram analisadas na
perspectiva do Direito Constitucional. Outros dois módulos se seguiram, desta feita
com a competente colaboração dos professores Almir Teubl Sances e Auro Augusto
Caliman, em que a mesma temática foi analisada, respectivamente, sob o enfoque do
Direito Administrativo e dos mecanismos de Controle Externo. Em todas as etapas
do curso, também atuou como coordenador adjunto o professor Cassiano Mazon.
As políticas públicas, que Maria Sylvia Zanella Di Pietro bem define como “metas
e instrumentos de ação que o Poder Público define para a consecução de interesses
públicos que lhe incumbe proteger”, vêm despertando crescente interesse – e as
inevitáveis controvérsias – nas últimas décadas. A definição dessas políticas não é
matéria sujeita à absoluta discricionariedade do administrador; pela contrário, o
ordenamento jurídico – a começar pela Constituição Federal – estabelece a necessi-
dade de ser ouvida a sociedade e prevê inúmeros instrumentos de controle, inclusive
judicial, dessa importante manifestação da atividade estatal.
Nesse contexto, a iniciativa da UNINOVE ao realizar esse Curso de Especializa-
ção, reconhecido oficialmente pelo Ministério da Educação, nos anos de 2017 e 2018,
merece os maiores encômios e justo reconhecimento, especialmente por propiciar
as melhores condições para os interessados – de todo o país – em aperfeiçoar seus
conhecimentos nessa importante seara.
Sessenta e cinco alunos concluíram o curso, e este livro seleciona alguns dos
melhores trabalhos por eles apresentados, juntamente com contribuições do corpo
docente da Universidade.
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