Reprodução humana assistida post mortem: planejamento familiar, reconstrução da vontade e responsabilidade civil à luz do caso da escocesa ellie
| Autor | Maria de Fátima Freire de Sá e Iara Antunes de Souza |
| Páginas | 457-470 |
REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
POST MORTEM: PLANEJAMENTO FAMILIAR,
RECONSTRUÇÃO DA VONTADE E
RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DO CASO
DA ESCOCESA ELLIE
Maria de Fátima Freire de Sá
Doutora e Mestre em Direito. Professora no Curso de Graduação em Direito e no
Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas. Coordenadora do Curso de
Especialização em Direito Médico e Bioética do IEC-PUC Minas. Pesquisadora do
CEBID. Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da PUC Minas. Membro do IBERC.
mfatimasa@uol.com.br
Iara Antunes de Souza
Doutora e Mestre em Direito. Professora no Curso de Graduação em Direito e no
Programa de Pós-graduação em Direito da UFOP. Pesquisadora do CEBID. Membro
do IBERC. iara@ufop.edu.br
Quem nunca ouviu o ditado “os avós são pais duas vezes”?
Parece que era assim que os avós sentiam. Instigados a apoiar os lhos na educação
e na criação dos netos, eles aceitavam de bom grado a incumbência, sabedores de que a melhor
parte estaria com eles. Era-lhes permitido ser mais condescendentes com os erros dos netos [...]
Era-lhes permitido, também, ser mais generosos com os netos
do que os foram com os lhos, mimando-os [...].1
Sumário: 1. O caso da escocesa Ellie. 2. Reprodução humana assistida post mortem: a interpreta-
ção do caso da escocesa Ellie frente ao direito brasileiro. 3. Aspectos de responsabilidade civil na
reprodução humana assistida post mortem: o TCLE e a demanda por wrongful life. 4. Referências.
1. O CASO DA ESCOCESA ELLIE
Louise Anderson é uma mulher escocesa mãe de Ellie, transgênero feminina, que
faleceu, repentinamente, aos 16 anos de idade, em julho de 2020. Aos 14 anos, Ellie
congelou seu esperma para que futuramente pudesse ter filhos/as biológicos/as. Assim
sendo, após a morte da filha, Louise luta para concretizar a vontade de Ellie, pelo uso de
técnicas de reprodução humana assistida, com a utilização de óvulo doado e gestação
de substituição.
1. LIMA, Taisa Maria Macena de; SÁ, Maria de Fátima Freire de. Ensaios sobre a velhice. Belo Horizonte: Arraes
Editores, 2015. p. 37.
EBOOK RC E DIREITO DE FAMILIA.indb 457EBOOK RC E DIREITO DE FAMILIA.indb 457 24/06/2021 14:41:0424/06/2021 14:41:04
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