Direito internacional e direitos humanos: premissas conceituais e interseções na análise de conquistas e dilemas no século XXI
| Autor | Lília Brum de Cerqueira Leite Ribeiro, Cleyson de Moraes Mello e Laura Dutra de Abreu |
| Páginas | 69-91 |
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DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS:
PREMISSAS CONCEITUAIS E INTERSEÇÕES NA ANÁLISE
DE CONQUISTAS E DILEMAS NO SÉCULO XXI
Lília Brum de Cerqueira Leite Ribeiro1
Cleyson de Moraes Mello2
Laura Dutra de Abreu3
Resumo: O presente artigo de conclusão de disciplina tem por prin-
cipal objetivo o estudo das premissas histórico-conceituais do Di-
reito Internacional e dos Direitos Humanos. Apoiados nas obras de
importantes autores de direito internacional no século XX e XXI,
pretende-se fazer uma breve revisão bibliográfica sobre a humaniza-
ção do Direito Internacional, abordando o ser humano enquanto su-
jeito desse direito e destinatário primeiro da ordem internacional.
1 Vice-diretor da Faculdade de Direito da UERJ; pós-doutorado em Direito; Coor-
denador do curso de Direito do Centro Universitário de Valença – UNIFAA. Pro-
fessor do PPGD da UERJ e UVA; Advogado.
E-mail: profcleysonmello@hotmail.com
2 Doutora em Direito, área de concentração: Cidadanias, Internacionalização e Re-
lações jurídicas, pela Universidade Veiga de Almeida (UVA); Mestre em Direito
Civil pela Faculdade de Direito da Universidad e de Coimbra (Portugal) , ano de
conclusão 2008 (RECONHECIDO PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-
USP), com maior concentração de estudos nas áreas de Direito de Direito Contra-
tual, Direito das Famílias, Direito das Pessoas, Bioética e Biodireito; Direito da
Saúde; Pós-graduad a em DIREITO PÚBLICO pela ANAMAGES - Associação
Nacional dos Magistrados Estaduais, em convênio com o Centro Universitário
Newton Paiva (2005); Graduação em Direito pelo Instituto Vianna Júnior (2003);
Advogada inscrita no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº
OAB/MG (Suplementar) 122.088 e sob o nº OAB/SP (Principal) 265.947; Ex -
Vice Diretora da Escola Superior de Advocacia- MG- Subseção Juiz de Fora (ges-
tão 2016-2020). E-mail: laur adutraa breu@hotmail.com
3 Doutoranda em Direito da Cidade (UERJ), mestre em Direito Internacional Pú-
blico e Europeu (Universidade de Coimbra – Portugal e Paris Diderot VII - Paris),
especialista em Criminologia (PUC-MG), professora universitária, advogada
(OAB/MG 152.206). E-mail: libruceler i@gmail.com
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Palavras-chave: Direito Internacional. Direitos Humanos. Digni-
dade.
Abstract: The main objective of this course conclusion article is to
study the historical-conceptual premises of International Law and
Human Rights. Based on the works of important authors of interna-
tional law in the 20th and 21st century, it is intended to make a brief
bibliographic review on the humanization of International Law, ap-
proaching the human being as the subject of this law and the primary
recipient of the international order.
Key-Words: International Law. Human Rights. Dignity.
INTRODUÇÃO
Há algum tempo, as discussões sobre a natureza jurídica do
direito internacional são consideradas superadas, mas a argumenta-
ção que sustentava sua condição política ainda é útil para entender-
mos o contexto de questões contemporâneas sobre os destinatários
da norma internacional. Por isso é que não se pode abrir mão do es-
tudo dos fundadores do Direito Internacional – como H. Grotius e F.
Suárez – e de pensadores clássicos da teoria jurídica em si – como
Kelsen e H.L.A. Hart – principalmente se buscamos compreender a
ligação da abordagem positivista do ordenamento normativo inter-
nacional com o cenário político e a convivência dos Estados na atu-
alidade.4
4 Como aduz Raphael Vasconcelos, essa perspectiva positivista para se compreen-
der a modernidade pode parecer reducionista, mas pode ser também um bom meio
de se interpretar a contemporaneidade desde que sejam buscadas as premissas ado-
tadas pelos autores que almejam superar esquemas teóricos repetitivos. VASCON-
CELOS, Raphael Carvalho de. Direito internaciona l, eficácia e efetividade. Re-
vista Interdisciplinar do Direito - Faculdade de Direito de Valença, [S. l.], v. 16,
n. 2, p. 271–298, 2018. Disponível em: h ttps://revistas.faa.edu.br/FDV/arti-
cle/view/616. Acesso em: 15 de junho de 2022.
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