A exposição pública da imagem de presos e a liberdade de expressão de veículos midiáticos
| Autor | Jaqueline Ferreira Sardou |
| Páginas | 477-504 |
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A EXPOSIÇÃO PÚBLICA DA IMAGEM DE PRESOS E A
LIBERDADE DE EXPRESSÃO DE VEÍCULOS MIDIÁTICOS1
Jaqueline Ferr eira Sardou2
Resumo: A Carta Magna é a representação de uma sociedade que
possui como Estado a Democracia. Os fatores que desencadeiam con-
flitos entre direitos é a sobreposição pessoal de um ao outro, e quando
acontece, há a necessidade de solucionar de forma igualitária. Os
meios de comunicação desempenham uma atividade de suma impor-
tância na sociedade, visto o direito de acesso à informação e a liber-
dade de expressão. Contudo, o uso desses princípios constitucionais
entra em conflito com o Direito de Imagem de pessoas que se encon-
tram em vulnerabilidade social por estarem presas, sendo desrespei-
toso a utilização que tem a finalidade de comercializar as capturas
das imagens e reportagens que apenas expões de forma humilhante
o fato e a pessoa. Com isso, o viés do artigo atenta-se a entender como
é praticado o desrespeito a imagem dos presos, tendo o propósito a
captura da colisão entre os dois princípios fundamentais atingidos e
será feita por referências bibliográficas, de modo exploratório para
que, pelo exposto, possa haver solução para litígios nos casos concre-
tos, contribuindo pela preservação de todos os direitos envolvidos e
a resposta seja proporcional para as partes.
Palavras-chave: princípios fundamentais; colisão principiológica;
práticas jornalísticas; direito dos presos.
1 Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial para obtenção do título
de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Neimar Roberto de Souza e Silva – De-
zembro/2022.
2 Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Valença – UNIFAA. E-mail:
jaquelinesa rdou1@gmail.com
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Abstract: The Magna Carta is the representation of a society that
has Democracy as a State. The factors that trigger conflicts between
rights is the personal overlap of one to the other, and when it happens,
there is a need to solve it in an egalitarian way. The media play an
extremely important role in society, given the right of access to in-
formation and freedom of expression. However, the use of these con-
stitutional principles conflicts with the Image Right of people who
are in social vulnerability because they are imprisoned, and the use
that has the purpose of commercializing the captures of images and
reports that only expose in a humiliating way is disrespectful the fact
and the person. With this, the bias of the article tries to understand
how the disrespect for the image of the prisoners is practiced, with the
purpose of capturing the collision between the two fundamental prin-
ciples reached and will be done by bibliographic references, in an
exploratory way so that, by the exposed , there can be a solution to
disputes in specific cases, contributing to the preservation of all the
rights involved and the response is proportionate to the parties.
Key words: fundamental principles; principled collision;
journalistic practices; right of prisoners.
INTRODUÇÃO
No Brasil, a cultura jornalística confere maior apreço social
à aqueles que difundem primeiro a notícia. Qual seja a forma, o peso
maior é a comercialização rápida de jornais para pessoas que
consomem aquele conteúdo, mesmo sendo ele provido de
exploração comercial e sensacionalismo.
O formato de reportagens com o viés jornalístico, ao noticiar
a prisão de pessoas, não possui embasamento jurídico fundamental,
pois o que valerá no fim é o conteúdo da notícia transmitida, mesmo
contribuindo para o desrespeito às normas constitucionais. Ademais,
grande parte dos veículos midiáticos estão lidando com os estímulos
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