Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
| Autor | Estefani Cristine Oliveira dos Santos |
| Páginas | 449-475 |
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RACISMO, INJÚRIA RACIAL E
DIREITO PENAL BRASILEIRO1
Estefani Cristine Oliveira dos Santos2
Resumo: O presente trabalho busca analisar os fatos históricos que
levaram a discriminação racial no Brasil, bem como os tipos penais
do racismo e da injúria racial. Como esses crimes ocorrem e quais
são os bens jurídicos tutelados por eles. Pretende-se ainda demons-
trar como a ciência contribuiu para a crença de que existem raças que
são inferiores as outras. Objetiva-se também demonstrar como o ra-
cismo que permeia tanto a estrutura quanto as instituições sociais
desqualifica a população negra para receber a proteção estatal, colo-
cando-a como um verdadeiro alvo do sistema penal que não crer que
negro possa ser a vítima, mas somente o criminoso. Do mesmo modo
busca-se demonstrar que o racismo é uma realidade presente no co-
tidiano de pessoas negras e que não se trata apenas fatos isolados,
como alguns insistem em acreditar. Será evidenciado, ainda, os
avanços alcançados pelo combate à discriminação racial, bem como
o que ainda precisa ser feito para mudar essa realidade.
Palavras-chave: Racismo; injúria racial; discriminação racial; di-
reito penal.
Abstract: The present work seeks to analyze the historical facts that
led to racial discrimination in Brazil, as well as the criminal types of
racism and racial injury. How these crimes occur and what are the
1 Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial para obtenção do título
de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Flávia Sanna Leal de Meirelles – De-
zembro/2022.
2 Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Valença – UNIFAA. E-mail:
estefanioliveira20@hotmail.com
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legal interests protected by them. It is also intended to demonstrate
how science contributed to the belief that there are races that are in-
ferior to others. The objective is also to demonstrate how the racism
that permeates both the structure and the social institutions disquali-
fies the black population to receive state protection, placing it as a
true target of the penal system that does not believe that black people
can be the victim, but only the victim. criminal. Likewise, it seeks to
demonstrate that racism is a reality present in the daily lives of black
people and that it is not just isolated facts, as some insist on believ-
ing. It will also highlight the advances achieved by combating racial
discrimination, as well as what still needs to be done to change this
reality
Keywords: Racism; racial slur; racial discrimination; criminal law.
INTRODUÇÃO
Em 13 de maio de 1888 foi declarado o fim da escravidão no
Brasil. No entanto, a luta dos negros por direitos civis estava apenas
no início. A liberdade foi dada aos escravizados como uma espécie
de recompensa por quase quatrocentos anos de servidão, porém, o
referido benefício não veio acompanhado de qualquer suporte para
que aquelas pessoas pudessem reconstruir suas vidas e serem inte-
gradas na sociedade. Após alcançar a liberdade os negros deixaram
as senzalas sem ter para onde ir, sem saber ler ou escrever, sem qual-
quer tipo de direcionamento para uma vida plenamente livre.
Apesar de perderem o status de propriedade, a população ne-
gra não recebia nenhuma proteção por parte do Estado. Pelo contrá-
rio, não eram considerados cidadão neste país, estando, assim, sujei-
tos a todo tipo de abuso como se ainda estivessem na condição de
escravizados. Somaram-se a população pobre aumentando os índices
de violência, houve ainda um aumento no número de desemprega-
dos, mendigos e crianças abandonadas.
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