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Fontes formais do direito do trabalho

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Vincent
AutorFrancisco Meton Marques de Lima
Páginas64-70
caPÍtulo iv
FontEs Formais do dirEito do trabalho
1. CONCEITO
Fonte, segundo seu próprio sentido etimológico, significa origem, procedência. É
empregada para indicar tudo de onde procede alguma coisa, onde ela se funda e tira a
razão de ser, ou todo fato que dá nascimento a outro, afirma De Plácido e Silva.
Fontes do Direito — assim se diz do texto em que se funda o Direito ou dos ele-
mentos subsidiários que possam formular e esclarecer. Autor supra.
2. CLASSIFICAÇÃO
Fontes materiais e fontes formais. As materiais são os fatos sociais, a sedimentação
histórica, a força viva da sociedade. As formais são a lei no sentido amplo e o contrato,
neste o individual, incluído o regulamento de empresa, o plano de cargos e salários e o
instrumento de negociação coletivo.
A classificação das fontes formais em primárias e secundárias é hoje condenada
pela doutrina. E com muita razão, dada a dificuldade de estabelecer-se o limite do que
é primário e do que é secundário. Diz-se, por exemplo, que a fonte formal primária é a
lei e o contrato, reservando-se ao costume, à analogia, à equidade, à jurisprudência, à
doutrina e aos princípios a condição de secundárias. Na verdade, esse critério é falho.
Basta dizer que o costume, a rigor sociológico, é uma fonte primária, e os princípios
passaram no Pós-Positivismo à condição de norma jurídica primordial.
3. FONTES FORMAIS DO DIREITO DO TRABALHO
Diz-se formal por estar formalizada ou expressa na própria lei. No Direito Comum,
vige a regra do art. 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: “Quando a lei
for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios
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