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Os Impactos da Situação Jurídica Irregular da Documentação Imobiliária Rural nas Operações de Barter

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Vincent
AutorTiciane Vitória Figueirêdo
Páginas122-134
OS IMPACTOS DA SITUAÇÃO JURÍDICA IRREGULAR
DA DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA RURAL NAS
OPERAÇÕES DE
B
ARTER
Ticiane Vitória Figueirêdo(1)
Introdução
A Operação de Barter caracteriza-se pela troca de parte da produção agropecuária
porinsumosnecessáriosparaofomentodalavouraeouproduçãofuturafuncionando
assimcomoumamodalidadedenanciamentoprivadoda produção Popularmente
conhecida como operação de “troca” ou “permuta”, ela surgiu no mercado nacional
comouma formadesuprir acrescentedemanda porcréditoe conguraatualmente
umadasprincipaismodalidadesdenanciamentoagropecuárioconformebemdestacao
professorLucilioAlvesPesquisadorresponsávelpelasEquipesdeGrãosFibraseRaízes
doCepeaEsalqUSP
Ousodevendasantecipadascontratosatermomercadosfuturosehedgeé
outropontotradicionalnogerenciamentoderisco. No Brasil, as ferramentas
sãogeralmenteimplementadasquandodacaptaçãodecréditoparaocultivode
uma nova safra ou atividade pecuária, mas pouco com o foco de hedge. Assim
contratosatermoebartertrocassãoasalternativasmaisutilizadasO uso de
mercado futuros para hedgeacabacandoemsegundoplanoALVESLucilio
2018) (grifo nosso)
CabedestacarquesomenteapósoadventodaLeinqueinstituiuaCédula
de Produto Rural (CPR), um título representativo da promessa de entrega de produtos
ruraisaOperaçãodeBartercomeçouaseexpandirnomercadoprincipalmenteporque
ao utilizar o título de crédito nascido desta nova legislação, ela se tornou mais segura e
atrativa para as partes integrantes (usualmente chamadas de players).
A maior vantagem em se fazer a Operação de Barter está na possibilidade da miti-
gação dos riscos de variação do preço da commodityfazendocomqueoprodutortenha
um melhor planejamento estratégico para garantir o pagamento dos custos da produção.
 Advogada. Graduada em Direito pela Universidade São Francisco, especialista em Direito Civil pela
UniversidadePresbiterianaMackenzie ecomMBAemAgronegóciospelaEscolaSuperior deAgricultura
LuizdeQueirozESALQUSPAtualmenteéprofessoraconvidadanocursoeducANDAVdeOperações
Estruturadas de Barter”, da Associação dos Distribuidores de insumos agropecuários (ANDAV). É membro
efetivodaComissãoEspecialdeAgronegóciosedeRelaçõesAgráriasdaOABSPdesdedoGPBRosa
mulheresdoGrupodePecuáriaBrasilefundadoradoNúcleoSãoPaulodasMulheresdoAgronegócio
6242.6 Direito do Agronegócio Teoria e Prática.indd 122 24/10/2019 14:22:07

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