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A Insegurança Jurídica e seu Impacto no Mercado de Crédito do Agronegócio

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Vincent
AutorEvelyn Bueno
Páginas112-121
A INSEGURANÇA JURÍDICA E SEU IMPACTO NO
MERCADO DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO
Evelyn Bueno(1)
Opresenteartigotratasobreaquestãodasegurançajurídicaeseusefeitosnaecono-
mianacionalespecialmenteemrelaçãoaquestõesqueenvolvemoagronegóciobrasileiro
um dos principais setores da economia nacional.
Sãoapresentadosconceitosdoutrinárioseohistóricodesituaçõesemqueaausência
de estabilidade judicial ou legislativa afetou o ambiente de negócios nacional, bem como
alguns resultados possíveis para a situação atual.
1. Introdução
Discorrer sobre a necessidade de maior segurança jurídica no ambiente de negócios
brasileirojá nãoé umanovidade hádiversos anosem qualquerdiscussão embasada
sobreasmelhoriasnecessáriasparaqueopaísrecebamaisinvestimentosesetornemais
atraentecomoambientedenegóciostantoparaempresaslocaisquantoestrangeirasA
insegurança jurídica mantém-se de forma perene como ponto de debate em discussões
nomeiojurídicoeeconômicoganhandorelevância especialmenteno períodoapós a
entradaemvigordaConstituiçãoFederaldemocráticaemeaindaqueseleveem
consideração o inegável amadurecimento das instituições judiciárias e legislativas nos
últimos tempos, é também clara a instabilidade e incerteza nas interpretações judiciais e
legislaçõesqueentramemvigornoordenamentojurídicobrasileiro
OiminentejuristaMiguelRealeJuniorduranteosanosdediscussõesqueporm
geraramoatualCódigoCivilLeincomointuitodetornáloomaislongevo
possíveldadooperíododetransformaçõessociaisepolíticasqueocorreramaolongodo
século XX, consagrou o princípio da operabilidade do direito, tornando-o mais receptível
amudançassemnecessidadedealteraçãodabaselegislativaoquelevatempoepode
gerarprejuízossociaisconformesuasprópriaspalavras
o princípio da operabilidade leva, também, a redigir certas normas jurídicas, que
são normas abertas, e não normas cerradas, para que a atividade social mesma, na sua
 Advogada formada pela faculdade de direito do Largo de São Francisco— USP e especializada em
direitodoscontratos peloInsperInstituto deEnsinoePesquisaEstá hámaisde anosnogrupoBTG
Pactual, atuando nas áreas de crédito e mercado de capitais e atualmente como diretora jurídica da Engelhart
Commodities Trading Partners, empresa de commodities do grupo BTG.
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