A Recuperação Judicial do Produtor Rural na Visão do Credor

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AuthorNancy Gombossy de Melo Franco; Thiago Soares Gerbasi
Pages170-181
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR
RURAL NA VISÃO DO CREDOR
Nancy Gombossy de Melo Franco(1)
Thiago Soares Gerbasi(2)
AilegalidadenodeferimentodarecuperaçãojudicialRJdoprodutorruralque
exerceuatividaderuralnacondiçãodepessoafísicaéatualmenteumdosassuntosmais
debatidos no meio jurídico do agronegócio, e os julgamentos de recursos sobre o tema
estão fervilhando nas cortes estaduais, com decisões para ambos os lados, estando a con-
trovérsia prestes a ser apreciada no Superior Tribunal de Justiça (“STJ”).
Otemaestá emvogaporque diantedarelevantecriseeconômicaenfrentadapelo
paísnosúltimosanosmuitosprodutoresruraisemdiculdadesnanceirasesoborisco
deterseupatrimôniopessoalreduzidopara pagamentodos credoresamparadospor
prossionaisdaáreadereestruturaçãoenxergaramnaRJasoluçãodeseusproblemas
Doisaspectos norteiamodebate ianecessidade doregistrodo produtorrural
como empresário na respectiva Junta Comercial Estadual pelo prazo de dois anos para
autorizaraconcessãodaRJeiianaturezadetalregistrosedeclaratórioouconstitutivo
paradeniçãodequaisnegóciosjurídicossesujeitariamàrespectivaRJ
Oassuntocaaindamaisrelevantequandoéavaliadosoboefeitotransformadorda
revolução agrícola dos últimos 40 anos, da revolução tecnológica contemporânea e sob
areexãoquantoaosnúmerosdoagronegóciobrasileiro vetorcrucialdo crescimento
econômiconacional
Segundodadosextraídosdosite da Confederação Nacional da Agricultura (“CNA”)(3),
“em 2016, a soma de bens e serviços gerados no agronegócio chegou a R$ 1,3 trilhão ou 23,6%
Sócia Fundadorade MurielMedici FrancoAdvogados advogadagestora daárea deagronegócios
Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Pós-graduada em Direito Processual Civil
pelaPontifíciaUniversidadeCatólicadeSãoPauloLLMemDireitodosContratosnoInsperMembroper-
manentedoComitêdeAgronegóciosdaOrdemdosAdvogadosdeSãoPauloOABSPIndicadanalista
deárbitrosdaCâmaradeAgronegóciodaSociedadeRuralBrasileiraSRBDestaquenosguiasChambers
PartnersLatinAmericanaáreadeagronegóciosecomoLeadingIndividualdesdeLACCAApproved
emDireitoAdministrativo eindicada naspublicaçõesBestLawyersInternational Agriculture Rural
AairseWhoswhoLegalBrazil
SóciodeMurielMediciFrancoAdvogadosadvogadoresponsávelpelaáreadeagronegóciosGraduado
pelaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeSãoPauloPósgraduadoemDireitoContratualpelaFGVSP
MestreemDireitoCivilcomfocoemDireitoAgráriopela UniversidadedeSãoPauloMembrodoGrupo
deEstudosAgráriosdaFaculdadedeDireitodaUniversidadedeSãoPauloDestaquenoguiaChambers
Partners Latin America na área de agronegócios desde 2018.
DisponívelemhpswwwcnabrasilorgbrcnapanoramadoagroAcessoemº maio 2019às
6242.6 Direito do Agronegócio Teoria e Prática.indd 170 24/10/2019 14:22:11

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