Introdução
| Author | Bruno Zampier |
| Pages | 1-9 |
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INTRODUÇÃO
A forma de vida atual, em uma sociedade globalizada e informati-
zada, impõe novos desafios a vários segmentos científicos, em especial
às denominadas ciências do espírito. O Direito, como integrante deste
gênero, é influenciado pelas mudanças sociais ocorridas nas últimas
décadas, tendo assim, portanto, que estabelecer seus limites de atuação
e não-intervenção. Tal premissa é parte indissociável do processo de
formação da linguagem jurídico-legal.
Em um mundo cada vez mais conectado aos computadores e às
redes digitais, a pessoa natural, assim como outros entes, vai se virtu-
alizando. Faz-se necessário verificar se já é possível se trabalhar com
novos conceitos, como o de personalidade virtual e de bens digitais,
com reflexos e efeitos próprios, como resultado de um processo de
modernização e adequação da ciência jurídica à realidade presente.
Tratar as dezenas de novas questões que o mundo digital nos
apresenta somente a partir das concepções tradicionais conhecidas
poderia implicar, além de insegurança jurídica, uma produção de
respostas inadequadas e insuficientes, bem como na desproteção da
pessoa humana, em total desrespeito ao preconizado pelos ordena-
mentos jurídicos ocidentais.
A dogmática jurídica vem desconhecendo quase que por com-
pleto este novo momento social, insistindo no mais das vezes em tra-
balhar hipóteses que fazem referência a uma sociedade calcada apenas
na realidade e não na virtualidade. Esta cautela, ou mesmo omissão,
do Direito no que diz respeito às influências tecnológicas favorece a
criação de um espaço hermenêutico para um pensamento crítico de
nossa ciência, quer sob o viés da formulação de normas adequadas,
quer seja pela aplicação judicial do normativo ora existente.
É fato que o mundo virtual traz uma série de conflitos, conhecidos
ou inéditos, aos quais os juristas não poderão se furtar de darem sua
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