Nota dos organizadores

AutorAndré Franco De Oliveira Passos/Edésio Passos/Sandro Lunard Nicoladeli
Páginas11-11

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A presente obra decorre da necessidade de atualização editorial do Livro Motorista profissional: aspectos críticos à lei n. 13.103/2015; análise do novo referencial normativo, com remissões à lei n. 12.619/2012. Esta 3ª edição amplia e revisa os textos da 2ª, contando com trabalhos de colaboradores componentes da Advocacia, do Ministério Público do Trabalho, da Magistratura do Trabalho, além de novos textos elaborados pelo médico do trabalho Dr. Dirceu Rodrigues Alves JR., abordando o tema de doenças profissionais, e abordagens jurídicas trazidas pelos advogados trabalhistas Dr. Alexandre Simões Lindoso, tratando da perspectiva constitucional a respeito do tempo de espera, e Drs. Denise Vieira de Castro e Renan Gustavo Lourenço do Prado, problematizando os elementos sobre o exame toxicológico.

O ano de 2016 marcou a perda de um dos organizadores desta obra coletiva, nosso saudoso maestro Edésio Passos. Portanto, esta obra converte-se numa justa e merecida homenagem a este grande arquiteto na construção dos direitos sociais e da democracia em nosso país.

A grande novidade desta edição está relacionada à manifestação da Procuradoria-Geral da República no âmbito processual da ADIn n. 5.322, a qual aponta inúmeros retrocessos sociais encetados na Lei n. 13.103/2015, além da óbvia inconstitucionalidade de diversos dispositivos na referida lei.

Além disso, o artigo inicial já está atualizado com as alterações promovidas pela reforma trabalhista (Lei n....

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