11698 2008
- Acórdão nº 0807550-80.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-03-2023
- Acórdão nº 0807550-80.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 2023
-
Decisao Nº 0572349-96.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 03-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE SUPRIMENTO DE REGISTRO CIVIL. REGIME DE CASAMENTO. SEPARAÇÃO TOTAL NÃO CONSIGNADA NO REGISTRO. PACTO ANTENUPCIAL QUE NÃO FORA LAVRADO PELO TABELIONATO. CIRCUNSTÂNCIA IRRELEVANTE. CASAMENTO OCORRIDO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ESPOSA QUE POSSUÍA MAIS DE CINQUENTA ANOS À ÉPOCA DE SUA CELEBRAÇÃO. REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE...
- Decisão Monocrática nº 50006884920228210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-11-2022
- Decisão Monocrática nº 50670617420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
- Decisão Monocrática nº 50029990320228210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
-
Acordao N° 1600405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Apelações cíveis. Gratuidade de justiça concedida na sentença. Requisitos legais ausentes. Revogação. Direito de família. Guarda compartlhada. Modificação. Criança adaptada e feliz a situação atual. Preservação do melhor interesse do incapaz. Apelos conhecidos. Apelo da autora desprovido e do réu provido. 1. Revoga-se o benefício da gratuidade de justiça quando ausentes os requisitos legais para...
- Acórdão nº 52375069620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
- Acórdão nº 50053411020198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
- Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
-
Medicação de conflitos: uma análise a partir da evolução histórica e legislativa das formações familiares
As famílias são núcleos em constante transformação. As formações que antigamente recebiam demasiada influência religiosa, hodiernamente estabelecem-se pelos vínculos afetivos. Destarte, este artigo se propõe a analisar o instituto da família e a complexidade de suas relações, bem como, discutir uma proposta pacífica de gestão de controvérsias. A pesquisa foi norteada pela seguinte indagação: o...
- Acórdão nº 0025337-54.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016
-
Projeto de lei sobre guarda compartilhada é redundante
Paulo Lins: Projeto de lei sobre guarda compartilhada é redundante
- Acórdão nº 0009549-29.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
- Casa nova - Vara c�vel
- Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
- A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
- Acórdão nº 0802054-36.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 04-07-2023
-
Acordao N° 1303789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito civil. Apelação cível. Ação de divórcio com pedido de guarda do filho comum. Recurso de apelação interposto na forma adesiva. Admissibilidade. Julgamento extra petita. Inocorrência. Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Dever de prestar alimentos. Termo a quo. Citação. 1. A existência do recurso adesivo visa a solução célere dos conflitos, estimulando as partes, nos casos de...
-
Acordao N° 1425259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelação cível. Direito civil e processo civil. Ação de modificação de guarda. Melhor interesse da criança. Guarda unilateral exercida pelo genitor. Risco ao menor na companhia paterna. Não verificado. Modificação da guarda. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. A guarda de crianças e adolescentes tem como escopo normativo a proteção integral do menor, prevista no art. 227, da cf, o art. 3° da...
-
Acordao N° 1348477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Gratuidade de justiça. Deferimento. Ação de guarda. Art. 1. 586, cc. Melhor interesse da criança. Parecer equipe multidisciplinar. Recomendação de afastamento dos genitores. Sentença mantida. 1. A guarda de crianças e adolescentes tem como escopo normativo a proteção integral do menor, prevista no art. 227, da cf, o art. 3° da lei n° 8. 069/
-
O acolhimento como medida excepcional
Em se tratando do direito, a dignidade humana está relacionada a um tratamento igualitário aos filhos e às várias forma existentes de família
- Acórdão Nº 0801261-33.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-08-2023
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041880-31.2014.8.19.0210 (Cível), 09-03-2020
Apelação cível. Ação de guarda. Criança que conta 11 anos de idade e vive com o pai desde dezembro de 2014, no Rio de Janeiro. Genitora residente em Curitiba. Sentença que, ao determinar a guarda compartilhada, não indicou nenhum elemento concreto que justificasse a modificação da situação fática, consolidada há cinco anos. Recurso provido.
- Acórdão nº 0500002-88.2013.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2018