3693 2007
- Cláusulas Abusivas nos Contratos de Financiamento: A Jurisprudência do STJ e seus Reflxos no Âmbito do TJMG
- Acórdãos nº 0033158-60.2011.8.26.0196 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
- Acórdãos nº 0017965-54.2010.8.26.0482 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
- Acórdãos nº 0022259-63.2011.8.26.0079 de 28ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
- Acórdãos nº 0017044-61.2011.8.26.0482 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2013
- Acórdãos nº 0000134-57.2012.8.26.0438 de 28ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
- Acórdãos nº 0028562-96.2012.8.26.0196 de 13ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2013
- Acórdãos nº 0056330-16.2012.8.26.0222 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
- Sistema financeiro nacional
- Acórdãos nº 0207314-24.2011.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
- Acórdãos nº 0000708-67.2013.8.26.0625 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
- Acórdãos nº 0017364-65.2011.8.26.0077 de 13ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
- Acórdãos nº 0001508-16.2013.8.26.0619 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
- Acórdãos nº 1034000-49.2013.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2013
- Acórdãos nº 0003256-21.2012.8.26.0263 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2013
- Acórdãos nº 0028728-18.2012.8.26.0071 de 13ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2013
- Acórdãos nº 4007380-70.2013.8.26.0577 de 13ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
- Acórdãos nº 0010700-15.2012.8.26.0196 de 13ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2013
- Acórdãos nº 0004998-10.2012.8.26.0319 de 13ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2013
- Acórdãos nº 0024919-33.2012.8.26.0196 de 13ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2013
- Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
- Acórdãos nº 0053550-11.2012.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
- Acórdãos nº 0061759-42.2012.8.26.0002 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
- Acórdãos nº 0019868-71.2011.8.26.0068 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
- Acórdãos nº 4000818-17.2013.8.26.0554 de 13ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014