687 2008
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Processo Nº 687/009/01, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 26 de Marzo de 2008
Aquisicao De Adubo E Nitrato De Amonia
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128946120214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0812894-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA JOSE DA COSTA e outro ADVOGADO: Jorge Lins Lopes Da Cruz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803840-21.2021.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007464820204058311), 08-03-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. ESPOSA DE SEGURADO DA PREVIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO. PERCEBIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OPÇÃO PELO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. 1- Apelação de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de pensão por morte a autora, bem como a pagar os valores em atraso a contar de 17/06/17 (DER),...
- Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
- Decisões Monocráticas nº 892744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2015
- Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-11-2022
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Unidades Paraná Seguro e segurança pública no Município de Curitiba: Uma avaliação quantitativa local da implementação das unidades
O governo estadual do Paraná começou, em 2012, a implantação de um novo modelo de policiamento, pautado no conceito de "policiamento comunitário", voltado à redução de homicídios e combate a crimes relativos às drogas: as "Unidades Paraná Seguro". O objetivo do trabalho é mensurar o impacto dessas unidades na criminalidade em Curitiba. A base de dados analisada continha informações trimestrais de
- Webometria e análise das menções web dos partidos políticos com representação no Senado Federal
- Decisão Monocrática nº 1.0024.10.116733-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2016
- Decisão Monocrática nº 1.0000.16.005902-8/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2016
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6026/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-09-2010
- A resolução e a manutenção do contrato
- Acórdão nº 0005304-67.2008.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2018
- Controle jurisdicional de políticas públicas
- Acórdão, Processo nº 0013633-62.2008.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
- Acórdãos nº 0051488-64.2012.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 598-81.2011.5.09.0651) 14-03-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. Impõe-se confirmar a decisão agravada, na qual constatada a ausência de violação direta e literal de preceito de lei federal ou da Constituição da...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001342-54.2017.5.06.0003), 17-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. O TST possui firme posicionamento no sentido de que a ausência de aprovação do empregado em recrutamento interno, requisito estabelecido pelo PCCS/2008 para a promoção vertical (seja "por mudança de cargo", conforme cláusula 5.2.1.2.1, seja "por mudança de estágio de desenvolvimento", conforme cláusula 5.2.1.3.1), mesmo em razão de inércia da reclamada...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0068610-83.2021.8.19.0000 (Cível), 04-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. ANULAÇÃO DO PROCESSO DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de decretação de indisponibilidade dos bens do executado formulado pelo Estado do Rio de Janeiro, ao fundamento de não foram exauridas todas as diligências possíveis, assim como
- Professional inclusion of people with disabilities: a study of policies and practices token by oil and gas companies in the state of Rio de Janeiro/ Inclusao profissional de pessoas com deficiencias: um estudo sobre as politicas e praticas adotadas por empresas do setor de oleo e gas do Estado do Rio de Janeiro.
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Acordão nº 00441/2007-009-07-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 11 de Febrero de 2008
Relatório
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La tutela jurisdiccional efectiva con relación al derecho a ser juzgado dentro de un plazo razonable en procedimientos tributarios: experiencia comparada entre Chile y Brasil frente a la Convención Americana de Derechos Humanos
El presente artículo aborda el problema de la colisión de derechos fundamentales con relación al derecho a ser juzgado dentro de un plazo razonable en procedimientos tributarios, postulando, como mecanismo de solución, la posibilidad de que el juez prescinda de la ley inconstitucional y sea leal a la Constitución y al derecho internacional en la aplicación de la Convención Americana de Derechos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001564-73.2012.5.06.0172), 20-07-2015
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. SOBREJORNADA. DIVISOR. Conforme cláusula 8.ª, § 1.º, das normas coletivas juntadas aos autos, há previsão expressa de repercussões das horas extraordinárias em sábados. Logo, consoante item I da Súmula n.º 124 do TST, o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado...
- Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
- A Expulsão do Condômino Antissocial e sua aplicabilidade durante o período Pandêmico