a custo incorporacao preco
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031936720194058400), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0803193-67.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DE FATIMA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO....
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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... X - valor do custo marginal de referência, calculado pela EPE e ...
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Decreto-Lei nº 1.089 de 02/03/1970. DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... realizado fora da sede, e as ajudas de custo destinadas à compensação das despesas de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5009235-53.2020.4.04.0000), 13-03-2020
... pelo SUS por razão técnica (análise do custo-efetividade), ser indicado ao caso específico da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ébitos cujo valor cobrado seja superior ao custo de execução, conforme dispuser o regulamento.? ...
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Acórdão nº 1.0637.10.004649-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - COBRANÇA - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO - PRESTAÇÕES CONDOMINIAIS PARA OBRA - OBRA POR ADMINISTRAÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - RISCO DO DONO DA OBRA - INADIMPLEMENTO. Na empreitada por administração não há preço fixo para cada etapa da obra ou por sua completude, mas mera estimativa, que quando insuficiente, implica em aumento do ônus a ser suportado...
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Acórdão nº 1.0637.10.004649-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - COBRANÇA - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO - PRESTAÇÕES CONDOMINIAIS PARA OBRA - OBRA POR ADMINISTRAÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - RISCO DO DONO DA OBRA - INADIMPLEMENTO. Na empreitada por administração não há preço fixo para cada etapa da obra ou por sua completude, mas mera estimativa, que quando insuficiente, implica em aumento do ônus a ser suportado...
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Acordao N° 1417349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Processo civil. Comprovação do preparo. Ausência. Regularização. Recolhimento em dobro não demonstrado. Recurso do autor não conhecido. Contrato de compra e venda de imóvel. Cooperativa. Aplicação do código de defesa do consumidor. Sentença extra petita. Interpretação sistemática do pedido. Preliminar rejeitada. Atraso injustificado no cumprimento da entrega do imóvel. Rescisão...
... DAS EMAS-DF e VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO ... APELADO(S) ... COOPERATIVA HABITACIONAL DO ... multa for para incidir sobre o custo total do imóvel ou o preço há de pressupor que ... -
Processo nº 0046382-90.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 31 de Octubre de 2016
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. APELAÇÃO CÍVEL. CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DO "REGIME DE CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO, OU PREÇO DE CUSTO", NOS TERMOS DA SENTENÇA. INFRINGÊNCIA DOS ARTIGOS 58, II, 59 e 62 DA LEI Nº 4.591/64. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO...
... CUSTO", NOS ... -
Processo nº 0050974-80.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 12 de Diciembre de 2016
Ementa: Conflito de competência. Recurso de agravo de instrumento distribuído, inicialmente, para a Câmara suscitada especializada. Aplicação do disposto no verbete nº 76, do Aviso TJ nº 15/2015, segundo o qual "é competente a Câmara Cível Especializada para apreciar recursos em demandas envolvendo aquisição de
... por "preço de custo.” Referência. ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... ço poderá ser reajustado em função do custo de produção ou da variação no preço de ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... adequação ao mercado e à estimativa de custo da PETROBRÁS ... É inexigível a licitação, ...
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Acórdãos nº 1062677-50.2017.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
APELAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – RESCISÃO COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS – INADIMPLEMENTO DO ADQUIRENTE – LEILÃO EXTRAJUDICIAL, COM BASE NO ART. 63 DA LEI 4.591/64 – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INCONFORMISMO DA RÉ – ACOLHIMENTO EM PARTE – Direito do adquirente à restituição das quantias pagas, que não é afastado pela ocorrência de leilão extrajudicial em caso de incorporação...
... óteses de construção a preço de custo, em que a obra é custeada pelos ... -
Irretratabilidade e inexecução das promessas de compra e venda: notas sobre a Lei 13.786/2018 (Lei dos Distratos Imobiliários)
... No caso, o custo do cumprimento da primeira promessa de compra e ...
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Acórdão nº 1.0145.13.000517-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE DECADÊNCIA - REEMBOLSO DE CUSTOS DESPENDIDOS PELA CONSTRUTORA DECORRENTE DA ALTERAÇÃO DO PROJETO ORIGINAL A PEDIDO DO PROMITENTE COMPRADOR - APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO EM PERÍCIA JUDICIAL POR CULPA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE REDISCUSSÃO DA LIDE -...
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Acórdão nº 1.0145.13.000517-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE DECADÊNCIA - REEMBOLSO DE CUSTOS DESPENDIDOS PELA CONSTRUTORA DECORRENTE DA ALTERAÇÃO DO PROJETO ORIGINAL A PEDIDO DO PROMITENTE COMPRADOR - APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO EM PERÍCIA JUDICIAL POR CULPA EXCLUSIVA DA PARTE AUTORA - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE REDISCUSSÃO DA LIDE -...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00099395120094058200), 05-04-2022
PJE 0009939-51.2009.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 10, I E XI, DA LEI 8.429/1992. CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE 195 CASAS. LIBERAÇÃO INTEGRAL DE VERBA PÚBLICA (R$ 1.233.700,65). CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 90 CASAS. INCORPORAÇÃO INDEVIDA AO PATRIMÔNIO PARTICULAR DE VERBA OU RENDA PÚBLICA. ATO ÍMPROBO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. RESSARCIMENTO AO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000657120214058302), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0800065-71.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros APELADO: JOSEILDO DOS SANTOS ADVOGADO: William Wagner Ramos Soares Pessoa Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto ementa: constitucional. Administrativo. processual
... ) quanto a se tratar de medicamento de alto custo; d) quanto à descentralização do SUS; e) ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, ...
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Decisão monocrática Nº 5462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2021
... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO. SPINRAZA. REGISTRO NO SUS. DOENÇA RARA AME ... -abre-consulta-publica-sobre-a-incorporacao"-do-nusinersena-para-ame-dos-tipos-ii-e-iii) ... \xC2" ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... em zonas econômicamente equivalentes, custo unitário da construção tributável e os ...
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Processo nº 0061372-86.2016.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
Ementa: QUESTÃO DE ORDEM SUBMETIDA AO COLEGIADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSTAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. INCONFORMISO DA RÉ. RECURSO DISTRUBUÍDO À VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS CÂMARAS CÍVEIS SEM ESPECIALIDADE. SUSCITAÇÃO DE CONFLITO NEGATIVO DE
... custo”, ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... , ob- jetivando reduzir o custo de conformidade das empresas e o elevado índice ...
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A propriedade condominial
... ção ocorra no regime de “a preço de custo”, sendo que a maioria das incorporações não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809846-59.2021.8.19.0004 (Fazendária), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0809846-59.2021.8.19.0004 Recorrentes: CCISA03 INCORPORADORA LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.- rés Recorridos: GUSTAVO FERNANDO DOS SANTOS MASCARENHAS e ISABELLE COSTA FREIRE ANDREATTA - autores Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo