ab initio significado
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... judicial de manifestação de vontade pode ser requerido ab initio da suscitação do dissídio coletivo, juntamente com a exordial, quando ...
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Hermenêutica Jurídica de Carlos Maximiliano X Hermenêutica de Paul Ricoeur
... Ab initio , deve-se registrar que as considerações levadas a cabo por meio do ... Interpretar é explicar, esclarecer; dar o significado de vocábulo, atitude ou gesto; reproduzir por outras palavras um ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... Como vimos ab initio, o processo do trabalho tem regras próprias, que foram inspiradas nas ... 24 (vinte e quatro) horas pela expressão "de imediato", cujo significado, diante da realidade, é equívoco: o auto poderá ser assinado ...
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Decisão monocrática Nº 3456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-12-2020
... estão sujeitas à construção exegética de seu alcance e significado. É que a natureza expressa e taxativa das atribuições da Corte não ... Ab initio, registre-se que, assim como as portarias expedidas pelo Poder ...
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Acordão da , 14-06-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. INOCORRÊNCIA. DOLO EVENTUAL. RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DESCONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.I - Com os aclaratórios opostos na origem, o recorrente pretendeu, como bem reconheceu a eg. Corte estadual, veicular mero...
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Decisão monocrática Nº 5464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... É o relatório. DECIDO ... Ab initio, consigno que legislação prevê o incidente de contracautela como meio ... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ...
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Decisão monocrática Nº 914 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... ameaça de lesão a preceitos fundamentais, ou a verificação, ab initio, de sua inutilidade para a preservação do preceito. Precedentes desta ... pena de banalizar o instituto e, assim, esvaziar o seu elevado significado ...
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Acórdão Nº 607886 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
IMPOSTO SOBRE A RENDA – RETENÇÃO NA FONTE – VALORES – TITULARIDADE. É dos Estados e Distrito Federal a titularidade do que arrecadado, considerado Imposto de Renda, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por si, autarquias e fundações que instituírem e mantiverem – artigo 157, inciso I, da Constituição Federal.
... fazem parte, ab initio, do patrimônio dos Estados, do Distrito ... Federal e dos Municípios, ... vocábulos “pertencem” e “entregará” revestem-se de significado ... unívoco, no que o Direito, como ciência, possui princípios, ... -
Decisão monocrática Nº 221478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2022
... initio, verifico, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ... 5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL – O ...
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Decisão monocrática Nº 38869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... “Ab initio, cumpre consignar que a presente reclamação foi distribuída à ... permanecendo incólume uma parte sobejante que já não tem significado autônomo. Não se muda, a golpes de interpretação, nem a ...
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Decisão monocrática Nº 5519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... É o relatório. DECIDO ... Ab initio, consigno que legislação prevê o incidente de contracautela como meio ... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ...
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Acórdão Nº 1293453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). TRIBUTÁRIO. REPARTIÇÃO DE RECEITAS. TITULARIDADE DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS PAGOS, A QUALQUER TÍTULO, PELOS MUNICÍPIOS, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CONTRATADAS PARA PRESTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS. ARTIGO 158, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PETIÇÃO 7.001, REAUTUADA COMO SUSPENSÃO...
... 85 do CTN para limitar o sentido e o ... significado do artigo 158, I, da CF/88, o que implicaria em ... interpretar a ... 75) ... É o relatório. Passo a me manifestar ... Ab initio, cumpre delimitar a questão controvertida nos autos, qual ... seja: ... -
Decisão monocrática Nº 1507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-12-2021
... É o relatório. DECIDO ... Ab initio, consigno que legislação prevê o incidente de contracautela como meio ... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... envolve não apenas o resultado material da conduta, mas o seu significado social mais amplo, não se pode admitir a aplicação do princípio da ... Habeas corpus concedido, para anular o processo ab initio ...
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Decisão monocrática Nº 398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... , obstando à introdução de qualquer mudança de maior significado (Cf. Otto-Brun Bryde, Verfassungsengsentwicklung, Stabilität und Dynamik ... ameaça de lesão a preceitos fundamentais, ou a verificação, ab initio, de sua inutilidade para a preservação do preceito. Precedentes desta ...
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Decisão da Presidência nº 369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... Ab initio, reconheço o cabimento da presente Arguição, máxime por envolver ... as normas constitucionais que confiram densidade normativa ou significado específico aos preceitos fundamentais, consoante se colhe do seguinte ...
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Decisão monocrática Nº 36 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... JULGADA EM SENTIDO MATERIAL À ADPF – PRECEDENTES – O SIGNIFICADO POLÍTICO-JURÍDICO DA “RES JUDICATA” – RELAÇÕES ENTRE A COISA ... ameaça de lesão a preceitos fundamentais, ou a verificação, ab initio, da inutilidade de tais meios para a preservação do preceito ...
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Decisões Monocráticas nº 2096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2018
... ório, da ampla defesa e do devido processo legal Ab initio, é necessário destacar que o art. 322, § 2º, do CPC determina que a ... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
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Decisão da Presidência nº 1879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2017
... É o relatório ... Ab initio, reconheço a incidência do disposto no artigo 102, I, ´f´ , da ... Precedentes ... O ALTO SIGNIFICADO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A QUESTÃO DE SUA APLICABILIDADE AO ...
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Decisões Monocráticas nº 167833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... judiciais apresentou embasamento genérico e sem respeitar o significado ontológico das mesmas ... Pretende, também, seja reconhecida a ... initio", esclareço que a despeito de o impetrante apontar como ato coator a decis\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1280429 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2020
... de inconstitucionalidade tem sua validade desconstruída ab initio ... A Teoria da Nulidade ostenta natureza jurídica principiológica, de ... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ...
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Decisão da Presidência nº 35985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2018
... É o Relatório ... DECIDO. Ab initio, necessário precisar os contornos exatos da causa petendi do presente ... ressaltando que a compreensão do tema perpassa pelo alto significado do princípio da separação de Poderes e o que ele deve representar no ...
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Decisões Monocráticas nº 35985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2018
... É o Relatório ... DECIDO. Ab initio, necessário precisar os contornos exatos da causa petendi do presente ... ressaltando que a compreensão do tema perpassa pelo alto significado do princípio da separação de Poderes e o que ele deve representar no ...
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Decisão da Presidência nº 167833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... judiciais apresentou embasamento genérico e sem respeitar o significado ontológico das mesmas ... Pretende, também, seja reconhecida a ... initio", esclareço que a despeito de o impetrante apontar como ato coator a decis\xC3" ...
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Os Efeitos do Exercício do Direito de Arrependimento na Hipótese de Coligação de Contratos, no Regime dos Contratos de Concessão de Crédito ao Consumidor
O requisito da destinação funcional implica uma espécie de consignação do contrato de crédito ao financiamento da aquisição de um bem através de um determinado contrato de compra e venda" "O legislador não ensaia nenhuma definição de ‘unidade económica’ dos contratos integradores da coligação, deixando à ‘espiral hermenêutica’ da aplicação da norma a tarefa de, progressivamente, dar conteúdo à...
... , ao falar em “revogação”, “está a pensar” no significado com que o termo é usado no próprio RCCC – o significado, como ... do direito de arrependimento, o efetivo exercício dele impede, ab initio" , a eficácia do contrato – o que corresponderá a uma paradoxal revoga\xC3" ...