ab initio significado
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Decisão monocrática Nº 222534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... É o relatório, DECIDO. . Ab initio, em consulta ao sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, ...5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL – O ...
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Decisões Monocráticas nº 1283684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... de inconstitucionalidade tem sua validade desconstruída ab initio. A Teoria da Nulidade ostenta natureza jurídica principiológica, de ...-se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ...
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Decisão monocrática Nº 221810 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... É o relatório, DECIDO. . Ab initio, verifico, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ...5º, INCISO LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL – O ...
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Decisão da Presidência nº 1283684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020
... de inconstitucionalidade tem sua validade desconstruída ab initio. A Teoria da Nulidade ostenta natureza jurídica principiológica, de ...-se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ...
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O prisma constitucional das sanções
...Todas elas produzem alguma eficácia ab initio . As normas de eficácia limitada não produzem apenas os seus ...Para compreender o significado da dosimetria temos que analisar para qual fim ela está sendo empregada. ...
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Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOMORAL. INTERDIÇÃO (INTERRUPÇÃO) DO FORNECIMENTO DE GÁS EMRESIDÊNCIA. OCORRÊNCIA DE DANO, DE PRECLUSÃO E DE CERCEAMENTO DEDEFESA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. PRESTAÇÃO JURISDICIONALDEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. O Tribunal de origem...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... que o RGCO foi estruturado como conjunto ordenado de normas ab initio incompleto e, por isso, integrado pelas disposições dos artigos 32º e ..., como também concluiu a AdC, que a MEO suportou custos de significado reduzido (53.). vi) a diferença muito reduzida entre a MEO e a NOS ...
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Acórdão Nº 42613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Constitucional e Direito Administrativo. 3. Reclamação. Ação voltada à proteção de toda a ordem constitucional. 4. Alegado desrespeito ao que consignado na ADI 3.415, em que declarada a inconstitucionalidade das Leis 2.875/2004 e 2.917/2004, do Estado do Amazonas, que haviam transformado os cargos de Comissário de Polícia em cargos de Delegado. Burla ao
...significado a justificar sua qualificação como excepcional causa. interruptiva da ...RCL 42613 AGR / AM. totalidade, o que implica a nulidade ab initio, em outras palavras, a lei. declarada inconstitucional é nula desde o ... -
Decisão monocrática Nº 2525 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
.... É o relatório. Decido. Ab initio, é importante registrar que esta demanda será considerada como ingresso ... estão sujeitas à construção exegética de seu alcance e significado. É que a natureza expressa e taxativa das atribuições da Corte não ...
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Decisão da Presidência nº 2866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
...É o relatório. Decido. Ab initio, reconheço a incidência do disposto no artigo 102, I, ´f´ , da ...Doutrina. Precedentes. O ALTO SIGNIFICADO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A QUESTÃO DE SUA APLICABILIDADE AO ...
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Decisão da Presidência nº 1267124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... de uma lei, está se reconhecendo um vício já existente ab initio, motivo pelo qual, como regra, não há falar em efeitos prospectivos. ...-se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ...
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Decisões Monocráticas nº 1267124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... de uma lei, está se reconhecendo um vício já existente ab initio, motivo pelo qual, como regra, não há falar em efeitos prospectivos. ...-se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ...
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Decisão da Presidência nº 25125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2017
...É o relatório. Decido. Ab initio, insta salientar que a competência para julgamento de reclamação que ... jurídica, que requer que a declaração, no caso, tenha o significado de um pronunciamento do tribunal na sua expressão maior, que é seu ...
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Conflito Aparente de Normas Penais
... dizer: a enunciação da parêmia, literalmente, tem o mesmo significado, com outras palavras, que o princípio da especialidade, pois aduz que o ...1, p. 134, in fine, e 135, ab initio...
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Dogmatismo, filosofia da linguagem e interação em Tércio Sampaio Ferraz Júnior
O presente trabalho tem por objetivo apresentar e contextualizar a teoria da norma jurídica a partir da filosofia da linguagem formulada por Tercio Sampaio Ferraz Junior. O autor propõe uma abordagem pragmática da norma jurídica, para determinação de um sistema explicativo do comportamento humano enquanto regulado por normas. A decidibilidade de conflitos norteia todo o modelo jurídico proposto...
.... Ab initio, dar-se-á atenção aos principais elementos da epistemologia da ... comportamento humano, buscando, em última instância, o seu significado; e c) o empírico (teoria da decisão jurídica) entendido como fato de a ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
...134, § 1º, ab initio , CLT) — podendo, como visto, atingir até três períodos, segundo a ...
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Decisões Monocráticas nº 34650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
...É o relatório. DECIDO. Ab initio, pontuo que a reclamação, por expressa determinação constitucional, ..., destacado, desprendido do sistema jurídico, não expressa significado algum (GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a ...
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Decisão monocrática Nº 915 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2022
...15). É o relatório. DECIDO. Ab initio, consigno que legislação prevê o incidente de contracautela como meio ...-se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ...
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Decisões Monocráticas nº 27154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
...É o relatório. DECIDO. Ab initio, cumpre fazer breve digressão sobre o instituto da reclamação. Na sua ..., destacado, desprendido do sistema jurídico, não expressa significado algum (GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a ...
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Decisão da Presidência nº 38190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2019
...52 do RISTF. É o relatório. DECIDO . Ab initio, pontuo que a reclamação, por expressa determinação constitucional, ..., destacado, desprendido do sistema jurídico, não expressa significado algum (GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a ...
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Decisão da Presidência nº 38787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
...É o relatório. DECIDO. Ab initio, pontuo que a reclamação, por expressa determinação constitucional, ..., destacado, desprendido do sistema jurídico, não expressa significado algum (GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a ...
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Decisão da Presidência nº 190502 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
...É o relatório, passo a decidir. Ab initio, verifico, em consulta ao sítio eletrônico da Corte Superior, a ...5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
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Decisão monocrática Nº 215861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
.... É o relatório. . Decido. Ab initio, assento que a jurisprudência desta Corte é no sentido da inviabilidade, ...ém do valor desprezível da coisa, o bem não tiver qualquer significado para seu proprietário, por sua total desimportância, o que não ocorreu, ...
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Decisão da Presidência nº 144032 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2017
... final deste habeas corpus e, no mérito, pede a anulação, ab initio, da ação penal. É o relatório. Decido. Bem examinados os autos, ...5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
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Decisão da Presidência nº 27154 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
...É o relatório. DECIDO. Ab initio, cumpre fazer breve digressão sobre o instituto da reclamação. Na sua ..., destacado, desprendido do sistema jurídico, não expressa significado algum (GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a ...