Abandono Assecuratório
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... por oportuno, que, não obstante esteja situada fora do rol assecuratório pétreo do art. 5º da CF/88, a garantia ao ensino ostenta o rótulo de ... que é injustificável a decisão administrativa e que afirma abandono de operação, sem falar que alguns pontos devem ser levados em ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... a custódia liminar se constitui em instrumento puramente assecuratório, tendo por escopo, através de uma prestação provisória, preparar ou ... se considere viável a extinção sem resolução do mérito pelo abandono (art. 485, § 1º, do NCPC), é defensável que não se cogite dessa ...
-
Pilão arcado - Vara cível
... 334 CPC), além de considerar como abandono de causa. PILÃO ARCADO/BA, 16 de agosto de 2021. Roberto Paranhos ... da tutela cautelar continuam preservadas, isto é, o perfil assecuratório do direito é o que a difere das demais tutelas provisórias ... 5. In ...
-
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... -se que eventual diligência constritiva tem cunho meramente assecuratório, uma vez que, é reversível a qualquer momento, mediante comprovação do ... 976, § 1º, do CPC, segundo o qual “a desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente”. Nesse ...
-
Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Uma das hipóteses previstas no referido dispositivo é o abandono da causa pelo autor (art. 485, III, CPC). No presente caso, observa-se que ... (satisfativa) e no risco ao resultado útil do processo (assecuratório) ... Além disso, é incabível a concessão de tutela de urgência ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR (ART. 485, II, CPC). AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL ... a custódia liminar se constitui em instrumento puramente assecuratório, tendo por escopo, através de uma prestação provisória, preparar ou ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , na forma ora estabelecida, implicará na configuração de abandono, com a consequente extinção do processo” (grifo nosso) ... Na ... a custódia liminar se constitui em instrumento puramente assecuratório, tendo por escopo, através de uma prestação provisória, preparar ou ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... de 23 de dezembro de 2011 e suas alterações, esclarece que "o abandono ou desistência do feito e a transação que lhe ponham termo não ... por oportuno, que, não obstante esteja situada fora do rol assecuratório pétreo do art. 5º da CF/88, a garantia ao ensino ostenta o rótulo de ...
-
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Aqui, sim, tem-se o abandono da exigência da representação retratada numa autorização expressa, no ... por oportuno, que, não obstante esteja situada fora do rol assecuratório pétreo do art. 5º da CF/88, a garantia ao ensino ostenta o rótulo de ...
-
Guarda responsável e dignidade dos animais
Este artigo apresenta o conceito de guarda responsável de animais como uma nova ferramenta que promova a efetividade da proteção à dignidade dos animais perante o Direito, para tanto, será apresentado um histórico da proteção jurídica dos animais, depois será apresentado o conceito de guarda responsável de animais no Direito brasileiro, seguida da análise de sua importância, e, por fim, serão...
... esta ótica as graves e atuais questões da superpopulação e do abandono nas ruas das cidades, em suma, os maus tratos e crueldade ... Assim, deve o Direito apresentar-se como o instrumento assecuratório de uma autêntica e eficaz guarda responsável de animais ... @@3.2 ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... a custódia liminar se constitui em instrumento puramente assecuratório, tendo por escopo, através de uma prestação provisória, preparar ou ... INÉRCIA EM PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE INCUMBIR. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR ABANDONO DE CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA ... a custódia liminar se constitui em instrumento puramente assecuratório ...
-
Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do processo, restando configurado, assim, o desinteresse e abandono da parte autora à sua pretensão ... 1 – Diante do exposto, EXTINGO ... (satisfativa) e no risco ao resultado útil do processo (assecuratório) ... Além disso, é incabível a concessão de tutela de urgência ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... a custódia liminar se constitui em instrumento puramente assecuratório, tendo por escopo, através de uma prestação provisória, preparar ou ... DE PROCESSO POR 05 ANOS, DECRETANDO, SUBSEQUENTEMENTE, SEU ABANDONO PELA PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ENUNCIADO DE SUMULA N.º ...
-
Conde - Vara c�vel
... (satisfativa) e no risco ao resultado útil do processo (assecuratório) ... Além disso, é incabível a concessão de tutela de urgência ... como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato ... Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , sem resolução do mérito, tendo em vista a caracterização do abandono" da causa pela autora, com fulcro no art. 485, VI do CPC ... Em suas raz\xC3" ... provisória, que essa constitui instrumento puramente assecuratório, que tem por escopo preparar ou resguardar a obtenção de outra tutela, ...