abandono de cargo clt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001272-90.2011.5.06.0021), 13-02-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. A justa causa, como penalidade máxima, exige prova robusta e convincente para o reconhecimento, a cargo da reclamada. Inteligência do disposto nos arts. 818, da CLT, e 333, II, do CPC. Não se desincumbindo a ora recorrente de tal encargo, é de ser mantida a conclusão da decisão no sentido da caracterização de dispensa sem justa...
... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. Ô NUS DA PROVA. A justa causa, como penalidade m á xima, xige prova robusta e convincente para o reconhecimento, a cargo da reclamada. Intelig ê ncia do disposto nos arts. 818, da CLT, e 333, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000489-10.2019.5.02.0087)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS E INTERVALARES. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO ENQUADRAMENTO NO ART. 62, II, DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. 2. JUSTA CAUSA. ABANDONO
... 1. HORAS EXTRAS E ... INTERVALARES. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO ENQUADRAMENTO NO ART. 62, II, DA CLT. MATÉRIA ... 2. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO ... CARACTERIZAÇÃO. HIPÓTESE EM QUE O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001592-71.2014.5.06.0010), 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - FALTA GRAVE - ABANDONO DE EMPREGO - ART. 482,i, DA CLT - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo...
... (PE) EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - FALTA GRAVE - ABANDONO DE EMPREGO - ART. 482,i, DA CLT - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ... ínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do empregador, que assume o ônus da prova ao apontar qualquer das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001117-90.2015.5.06.0201), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. FALTA GRAVE. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO. DISPENSA LÍCITA. I - O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de...
... 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. ABANDONO DE EMPREGO CONFIGURADO. DISPENSA LÍCITA. I - O ato faltoso grave é ... ínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do empregador, que assume o ônus da prova ao apontar qualquer das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000358-18.2014.5.06.0313), 25-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ART. 482 DA CLT. ABANDONO DE EMPREGO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. CONFIGURAÇÃO. I - O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a...
... JUSTA CAUSA. ART. 482 DA CLT. ABANDONO" DE EMPREGO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. CONFIGURA\xC3" ... ínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do empregador, que assume o ônus da prova ao apontar qualquer das ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Presente alguma dessas situações, o autor terá então o en-cargo de comprovar as alegações que narrou na peça inicial, pois, embora o ... Outro abandono realizado pelo novo sistema processual em relação aos arts. 393 e 394 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002261-04.2011.5.06.0181), 01-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - JUSTA CAUSA - ARTIGO 482 DA CLT - ABANDONO - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA. A arguição de prática de justa causa, pelos efeitos danosos que pode trazer à vida pessoal e profissional do trabalhador, bem assim pela consagração do Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, requer prova vigorosa a cargo do empregador, que assume o ônus ao...
... : RECURSO ORDIN Á RIO - JUSTA CAUSA - ARTIGO 482 DA CLT - ABANDONO - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - Ô NUS DA PROVA. A argui ç ã o ... da Continuidade do V í nculo de Emprego, requer prova vigorosa a cargo do empregador, que assume o ô nus ao apontar qualquer das condutas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000116-06.2012.5.06.0321 (01965-1991-141-06-00-7)), 30-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - JUSTA CAUSA - ART. 482 DA CLT - ABANDONO - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA. A arguição de prática de justa causa, pelos efeitos danosos que pode trazer à vida pessoal e profissional do trabalhador, bem assim pela consagração do Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, requer prova vigorosa a cargo do empregador, que assume o ônus ao...
... 482 DA CLT - ABANDONO - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - Ô NUS DA PROVA. A argui ç ã o ... da Continuidade do V í nculo de Emprego, requer prova vigorosa a cargo do empregador, que assume o ô nus ao apontar qualquer das condutas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001226-52.2013.5.06.0144), 11-06-2014
EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento da falta grave, motivadora da dispensa por justa causa, como punição máxima a ser aplicada, configura situação excepcional, que macula a vida profissional do empregado, exigindo prova robusta para sua comprovação, a cargo do empregador, nos termos do art. 818 da CLT e art. 333, II, do CPC. No caso em análise, a empresa demandada...
... ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento da falta grave, ... do empregado, exigindo prova robusta para sua comprovação, a cargo do empregador, nos termos do art. 818 da CLT e art. 333, II, do CPC. No ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002025-67.2013.5.06.0121), 24-07-2014
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. O ato faltoso grave é aquele que, uma vez caracterizado, mais danosos efeitos provoca em face da vida social, familiar e profissional do trabalhador. O Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do empregador, que...
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ART. 482 DA CLT. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA ... ínculo de Emprego, por seu turno, requer prova estreme de dúvida, a cargo do empregador, que assume o ônus da prova ao apontar qualquer das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000626-63.2013.5.06.0004 (01393-2009-003-06-00-1)), 17-11-2014
EMENTA : ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. cediço que, considerando o princípio da continuidade da relação laboral, que vigora no direito pátrio, é fixado a cargo do empregador o ônus de comprovar o término do vínculo, bem assim a causa de seu desfazimento, mormente quando baseada em uma das hipóteses previstas no art. 482, da Consolidação das Leis do Trabalho. De fato, a...
... : 4 ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE EMENTA : ABANDONO DE EMPREGO. N Ã O CONFIGURADO. cedi ç o que, considerando o princ í pio ... rela ç ã o laboral, que vigora no direito p á trio, é fixado a cargo do empregador o ô nus de comprovar o t é rmino do v í nculo, bem assim ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000982-97.2019.5.06.0311), 21-07-2020
EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. A arguição de prática de falta grave, pelos efeitos danosos que pode trazer à vida pessoal e profissional do trabalhador, bem assim pelo Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, requer prova vigorosa a cargo do empregador, que assume o ônus ao apontar qualquer das condutas tipificadas no art. 482 da CLT. Trata-se de fato impeditivo do direito...
- Legislação Complementar
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002060-59.2016.5.06.0141), 04-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. AUXÍLIO-DOENÇA. ALTA PREVIDENCIÁRIA. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA MANTIDA. A reclamante esteve afastada de suas atividades pelo auxílio-doença; e foi posta em alta médica pela Autarquia Previdenciária, circunstância que lhe conferia garantia de retorno ao cargo anteriormente ocupado, ou outro compatível com sua capacidade, além de todas as vantagens auferidas...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000787-06.2019.5.06.0023), 09-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. JUSTA CAUSA. ART. 482 DA CLT. FALTA GRAVE. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. ABANDONO DE EMPREGO. SÚMULA Nº 32 DO C. TST. A arguição de prática de falta grave, pelos efeitos danosos que pode trazer à vida pessoal e profissional do trabalhador, bem assim pelo Princípio da Continuidade do Vínculo de Emprego, requer prova vigorosa a cargo do empregador,...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... • Comentário ... Em geral, a obrigação, a cargo do devedor, é satisfeita mediante uma única prestação; em ... a extinção do processo, por três vezes, em decorrência de abandono da causa, impediria o autor de intentar a ação, novamente, perante o ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... g) o associado eleito para cargo de direção, observada a legislação pertinente, na Sociedade ... havido divórcio judicial ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do pátrio-poder, o salário-família ...
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Direito do Trabalho
... Recebe do empregador, em razão do seu cargo, moradia e pagamento da conta de luz do apartamento, além de ter veículo ... (C) desídia no desempenho de suas funções. (D) abandono de emprego ... A: incorreta, pois ato de improbidade é aquele ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ção, pois o legislador constituinte pretendeu, com isso, deixar a cargo da Lei a criação e regramento dos recursos, como medidas de efetividade ... § 1 o A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente ... § 2 o ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 32. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço, no pra- zo de 30 ... 6.203, de 17.4.1975 — exclui da proibição os que exercem cargo de coniança e os que, ao assinarem o contrato de trabalho, admitiram, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001491-23.2012.5.06.0004), 23-10-2013
EMENTA: JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ELEMENTOS CARACTERIZADORES. NÃO COMPROVAÇÃO. A justa causa, como punição máxima a ser aplicada ao empregado, configura situação excepcional que demanda robusta comprovação, a cargo da empregadora, nos termos do art. 818, da CLT e art. 333, II, do CPC. a falta grave alegada para a rescisão contratual, capitulada em abandono de emprego, caracteriza-se pela...
... ABANDONO DE EMPREGO. ELEMENTOS CARACTERIZADORES. N Ã O COMPROVA Ç Ã O. A justa ... situa ç ã o excepcional que demanda robusta comprova ç ã o, a cargo da empregadora, nos termos do art. 818, da CLT e art. 333, II, do CPC. a ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... -se do seguinte fato: o Presidente Adams nomeou Marbury para o cargo de Juiz de Paz no Distrito de Colúmbia. Quando Jefferson, o novo ... Não há dúvida que algo se avançou nesse campo com o abandono das questões, da lide e da demanda como objeto do processo; até ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000648-87.2013.5.06.0371), 18-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE RETORNO DO EMPREGADO AO TRABALHO. PRAZO DE TRINTA DIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INEXISTENTES. SALÁRIOS INDEVIDOS. TESE DE ABANDONO DE EMPREGO NÃO INVOCADA. CONTRATO DE TRABALHO ROMPIDO SEM ARGUIÇÃO DE PRÁTICA DE FALTA GRAVE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO ANALISADA PELO JUÍZO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO OPOSTOS. PRECLUSÃO....
... ABANDONO DE EMPREGO N Ã O INVOCADA. CONTRATO DE TRABALHO ROMPIDO SEM ARGUI Ç Ã O ... í vel de conseq ü ente justa causa, cuja arg ü i ç ã o est á a cargo do empregador. Tratando-se de empregado que seria benefici á rio de ... -
Súmulas do TST
... ABANDONO DE EMPREGO ... Configuração — 32 (NR) — Falta grave. Indenização ... 185/12, Divulgado em 25, 26 e 27.9.12) — Cargo" de confiança. Caracterização. Arts. 224, § 2º, e 62, letra b, da CLT \xE2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001318-85.2017.5.06.0242), 21-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. O contrato de trabalho é regido pelos princípios da confiança, boa-fé e continuidade. E, dessa forma, para se configurar a justa causa empresarial é necessário que o ato do empregador seja suficientemente grave a ponto de tornar impossível a manutenção do vínculo empregatício. In casu, encontram-se configurados os requisitos caracterizadores da rescisã
... esta forma de distrato contratual, referindo-se à tese de abandono de emprego. Destaca que o reclamante apresentava atestados médico apenas ... consequência, o argumento de abandono de emprego, aliás, ônus a cargo da reclamada (artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC), do qual não se ...