abandono de cargo clt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000211-68.2015.5.06.0341), 17-11-2016
ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA - Orienta a jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas que, no caso de o empregador alegar o abandono de emprego, deverá este, em audiência, colocar o emprego à disposição do empregado. Desta forma, restará demonstrado o ânimo do trabalhador em voltar ou não ao emprego. Conseqüentemente, o aspecto subjetivo do abandono de emprego (vontade de trabalhar, ou não)...
... Procedência : VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA - PE EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA - Orienta a jurisprudência dos Tribunais ... está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador (cartões de ponto, livro de ponto, folhas de frequência, ... -
Atuação Sindical
... ȱ XXXIIȱ doȱ artǯȱ śķǰȱ aȱ defesaȱ doȱ consumidor, a cargo do Estado. Logo, a omissão da Lei n. 7.347 foi corrigida com o Código de ... abandono ou na cessação do trabalho”. (372) ... Em 1959, na vigência do ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... ȱdáȱênfaseȱaoȱprin-cípio da autonomia coletiva privada, abandono da concepção publicística do direito corporativo, do ... dos autos na CGRS, ressalvados os prazos para a prática de atos a cargo do interessado, devidamente justificados nos autos ... Art. 44. A ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... O salário-maternidade, quando a cargo da empresa, era sempre invocado para a dispensa da maioria das empregadas ... Ruptura do contrato de trabalho e abandono de campeonato pelo empregador. Ato ilícito ou antijurídico. Não ...
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Acordão nº (RO)0075200-73.2008.5.06.0411 (00752.2008.411.06.00.0) de 3º Turma, 3 de Junio de 2009
O abandono de emprego no decurso do aviso prévio não retira do empregado o direito às parcelas rescisórias. Cabe ao empregador apenas o direito de descontar o salário correspondente ao período não laborado (aplicação da Súmula 73 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho). Restando provado que a autora não mais compareceu ao trabalho após comunicação da dispensa, merece reforma a decisão...
... RECURSO ORDINÁRIO. AVISO PRÉVIO. ABANDONO DE EMPREGO. O abandono de emprego no decurso do aviso prévio não retira ... Custas invertidas, a cargo" da autora, porém dispensadas (art. 790, § 3º da CLT) ... ACORDAM os Ju\xC3" ... -
Acordão nº 20090239878 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Mayo de 2009
I - Recurso da reclamante. Pedido direto de indenização pelo período de estabilidade provisória da gestante. O artigo 10 da ADCT da Constituição Federal de 1988 pretende garantir à funcionária gestante a mantença de seu emprego que lhe provenha amparo financeiro durante e após sua gestação, não cabendo lhe dar interpretação que melhor lhe aprouver visando não à garantia ao emprego, mas sim a...
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Liquidação da Sentença
... Nos casos em que a escolha da obrigação esteja a cargo exclusivo do credor, este deverá manifestá-la ao juiz logo na petição ... Parece-nos, assim, aconselhável o abandono à inveterada locução fato novo , para substituí-la por outra, que ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... 5) Justa causa. Abandono de emprego. Faltas. Apesar de as faltas para tratar da saúde de filho ... da entrada do empregado em férias: comunicação por escrito a cargo da empresa e exibição, pelo empregado, da sua Carteira de Trabalho e ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... 7º, XXVIII, da CF, "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, ... ça, naquele processo, ter acolhido a tese da justa causa, por abandono de emprego, os fatos que ensejaram o pedido de dano moral foram o ...
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O empregado
... 62 da CLT (cargo/função de alta confiança). Essa situação abrange todo o mercado de ... ço; VIII — ato de indisciplina ou de insubordinação; IX — abandono de emprego, assim considerada a ausência injustificada ao serviço por, ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido (DJe n. 72/15 ... (RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970) ... 32. Abandono de emprego. Nova redação ... Presume-se o abandono de emprego se o ...
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Liquidação da Sentença
... o ) ... Nos casos em que a escolha da obrigação esteja a cargo exclusivo do credor, este deverá manifestá-la ao juiz logo na petição ... Parece-nos, assim, aconselhável o abandono à inveterada locução fato novo , para substituí-la por outra, que ...
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Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... 7 o , XXVIII, da CF, “seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, ... ça, naquele processo, ter acolhido a tese da justa causa, por abandono de emprego, os fatos que ensejaram o pedido de dano moral foram o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000444-58.2015.5.06.0311), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princípio da continuidade da relação de emprego, compete ao reclamado o ônus da prova do abandono de emprego alegado, o que nos termos dos artigos 818, da CLT, e 373, inciso I, do NCPC. Assim, de tal encargo o demandado se desincumbiu satisfatoriamente, uma vez que o conjunto probatório lhe socorre a tese levantada, de...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princípio da continuidade da relação de ... da relação laboral, que vigora no direito pátrio, é fixado a cargo do empregador o ônus de comprovar o momento do término do vínculo, bem ... -
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... à Justiça Federal processar e julgar o pedido de reintegração em cargo público federal, ainda que o servidor tenha sido dispensado antes da ... ABANDONO DE EMPREGO ... Configuração — 32 (NR) — Falta grave. Indenização ...
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Artigos 477 a 486
... i) abandono de emprego; ... Como dito alhures, o contrato de trabalho é de índole ... atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável. (Redação dada pela Lei n. 1.530, de 26.12.1951) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000123-96.2019.5.06.0015), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE COMETIDA PELA RECLAMADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AFASTADA A JUSTA CAUSA DECORRENTE DO ABANDONO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. É do empregado o ônus de comprovar a prática de qualquer uma das faltas relacionadas no art. 483 da CLT pelo empregador, a justificar a rescisão indireta do contrato de emprego. Exegese dos artigos 818 da CLT e
... NÃO CONFIGURAÇÃO. AFASTADA A JUSTA CAUSA DECORRENTE DO ABANDONO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. É do empregado o ... está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador, prova pré-constituída, quando possuir mais de 10 (dez) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 49-95.2018.5.09.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017 . ABANDONO DE EMPREGO - NÃO CONFIGURAÇÃO - MATÉRIA FÁTICA. MULTA DO ART. 477 DA CLT - NÃO QUITAÇÃO NO PRAZO LEGAL - SÚMULA 126 DO TST. 13º SALÁRIO - SÚMULA 126 DO TST .
... ABANDONO DE EMPREGO – NÃO CONFIGURAÇÃO – MATÉRIA FÁTICA. MULTA DO ART. 477 ... cargo anteriormente ocupado na empresa. Instada a se manifestar, a reclamante ... -
Cessação do contrato
... de dano moral, o dever de reparar (indenizar) ou de compensar fica a cargo do responsável pelo fato gerador do dano ... @@@@@@8.4.2.1. Valor da ... se desfigurar a rescisão indireta pretendida, transformando-a em abandono" de emprego.” [TRT, 3ª Reg., RO 00865-2003-071-03-00-8 — (Ac. 3ª T.) \xE2" ...
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Das férias anuais
... 5) Justa causa. Abandono de emprego. faltas. Apesar de as faltas para tratar da saúde de filho ... da entrada do empregado em férias: comunicação por escrito a cargo da empresa e exibição, pelo empregado, da sua Carteira de Trabalho e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000836-47.2018.5.06.0002), 10-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ENCARGO PROCESSUAL DO DEMANDADO NÃO SATISFEITO. A prova da falta grave capaz de autorizar o desate do contrato de emprego sem ônus é do empregador. Exegese dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015. In casu, não ficou demonstrado de forma contundente o abandono de emprego por parte da autora, capitulado no artigo 482, alínea "i"
... JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ENCARGO PROCESSUAL DO DEMANDADO NÃO SATISFEITO. A prova da ... está estritamente vinculada à exibição de documento essencial a cargo do empregador (cartões de ponto, livro de ponto, folhas de frequência), ... -
Do Contrato Individual de Trabalho
... ão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo ... VIII - ato de indisciplina ou de insubordinação; ... IX - abandono de emprego, assim considerada a ausência injustificada ao serviço por, ...
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Do procedimento comum
... • Comentário ... Em geral, a obrigação, a cargo do devedor, é satisfeita mediante uma única prestação; em ... a extinção do processo, por três vezes, em decorrência de abandono da causa, impediria o autor de intentar a ação, novamente, perante o ...
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Acordão nº 20080304251 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Abril de 2009
1) ABANDONO DE EMPREGO. ELEMENTOS NECESSÁRIOS. DESCARACTERIZAÇÃO. Para que se configure o abandono de emprego são necessários dois elementos, quais sejam, o elemento subjetivo, que se caracteriza pela intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho, e o elemento objetivo, que se configura pela ausência injustificada por mais de 30 dias (Súmula nº. 32 do C. Tribunal Superior do Trabalho)....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000882-19.2016.5.06.0192), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. Inexistindo de correlação lógica e inexorável entre o não acolhimento do pedido de rescisão indireta e a aplicação da justa causa de abandono de emprego, incumbe à parte autora o ônus da prova da falta grave que imputa à empregadora, haja vista tornar-se incontroverso a ausência ao trabalho e o intento de...
... do pedido de rescisão indireta e a aplicação da justa causa de abandono de emprego, incumbe à parte autora o ônus da prova da falta grave que ... exigida tiver previsão legal de salário diferenciado ou se for cargo cujas atribuições exigiriam profissional de maior qualificação, ...