abandono de cargo clt
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Súmulas do TST
... ABANDONO DE EMPREGO ... Configuração — 32 (NR) — Falta grave. Indenização ... 185/12, Divulgado em 25, 26 e 27.9.12) — Cargo" de confiança. Caracterização. Arts. 224, § 2º, e 62, letra b, da CLT \xE2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001318-85.2017.5.06.0242), 21-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. O contrato de trabalho é regido pelos princípios da confiança, boa-fé e continuidade. E, dessa forma, para se configurar a justa causa empresarial é necessário que o ato do empregador seja suficientemente grave a ponto de tornar impossível a manutenção do vínculo empregatício. In casu, encontram-se configurados os requisitos caracterizadores da rescisã
... esta forma de distrato contratual, referindo-se à tese de abandono de emprego. Destaca que o reclamante apresentava atestados médico apenas ... consequência, o argumento de abandono de emprego, aliás, ônus a cargo da reclamada (artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC), do qual não se ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... há deferir ao autor o paga- mento do salário base inerente ao cargo de técnico agrícola (provimento efetivo) durante o lapso em que o ... ABANDONO DE EMPREGO. INTENÇÃO DE ABANDO- NAR. NÃO CONFIGURAÇÃO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... JUÍZO LABORAL QUE PERMANECE VÁLIDA E EFICAZ, FICANDO A CARGO DO JUÍZO UNIVERSAL DECIDIR SOBRE A ESSENCIALIDADE DO BEM PARA O ... somente se faz necessária nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao art. 485, § 1º, do ...
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Remuneração e salário
... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono”. Na mesma linha extensiva, acrescentou o novo art. 392-C da CLT que se ... ou contrato de trabalho, sendo paga ao empregado ocupante do cargo/função de “caixa” (ou simples exercente dessa atividade) em ...
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Legislação
... Artigo 12 ... Todo acordo relativo ao abandono do direito ao período mínimo de férias anuais remuneradas previsto no ... VI — autoridade de saúde — pessoa investida em cargo ou função pública que exerça atividades relacionadas com a saúde; ...
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Da advocacia
... 1. Não comete crime algum quem, no exercício de seu cargo, emite Parecer técnico sobre determinada matéria, ainda que pessoas ... ao mandato que lhe foi outorgado, não pode deixar a causa ao abandono, porque deste podem decorrer prejuízos processuais irreparáveis, como ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ção de estabilidade provisória (em virtude de eleição para cargo de direção sindical, ou eleição para cargo de representação dos ... I) Abandono de emprego ... O abandono de emprego é justa causa que exige, para ...
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Agentes públicos
... Hipóteses do estável perder seu cargo ... Requisitos para investidura em cargo público ... Condições para ... II – abandono de cargo; ... III – inassiduidade habitual; ... IV – improbidade ...
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Ética profissional
... 15 do CED, o advogado não deve deixar ao abandono ou ao desamparo as causas sob seu patrocínio, sendo recomendável que, em ... Encontrando-se vago um cargo de gerência jurídica, Juliana organizou processo seletivo, tendo ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ção, pois o legislador constituinte pretendeu, com isso, deixar a cargo da Lei a criação e regramento dos recursos, como medidas de efetividade ... § 1º A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente ... § 2º Se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000264-03.2019.5.07.0011), 2019-07-11
... 467 da CLT ... Justa Causa. Abandono de emprego ... Aduz a reclamante que laborou para a reclamada, como ... , o abandono do emprego deve ser comprovado por prova robusta, a cargo do empregador (arts. 818 CLT c/c 373, II CPC) ... A rescisão por culpa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000740-20.2019.5.07.0018), 2019-09-24
... Justa Causa. Abandono de emprego ... Aduz a reclamante que foi dispensada sem justa causa, ... , o abandono do emprego deve ser comprovado por prova robusta, a cargo do empregador (arts. 818 CLT c/c 373, II CPC) ... A rescisão por culpa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000740-20.2019.5.07.0018), 2020-10-03
... e141829): ... " Justa Causa. Abandono de emprego ... Aduz a reclamante que foi dispensada sem justa causa, ... , o abandono do emprego deve ser comprovado por prova robusta, a cargo do empregador (arts. 818 CLT c/c 373, II CPC) ... A rescisão por culpa ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
CLT Comentada artigo por artigo ... ABANDONO ... SUM-32 Abandono de emprego (nova redação) - Res. 121/2003, ... SUM-102 Bancário ... Cargo de confiança (mantida) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000653-94.2014.5.06.0009), 09-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. O contrato de trabalho é regido pelos princípios da confiança, boa-fé e continuidade. E, dessa forma, para se configurar a justa causa empresarial é necessário que o ato do empregador seja suficientemente grave a ponto de tornar impossível a manutenção do vínculo empregatício. In casu, encontram-se configurados os requisitos caracterizadores da rescisã
... Afirma a ocorrência de abandono de emprego. Diz que pelo fato de a recorida não possuir conta bancária, ... consequência, o argumento de abandono de emprego, aliás, ônus a cargo da reclamada (artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC), do qual não se ... -
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... 1º O regime de previdência social de que trata este Regulamento, a cargo da União e executado pelo Instituto Nacional de Previdência Social é ... desquite ou separação entre os pais, ou, ainda, no caso de abandono legalmente caracterizado ou perda de pátrio poder, o salário-família ...
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Ação civil pública
... de emprego aos candidatos; e/ou convocação de ocupantes de cargo de direção ou representação sindical ... Ora, se a entidade ... arrancar vantagens indevidas em troca da desistência ou do abandono da causa. Por isso, o legislador tomou a cautela de exigir a presença do ...
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Acórdão nº 1999.39.00.009337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Agosto de 2007
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR CONTRATADO PELA CLT. ART. 19 DO ADCT. ESTABILIDADE. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 8.112/90. SUBMISSÃO AO REGIME JURÍDICO ÚNICO. AUSÊNCIA DE RECADASTRAMENTO NOS MOLDES DO DECRETO Nº 1.309/94. EXCLUSÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. VÍNCULO FUNCIONAL COM A ADMINISTRAÇÃO PRESERVADO. RETORNO ÀS FUNÇÕES DO CARGO. POSSIBILIDADE. PROCESSO DISCIPLINAR POR...
... ção de "Processo Administrativo Disciplinar, visando apurar o abandono do cargo" pela requerente (doc. de fls. 25), o que foi feito à época, ... -
Acórdão nº 1999.39.00.009337-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Agosto de 2007
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR CONTRATADO PELA CLT. ART. 19 DO ADCT. ESTABILIDADE. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 8.112/90. SUBMISSÃO AO REGIME JURÍDICO ÚNICO. AUSÊNCIA DE RECADASTRAMENTO NOS MOLDES DO DECRETO Nº 1.309/94. EXCLUSÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. VÍNCULO FUNCIONAL COM A ADMINISTRAÇÃO PRESERVADO. RETORNO ÀS FUNÇÕES DO CARGO. POSSIBILIDADE. PROCESSO DISCIPLINAR POR...
... ção de "Processo Administrativo Disciplinar, visando apurar o abandono do cargo" pela requerente (doc. de fls. 25), o que foi feito à época, ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ência do servo ao senhor, em detrimento de suas competências para o cargo ... Na dominação legal-racional , também denominada de ... quanto em virtude da alta probabilidade de lesões e consequente abandono da carreira, de modo que um jogador que alcance o estrelato deve compensar ...
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Dos crimes contra a administração pública
... bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: ... Pena - reclusão, de 2 ... Abandono de função ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 323. Abandonar cargo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se o autor der causa, por três vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não podendo propor nova ação contra o réu com o mesmo ... não se dispõe) bem conduzir cada qual dos processos a seu cargo, presta-se o art. 357 como um farol a guiá-lo nas nem sempre tranquilas ...
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Do procedimento comum
... • Comentário ... Em geral, a obrigação, a cargo do devedor, é satisfeita mediante uma única prestação; em ... a extinção do processo, por três vezes, em decorrência de abandono da causa, impediria o autor de intentar a ação, novamente, perante o ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte ... § 2º Para os efeitos penais, ... “Art. 200. Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa ...