abertura companheira inventario
-
Dos Procedimentos Especiais
... 569 do NCPC), de inventário e partilha (art. 610 do NCPC), de embargos de ... dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses ... LEGITIMIDADE ATIVA DA COMPANHEIRA NÃO HABILITADA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL. O ...
-
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ÓRIO 8043879-34.2022.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... Vistos, etc ... Trata-se de Abertura de Inventário ajuizada por MARIA HELENA GOMES ... ário - Litispendência - Se após a companheira requerer a abertura do inventário dos bens ...
-
Acórdãos nº 2134286-22.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... Agravado: o juízo Voto nº 20.332 INVENTÁRIO Nomeação da suposta convivente ... nº 20.332 nomeação da companheira à inventariança ao prévio ... apenas está legitimada a requerer a abertura de inventário ou ser nomeada ao cargo ...
-
Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... INTIMAÇÃO 8001070-63.2020.8.05.0271 Inventário Jurisdição: Valença Inventariante: Marleide De ... por CRISTÓVÃO CHAVES DA SILVA , cuja abertura foi promovida pela requerente, ressaltando a sua qualidade de companheira deste ... Preliminarmente impede salientar ...
-
Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... o nome e qualificação da esposa/companheira do falecido; d)Informar acerca da são do inventário e, se for o caso, comprovar a nomeação de ...
-
Acordao N° 1709557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Ação de inventário. Escritura pública declaratória de união estável. Presunção relativa (juris tantum) de veracidade. Documento público não constestado. Escrito dotado de fé pública que oficializa e garante segurança jurídica aos fatos ali declaratos. Documento público legitimamente elaborado em cartório notarial. Validade, eficácia e valor probante não contestados. Ato de...
... INVENTÁRIO. ESCRITURA PÚBLICA ... DECLARATÓRIA DE UNIÃO ... companheira NORMA APARECIDA MACIEL DA SILVA e herdeiro o ... não demonstrou interesse em promover a abertura do ... inventário e retém consigo informações ... - Acórdão Nº 0306311-55.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
-
Decisão Monocrática Nº 0621022-33.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-08-2019
... AÇÃO DE ... INVENTÁRIO. SUCESSÃO ABERTA ANTES DA VIGÊNCIA ... COMPANHEIRA ... PARCIALMENTE PROVIDO ... Trata-se de agravo ... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ABERTURA DA ... SUCESSÃO ANTERIOR AO CÓDIGO CIVIL DE ...
-
Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... Assunto: [Inventário e Partilha] ... Requerente:AUTOR: JOSE ALBERTO ... Trata-se de requerimento de abertura de inventário formulado por Maria Arlete de s Sousa, na qualidade de companheira do falecido José Araújo de Oliveira ...
-
Acórdãos nº 2130682-53.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... Pedido de isenção de multa pela abertura tardia do processo de inventário – ... reconhecida sua condição de companheira, ocasião em que se tornou parte legítima ...
-
Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8009265-28.2020.8.05.0080 Inventário Jurisdição: Feira De Santana Requerente: I. C ... Alegam os requerentes são companheira e filhos do falecido EDILSON JOÃO BASTOS ... 66553570), requereu abertura do inventario e nomeação como inventariante ...
-
Cura�� - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000041-19.2022.8.05.0073 Inventário Jurisdição: Curaça Inventariante: Zilda ... do presente despacho para proceder a abertura de conta junto à agência do Banco do Brasil, ... companheira TOLENTINA RAIMUNDA DOS SANTOS foi nomeada para a ...
-
Acordao N° 1605590 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Inventário. União estável. Separação obrigatória de bens. Herdeiro testamentário. Legítima. Herdeiros necessários. I - aplicado o regime da separação obrigatória de bens, a companheira não concorre na partilha da legítima, art. 1829, inc. I, do cc. Ii - agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. SEPARAÇÃO ... OBRIGATÓRIA DE ... separação obrigatória de bens, a companheira não concorre na partilha da ... legítima, art ... Ao final, além de requerer a abertura do inventário, sua nomeação como ... -
Acordao N° 1732427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Embargos de declaração em apelação. Parcial conhecimento. Inovação recursal. Ação de usucapião especial urbana. Omissão. Inocorrência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Alegação de litigância de má-fé. Insubsistência. Acórdão mantido. 1. Embargos de declaração não servem para ampliar o objeto da apelação, razão por que alegação não ventilada em sede de apelação configura inovação recursal,
... Assim, a ... requerente, como companheira, tem direito à meação e a genitora do Sr ... abertura do inventário judicial dos bens do Sr. Amaury, ... -
Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000016-88.2022.8.05.0078 Inventário Jurisdição: Euclides Da Cunha Requerente: Maria ... , como administradora dos bens desde abertura da sucessão, e portanto, pessoa indicada a ... se o falecido deixou cônjuge ou companheira, e em caso negativo, o administrador provisório ...
-
Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8007439-30.2021.8.05.0080 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento ... INTIMAÇÃO 0503964-24.2016.8.05.0080 Inventário Jurisdição: Feira De Santana Inventariante: ... este conviveu, por 24 anos, com sua companheira MARCIA DOS SANTOS DIAS, com a qual teve uma ...
-
Acórdão Nº 0306311-55.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACLARATÓRIOS ANTERIORMENTE REJEITADOS POR ACÓRDÃO UNÂNIME DESTA CÂMARA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO PELO STJ. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS A ESSA CORTE PARA NOVO JULGAMENTO E SANEAMENTO DO VÍCIO DE OMISSÃO RELATIVO À APLICAÇÃO DOS ARTS. 85, CAPUT, E §§ E 322, § 1º, DO NCPC. VÍCIO SANADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
-
Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... DESPACHO 8007937-23.2022.8.05.0103 Inventário Jurisdição: Ilhéus Inventariante: Mabel Duarte ... 1. Cuida-se de pedido de abertura de Inventário e Partilha com pedido de ... do Inventário na condição de companheira do falecido, apresentando documentos, fotos e ...
-
Capital - 15ª vara de relações de consumo
... que não celebrou o contrato para a abertura de conta-corrente, eis que se trata de prova de ... Ora, na ausência de abertura de inventário, a regularidade processual do espólio depende da ... DE CITAÇÃO DE TODOS OS SUCESSORES E COMPANHEIRA. INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. NULIDADE. Na ...
-
Itapetinga - 2ª vara cível
... á judicial, independentemente de inventário ou arrolamento ... Dessa maneira, tem-se que ... “Requer-se a suspensão da ação de abertura de Inventário processo n° ... que deve ser preservado o quinhão da companheira, em caso de não acolhimento da nulidade do ...
-
Sobradinho - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000337-55.2023.8.05.0251 Inventário Jurisdição: Sobradinho Requerente: Celio ... 2. Defiro a abertura" de inventário judicial dos bens deixados por JO\xC3" ... 3. Decerto, embora seja da companheira sobrevivente a preferência legal para exercer o ...
-
Acórdão nº 1010226-64.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – PRETENDIDA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE – POSSIBILIDADE – CONCORDÂNCIA EXPRESSA DOS HERDEIROS – RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA E PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS APÓS A APRESENTAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES – POSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE LEVANTAMENTO DO ACERVO PATRIMONIAL DO ESPÓLIO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. É inconteste a...
... : [Administração de herança, Inventário e Partilha]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ... ) que em razão do falecimento de sua companheira MARIA APARECIDA DE SOUZA, requereu em 24/01/2023 a abertura do inventário, bem como a sua nomeação como ... -
Capital - 4� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... no sentido da desnecessidade de inventário. A pretensão arremessada está amparada pela Lei ... SENTENÇA 8155377-38.2022.8.05.0001 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento ... deixados pelo de cujus, em especial companheira, ou outros filhos, qualificando-os ou ...
-
Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... espólio, na hipótese de se ter um inventário em andamento. 285 ... Entretanto, não havendo ... abertura da sucessão, motivo pelo qual este deve ser o ... cit., p. 140 ... 396 “A companheira ou o companheiro participará da sucessão do ...
-
Acórdão Nº 0084198-46.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 15-12-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO ... DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A JUSTIÇA ... n. 14/08/1949) requereu a abertura ... Lauro Pedroso ... do Inventário dos bens xados pelo falecimento de sua ex-companheira , ... Cleide Aparecida de Melo Pedroso ...