abertura companheira inventario
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Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... , 3 isto é, nasce automaticamente com a abertura da sucessão do hereditando, conferido ... AÇÃO DE INVENTÁRIO. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. NÃO ... 1. Companheira que vindica direito real de habitação de ...
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Direito civil
... (tais como a falsificação de cheques, a abertura de conta-corrente por falsários, clonagem de ... do início ou da ultimação do inventário ... @@1ª ETAPA: Comunicabilidade de aquestos no ... ço comum, devem ser amealhados pela companheira, nos termos da Súmula n.º 377 do STF. ( ... )" ...
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Acórdão Nº 5051023-22.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... - Eduardo Luz, nos autos da ação de inventário n. 0307705-34.2018.8.24.0023, ajuizada pela ... Civil.Os autos tratam de "ação de abertura de inventário" apresentada pela alegada ... extrajudicial que excluiu a suposta companheira/meeira, fazendo-se constar, na ocasião, como que ...
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Decisão Monocrática N° 07104060420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2022
Vistos, etc. O caso vertente possui particularidades que merecem destaque: a) na origem, trata-se e abertura de inventário judicial do espólio do ?de cujus?, GERALDO MARTINS DE MEDEIROS JÚNIOR, o qual deixou uma companheira (agravante), dois filhos menores e uma filha maior, advinda do primeiro casamento; b) a agravante noticia na peça recursal que está exercendo a administração provisória dos...
... destaque: a) na origem, trata-se e abertura de inventrio judicial do esplio do ?de cujus?, ... DE MEDEIROS JNIOR, o qual deixou uma companheira (agravante), dois filhos menores e uma filha ... -
Acórdão nº 2007/0219976-1 de T4 - QUARTA TURMA
... constatada a inviabilização do inventário pela animosidade manifestada pelas partes ... ício do cargo de inventariante pela companheira do de cujus, cuja existência foi omitida pelo ... tempo, denota-se que desde o momento de abertura do inventário, a conduta do requerido não foi ...
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Acórdão Nº 5003740-66.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... inventariante, interposto pela sua companheira, que alega a desateno ordem legal de preferncia ... ela, e no a agravante, que requereu a abertura do inventrio de seu pai.A existncia da ...
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Aspecto familiar
... disputas patrimoniais indesejáveis na abertura da sucessão de uma das partes. Assim, pelo ... Além disso, restava à(ao) companheira(o), quando não exercia atividade remunerada fora ... beneficiado informá-la ao juízo do inventário do doador, procedendo-se à soma do valor da ...
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Acórdãos nº 1010554-94.2016.8.26.0590 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... Ação ajuizada pela companheira supérstite em face do herdeiro do ... residia a autora ao tempo da abertura da sucessão. Eventual existência de ... a reabertura do inventário e a retificação das primeiras ...
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Acórdãos nº 0116275-81.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... Castrezana) V O T O Nº 21.590 INVENTÁRIO ABERTURA Legitimidade do ... ex-esposa do de cujus, mas companheira dele Decisão reformada. Agravo ...
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Decisão Monocrática nº 51816891320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... , quando transcorrido o prazo legal para abertura do inventário ... Sendo assim, não tendo a ... do acervo, determino a intimação da companheira para juntar o contrato particular de aquisição ...
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Acórdão Nº 5048536-79.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
... de forma igualitriaentre a ex-companheira etodos os demais herdeiros (art. 1.829, inciso I, ... Carlos Rosa de Oliveira foi realizada a abertura do inventrio, oportunidade em que foi nomeada ...
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Inovações do novo código civil em sucessões
... ou ascendentes e, se ao tempo da abertura da sucessão, não estava dissolvida a sociedade ... “A companheira ou o companheiro participará da sucessão do ... da sucessão, instaurar-se-á inventário do patrimônio hereditário, perante o juiz ...
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Acordao N° 1364482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Ações rescisórias. Direito processual civil. Direito civil. Objeto rescindendo: sentença que, em anulatória de partilha, decretou a decadência da pretensão (art. 178, ii, do código civil). Causa de rescindibilidade. Violação manifesta de norma jurídica (art. 966, v, do cpc). Contratos de cessão de quinhões hereditários. Invalidade por configurar pacta corvina (art. 426 c/c 166, ii, do código...
... 1.2. Alegam os requerentes que o inventário fora conduzido de modo ilegal e fraudulento pelo ... dos herdeiros (ausência de companheira e filhos não ... registrados), além de ... ípio da saisine, sabe-se que desde a abertura da sucessão ... a herança pertence ao herdeiro ... -
Decisão Monocrática Nº 0019517-09.2007.8.24.0064 do Terceira Vice-Presidência, 24-11-2020
... de partilha; ao reconhecimento da companheira à condição de herdeira ... companheira do de cujus para proceder a abertura do inventário. Todavia, como até a presente ...
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Decisão Monocrática Nº 0017884-60.2007.8.24.0064 do Terceira Vice-Presidência, 21-10-2020
... de partilha; ao reconhecimento da companheira à condição de herdeira ... companheira do de cujus para proceder a abertura do inventário. Todavia, como até a presente ...
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Acórdãos nº 1001817-41.2013.8.26.0127 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Nº 10.653 APELAÇÃO Ação de Inventário Ajuizamento pelos filhos do “de ... herdeiros - Inconformismo da companheira Alegação de que, restando reconhecida ... ”, sendo certo que, antes da abertura da sucessão, a outra parte ideal já ...
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Fundamentos práticos das ações
... ário, o cônjuge sobrevivente, a(o) companheira(o), os herdeiros necessários e as pessoas que ... o inventariante que for removido do inventário negar-se a entregar imediatamente ao substituto ... legalmente habilitado, requer ao juiz a abertura da sucessão dos bens deixados pelo falecido ( de ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... no rosto dos autos da Ação de Inventário nº 0502265-23.2018.8.05.0146, do crédito que ... , devidamente qualificada nos autos, companheira do de cujus , requereu a abertura de Inventário ...
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Decisão Monocrática N° 07393363220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Norma Aparecida Maciel da Silva contra decisão do juízo da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga (Id 137003956 e Id 139730326 do processo de referência) que, em procedimento de inventário dos bens deixados por falecimento de Rogério Alves do Nascimento, processo n. 0709681-28.2021.8.07.0007, intimou a requerente para comprovar o...
... de bito de ID 93441235, deixando companheira NORMA APARECIDA MACIEL DA SILVA e herdeiro o ... no demonstrou interesse em promover a abertura do inventrio e retm consigo informaes alusivas ... tribunal tem admitido a suspenso do inventario, at o julgamento da ao de reconhecimento de unio ... -
Acórdãos nº 2175296-12.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inventário – Decisão que julgou improcedente o ... reconhecida judicialmente como companheira do de cujus – Existência de união ... A abertura do inventário foi requerida pela ...
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Decisão Monocrática Nº 5045564-05.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-10-2022
... QUE DEFERIDA A HABILITAO DE SUPOSTA COMPANHEIRA DO DE CUJUS, NA QUALIDADE DE MEEIRA E HERDEIRA, ... ABERTURA DEINVENTRIOPELO RITO DO ARROLAMENTO SUMRIO ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8000334-57.2023.8.05.0039 Inventário Jurisdição: Camaçari Herdeiro: Francineide Do ... Trata-se de pedido de abertura de inventário judicial cumulativo pelo rito do ... faleceu em 2022, sem deixar esposa/companheira, descendentes ou ascendentes. Segue aduzindo que ...
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Acórdãos nº 1022094-11.2017.8.26.0007 de 3ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... evidente para requerer a abertura do inventário, à luz dos artigos 615 e ... Prova da condição de companheira que é suficiente para o deferimento da ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... XIII – Prematura abertura da instância judicial em descompasso com o ... EXAME DA QUESTÃO NO BOJO DO PRÓPRIO INVENTÁRIO". IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇ\xC3" ... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. COMPANHEIRA DO FALECIDO. PRETENSÃO DE SER RECONHECIDA COMO ...
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Do direito das famílias
... princípio, ao conceder à(ao) companheira(o) que vivia em união estável constituída ... que ainda não foi concebida quando da abertura da sucessão. O Código Civil estabelece prazo de ... ônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; ...