abertura companheira inventario
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Acórdão Nº 0013064-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO ARQUIVADO, EM RAZÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA, DIANTE DA ESCOLHA PELO INVENTÁRIO EXTRAJUDICAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU O PEDIDO DA HERDEIRA AGRAVANTE DE INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE ANTERIORMENTE NOMEADA PARA QUE SE MANIFESTASSE NOS AUTOS QUANTO ÀS IRREGULARIDADES APONTADAS NA MANIFESTAÇÃO DO HERDEIRO, POSTO QUE NÃO PRATICADO QUALQUER ATO POR...
...PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO. ARQUIVADO, EM RAZÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA, ... de , a agravada MARLI MACHADO requereu a abertura do procedimento de inventário judicial,. 014. alegando ser companheira do (mov. 1.1). de cujus. Recebido o inventário, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...á, em dois momentos, a conciliação: na abertura da audiência (CLT, art. 846, caput ) e após as ... sobrevivente, ao companheiro ou companheira em união estável ( ibidem , § 3º). Essas ... para apreciar matéria pertinente a inventário e à partilha de bens (CPC, arts. 610 a 673). . ...
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Acordao N° 1249558 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-05-2020
Agravo de instrumento. Efeito suspensivo. Indeferimento. Inventário. Comprovação de união estável. Escritura pública. Questão de alta indagação. Dilação probatória. Impossibilidade. 1. O relator poderá conceder efeito suspensivo ao agravo quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do...
...EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. INVENTÁRIO. COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ESCRITURA ..., documento inábil “para pleitear abertura de. inventário ou anulação de escritura ...dependente ou companheira. 9. Defendem a ilegitimidade ativa da agravada ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
...ÓRIO 8043879-34.2022.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... . . . Vistos, etc. . Trata-se de Abertura de Inventário ajuizada por MARIA HELENA GOMES ...ário - Litispendência - Se após a companheira requerer a abertura do inventário dos bens ...
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Dos Procedimentos Especiais
...569 do NCPC), de inventário e partilha (art. 610 do NCPC), de embargos de ... dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses ...LEGITIMIDADE ATIVA DA COMPANHEIRA NÃO HABILITADA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL. O ...
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Acórdãos nº 2134286-22.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
INVENTÁRIO – Nomeação da suposta convivente como inventariante – Cabimento – Ausência do reconhecimento judicial da relação more uxório que, in casu, não impede a nomeação – Presença de indícios da alegada união e reconhecimento, pela outra herdeira, da qualidade de convivente da nomeada – Munus, ademais, exercido mediante obrigação de prestar contas e sujeito à destituição por falta de legitimaçã
... Agravado: o juízo Voto nº 20.332 INVENTÁRIO Nomeação da suposta convivente ... nº 20.332 nomeação da companheira à inventariança ao prévio ... apenas está legitimada a requerer a abertura de inventário ou ser nomeada ao cargo ... -
Valença - Vara cível, comercial, de fazenda pública e registro público
... INTIMAÇÃO 8001070-63.2020.8.05.0271 Inventário Jurisdição: Valença Inventariante: Marleide De ... por CRISTÓVÃO CHAVES DA SILVA , cuja abertura foi promovida pela requerente, ressaltando a sua qualidade de companheira deste. . . . Preliminarmente impede ...
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Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... o nome e qualificação da esposa/companheira do falecido; d)Informar acerca da são do inventário e, se for o caso, comprovar a nomeação de ...
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Acordao N° 1709557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Ação de inventário. Escritura pública declaratória de união estável. Presunção relativa (juris tantum) de veracidade. Documento público não constestado. Escrito dotado de fé pública que oficializa e garante segurança jurídica aos fatos ali declaratos. Documento público legitimamente elaborado em cartório notarial. Validade, eficácia e valor probante não contestados. Ato de...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ESCRITURA PÚBLICA. DECLARATÓRIA DE UNIÃO ...companheira NORMA APARECIDA MACIEL DA SILVA e herdeiro o ... não demonstrou interesse em promover a abertura do. inventário e retém consigo informações ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...XIII – Prematura abertura da instância judicial em descompasso com o ... EXAME DA QUESTÃO NO BOJO DO PRÓPRIO INVENTÁRIO". IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CONDIÇ\xC3"... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. COMPANHEIRA DO FALECIDO. PRETENSÃO DE SER RECONHECIDA COMO ...
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Acórdão Nº 0306311-55.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS POR REDISCUSSÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. RETORNO DO FEITO AO ÓRGÃO COLEGIADO PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO (TEMA 1.076 DO STJ), POR DETERMINAÇÃO DO 3º VICE-PRESIDENTE DESTE SODALÍCIO. INVIABILIDADE. ACÓRDÃO DEVIDAMENTEFUNDAMENTO, À LUZ DOS JULGADOS DO TRIBUNAL DA CIDADANIA, À ÉPOCA. HIPÓTESE EM QUE A REJEIÇÃO DA SUA PRETENSÃO ERA IMPERATIVA. PLENA...
...INVENTÁRIO. ABERTURA PELOS FILHOS DO DE CUJUS. ANTERIOR ZAMENTO DO PROCESSO PELA COMPANHEIRA" DO FALECIDO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A LITISPEND\xC3"... -
Decisão Monocrática Nº 0621022-33.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. SUCESSÃO ABERTA ANTES DA VIGÊNCIA DO CC/2002. APLICABILIDADE DO CC/1916 IMPOSSIBILIDADE DA PRESUNÇÃO DO ESFORÇO COMUM PARA CONSTRUÇÃO DE PATRIMÔNIO. BENS ADQUIRIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.278/1996. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DA COOPERAÇÃO DA COMPANHEIRA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face
...AÇÃO DE. INVENTÁRIO. SUCESSÃO ABERTA ANTES DA VIGÊNCIA. DO. ...COMPANHEIRA. RECURSO. CONHECIDO. E. PARCIALMENTE PROVIDO. 1. ...: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ABERTURA DA. SUCESSÃO ANTERIOR AO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - ... -
Do direito das famílias
... princípio, ao conceder à(ao) companheira(o) que vivia em união estável constituída ... que ainda não foi concebida quando da abertura da sucessão. O Código Civil estabelece prazo de ...ônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; . ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... Assunto: [Inventário e Partilha] . Requerente:AUTOR: JOSE ALBERTO .... Trata-se de requerimento de abertura de inventário formulado por Maria Arlete de s Sousa, na qualidade de companheira do falecido José Araújo de Oliveira. . . ...
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Direito Civil
...á ser requerida pelos interessados a abertura da sucessão provisória do ausente, se ele ... do testamento, se houver, e o inventário dos bens, como se o ausente fosse falecido. . ...Deixou, então, a companheira e os filhos, no imóvel alugado, e não se ...
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Acórdãos nº 2130682-53.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
SUCESSÕES. Pedido de isenção de multa pela abertura tardia do processo de inventário – Impossibilidade – Propositura da ação que ultrapassou, em muito, o prazo legal de 60 dias – Inteligência do artigo 983, CPC/73. Expedição de ofício à instituição financeira para obtenção de informação acerca do saldo de conta em nome do de cujus. Possibilidade. Necessidade de ordem judicial em razão do sigilo...
... Pedido de isenção de multa pela abertura tardia do processo de inventário – ... reconhecida sua condição de companheira, ocasião em que se tornou parte legítima ... -
Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8009265-28.2020.8.05.0080 Inventário Jurisdição: Feira De Santana Requerente: I. C. .... Alegam os requerentes são companheira e filhos do falecido EDILSON JOÃO BASTOS ...66553570), requereu abertura do inventario e nomeação como inventariante. ...
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Cura�� - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000041-19.2022.8.05.0073 Inventário Jurisdição: Curaça Inventariante: Zilda ... do presente despacho para proceder a abertura de conta junto à agência do Banco do Brasil, ...companheira TOLENTINA RAIMUNDA DOS SANTOS foi nomeada para a ...
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Acordao N° 1605590 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Inventário. União estável. Separação obrigatória de bens. Herdeiro testamentário. Legítima. Herdeiros necessários. I - aplicado o regime da separação obrigatória de bens, a companheira não concorre na partilha da legítima, art. 1829, inc. I, do cc. Ii - agravo de instrumento desprovido.
...EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. SEPARAÇÃO. OBRIGATÓRIA DE ... separação obrigatória de bens, a companheira não concorre na partilha da. legítima, art. ...Ao final, além de requerer a abertura do inventário, sua nomeação como ... -
Acordao N° 1732427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Embargos de declaração em apelação. Parcial conhecimento. Inovação recursal. Ação de usucapião especial urbana. Omissão. Inocorrência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Alegação de litigância de má-fé. Insubsistência. Acórdão mantido. 1. Embargos de declaração não servem para ampliar o objeto da apelação, razão por que alegação não ventilada em sede de apelação configura inovação recursal,
...Assim, a. requerente, como companheira, tem direito à meação e a genitora do Sr. ...abertura do inventário judicial dos bens do Sr. Amaury, ... -
Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000016-88.2022.8.05.0078 Inventário Jurisdição: Euclides Da Cunha Requerente: Maria ..., como administradora dos bens desde abertura da sucessão, e portanto, pessoa indicada a ... se o falecido deixou cônjuge ou companheira, e em caso negativo, o administrador provisório ...
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Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8007439-30.2021.8.05.0080 Abertura, Registro E Cumprimento De Testamento ... INTIMAÇÃO 0503964-24.2016.8.05.0080 Inventário Jurisdição: Feira De Santana Inventariante: ... este conviveu, por 24 anos, com sua companheira MARCIA DOS SANTOS DIAS, com a qual teve uma ...
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Legislação
... novos cadastramentos, validações e abertura de turmas. (Redação dada pela Portaria MT n. ... do interessado, independente de inventário ou arrolamento; . V — pagamento de parte das ... cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, em união estável. (NR) (Alterado pela Lei n. ...
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Acórdão Nº 0306311-55.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACLARATÓRIOS ANTERIORMENTE REJEITADOS POR ACÓRDÃO UNÂNIME DESTA CÂMARA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO PELO STJ. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS A ESSA CORTE PARA NOVO JULGAMENTO E SANEAMENTO DO VÍCIO DE OMISSÃO RELATIVO À APLICAÇÃO DOS ARTS. 85, CAPUT, E §§ E 322, § 1º, DO NCPC. VÍCIO SANADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
...INVENTÁRIO. ABERTURA PELOS FILHOS DO DE CUJUS. ANTERIOR ZAMENTO DO PROCESSO PELA COMPANHEIRA" DO FALECIDO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A LITISPEND\xC3"... -
Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... DESPACHO 8007937-23.2022.8.05.0103 Inventário Jurisdição: Ilhéus Inventariante: Mabel Duarte ... . 1. Cuida-se de pedido de abertura de Inventário e Partilha com pedido de ... do Inventário na condição de companheira do falecido, apresentando documentos, fotos e ...