absolvição sumária no procedimento ordinário

Acórdão nº 2016/0137549-3 de T5 - QUINTA TURMA

... À AÇÃO PENAL. PROCEDIMENTO DO ... LIDADE DE ABSOLVIÇÃO ... ordinário ... sumária do ...
Acórdão nº 2015/0088428-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE DE MAIORES FORMALIDADES PARA A REPRESENTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ATIPICIDADE. REVOLVIMENTO DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO....

... E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO" EM ... HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA\xC2" ... PARA A REPRESENTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO ... ATIPICIDADE. ... REVOLVIMENTO ... acolher o pleito de absolvição sumária ... autos, procedimento ...
Acórdão nº 2016/0066416-3 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CRIME DE ... PROCEDIMENTO ... absolvição ...
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

... procedimento" ordinário (art. 394, § 5º, CPP), razão\xC2" ... acusação (absolvição" sumária) é pautada pelo disposto no art.\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0252115-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DO PROCESSO EM FACE DA INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO PARA A APURAÇÃO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. MÁCULA INEXISTENTE. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. Os artigos 406 e seguintes do Código de Processo Penal

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO ... PROCEDIMENTO ... absolvição sumária do réu só deve ocorrer após ...
Acórdão nº HC 171492 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... 6.368⁄1976. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO E DE ... habeas corpus substitutivo de recurso ordinário⁄especial. Contudo, a luz dos princípios ... do conjunto fático-probatório, procedimento totalmente incompatível com os estreitos limites ... pelo rito célere e cognição sumária ... – A pena-base foi majorada de forma ...
Acórdão nº 2013/0107374-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... da conduta, e o direito à absolvição" sumária - ... ou, subsidiariamente, à\xC2" ... procedimento ...
Acórdão nº 2014/0130032-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO DE FIXAÇÃO DE REGIME MENOS GRAVOSO. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 269/STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO...

... SUBSTITUTO ... ORDINÁRIO. ... CABIMENTO. ... ESTELIONATO. ... procedimento" vedado na via estreita do writ,\xC2" ... pelo rito célere e cognição sumária ...
Acórdão nº 1997/0090182-3 de T6 - SEXTA TURMA
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO. NÃO DEMONSTRADO. RENOVAÇÃO DO ATO APÓS A REFORMA PROCESSUAL (2008). NOVA CITAÇÃO PESSOAL RECENTE APÓS PRONÚNCIA. TESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DEREVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA...
Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PROCEDIMENTO DA LEI DE DROGAS. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ANULAÇÃO DA INSTRUÇÃO. ADEQUAÇÃO AO RITO ORDINÁRIO COMUM. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ...
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... preferir para todos os pedidos o rito ordinário ... Art. 156. Qualquer dos interessados em ... (1:000$0 a 2:000$0), sem prejuizo da absolvição" da instância, si o requerer o prejudicado ... T\xC3" ... TÍTULO ÚNICO ... Do procedimento ... Art. 291. O processo ordinário regulará as ... , o juiz procederá a uma instrução sumária, facultando às partes a produção de provas, ...
Acórdão nº 0001206-25.2009.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 29 de Mayo de 2019

... Classe : Ação Penal - Procedimento Ordinário n.º ... 0001206-25.2009.8.05.0000 ... DA CONTROVÉRSIA TRAZIDA A DEBATE. ABSOLVIÇÃO ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... BUNAL DE JUSTIÇA ... Tribunal Pleno ... SUMÁRIA DO RÉU, NO QUE DIZ RESPEITO AOS DELITOS ...
Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. EMPREGO DE ARMA. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08037264020184050000), 14-10-2020
PROCESSO Nº: 0803726-40.2018.4.05.0000 – REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: FÁBIO HENRIQUE DE GÓIS CARVALHO. ADVOGADO: PAULO RAFAEL SOARES MESQUITA DE MEDEIROS REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: PLENO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS E VEREADORES. ART. 1º, I DO DECRETO-LEI Nº 201/67.

... , para dar ares de legalidade a procedimento no qual foram desviadas verbas federais, mediante ... Acerca da pretensão de absolvição sumária do requerente em relação à ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CRIMES AMBIENTAIS. LEI ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018

... MODIFICAÇÃO DO FUNDAMENTO DA ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. OFENSAS AOS ... sumária, de um grande esquema criminoso de corrupção e ... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 01. De ordinário, a competência para processar e julgar ação ... a necessidade de "instauração de procedimento criminal diverso a investigar ALBERTO YOUSSEF e ...
Decisão monocrática Nº 208310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL ... serviços diversos do constante do procedimento originário (…) requer o MP sejam os ... ção da peça acusatória ou de absolvição sumária, deve ser recebida a denúncia, tendo em ...
Acórdão nº 0318276-74.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 25 de Enero de 2014

... Ação Penal - Procedimento Ordinário n.º 0318276-74.2012.8.05.0000 ... DA CONDUTA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA QUE SE IMPÕE ... 1. Corrupção ...
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022

... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5021828-44.2020.4.03.0000 ... b) A absolvição do Acusado, com fundamento no artigo 386, do ... ência da acusação (absolvição sumária) é pautada pelo disposto no art. 397 do CPP” ...
Decisão monocrática Nº 208283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021

Trata-se de Recurso Ordinário em Habeas Corpus, com pedido de liminar, ... ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. ACUSADOS QUE PROMOVERAM A RENDIÇÃO ... ção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas ... de rito célere e de cognição sumária ... Agravo regimental desprovido ...
Estudo de Direito Processual Penal
- Iniciação e formação do advogado criminalista
... 1) ... 4. Conceito de procedimento ... Procedimento é modus faciendi , é a ... Ministério Público tenha pedido a absolvição do réu na fala inicial ... O assistente pode ... AdvOgAdO CRImInALIstA 101 se divide em ordinário, sumário e sumaríssimo, e as regras ... Ultrapassada a fase da absolvição sumária, mantido o recebimento da denúncia ou queixa, o ...
Acórdão nº 0015194-06.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 27 de Septiembre de 2016

... Classe : Ação Penal - Procedimento Ordinário n.º ... 0015194-06.2015.8.05.0000 ... AÇÃO PENAL. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ... QUERELADO DAS IMPUTAÇÕES QUE ...
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- Código de Processo Civil. Articulado
@TÍTULO I. Do procedimento comum ... @@CAPÍTULO I. Disposições gerais ... ordinário (arts. 1.009, §1º, e 1.013 e §1º), quando o ... ), e antes se dizia absolvição de instância (para os processualistas antigos - ... é operação indispensável, mesmo que sumária, para a extinção do processo sem resolução de ...
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

... magistrado revela em determinado procedimento persecutório, adotando medidas ... que fogem à ... “Recurso ordinário em habeas corpus. Processual Penal ... em cognição sumária, típica das medidas acautelatórias” (Doc ... ), o Plenário do STF decidiu pela absolvição dos crimes de ... corrupção passiva imputados ...
Acórdão Nº 208283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA. RESISTÊNCIA QUALIFICADA. PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PORTE ILEGAL DE ARTEFATO EXPLOSIVO. POSSE IRREGULAR...

... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 208.283 S ANTA ... ESPECIALMENTE ... PATRIMONIAL ... ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. ACUSADOS QUE PROMOVERAM ... A ... procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas ...