abstenção eleitoral
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Direito Electoral
... Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer cidadão no gozo de seus ... caso o intuito seja obter ou dar voto ou conseguir ou prometer abstenção – art. 299 do CE. RB Gabarito “E” (Magistratura/RJ – 2013 ...
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Similar à dos eua, abstenção ‘venceria’ em dez de 57 cidades
... Levantamento feito pelo GLOBO, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta que em dez municpios, dos 57 que que tiveram segundo turno no domingo, o nmero de eleitores que no compareceram s urnas foi maior do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... 20 ? Oferecer, prometer, solicitar ou receber dinheiro, dádiva ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção: ... Pena ? detenção de seis meses a dois anos ... 21 ? Praticar ou permitir qualquer irregularidade que determine anular-se a votação: ... Pena ...
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Acórdão nº 73173 de 2ª Turma, 9 de Febrero de 1996
COMPETÊNCIA - HABEAS-CORPUS - ATO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Na dicção da ilustrada maioria (seis votos a favor e cinco contra), em relação a qual guardo reservas, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar todo e qualquer habeas-corpus impetrado contra ato de tribunal, tenha esse, ou não, qualificação de superior. CRIME ELEITORAL - AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO. De inicio, não caracteriza crime eleitoral
... ELEITORAL, TIPIFICAÇÃO, AUSÊNCIA ... PP2809, DENUNCIA, INEPCIA, INOCORRENCIA, ... -
Da Propaganda Eleitoral
... 41-A da Lei nº 9.504/97 mesmo em caso de pagamento para abstenção do voto, posição que demonstra a preocupação desta Corte com a efetiva repressão do ilícito. 291 No voto invocado como argumento, disse o ...
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Acórdão nº 0000001 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 1 de Febrero de 2018
RECURSO CRIMINAL - Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
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Maioria à vista
... , Macron ter o caminho livre para implementar seu programa eleitoral com a conquista da maioria absoluta entre os 577 assentos da Assembleia ...
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Não me representa': um olhar sobre junho de 2013 e a crise da concepção democrática hegemônica
O texto tem como objeto o esgotamento da concepção liberal acerca da democracia e para tanto volta sua atenção aos eventos ocorridos em junho de 2013, quando uma série de expressivas manifestações trouxe à superfície a crise dessa narrativa democrática, sendo este o problema de pesquisa abordado. Como hipótese, argumenta-se que as Jornadas de Junho, inobstante à pluralidade de reivindicações e...
... às regras do jogo, ou seja, as regras que conduzem o processo eleitoral em um Estado de Direito. Podemos adiantar que esse postulado, para os ... da crise da concepção hegemônica de democracia: a crescente abstenção eleitoral ou mesmo a anulação ou o uso do voto em branco. Este aspecto ... -
Defesa da venezuela trará custos ao pt em 2018
... Em pases em fase de abertura da franquia eleitoral, como na Amrica Ibrica do sculo XX, foi consequncia da expanso democrtica ...
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Enfraquecida, bachelet deixa governo com imagem manchada
... conseguiu avanar em matria de educao, tributos e sistema eleitoral. Em sua segunda campanha, Bachelet prometeu educao universitria gratuita e ...
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State of exception, civil disobedience and des-institution: towards a radical-democratic reading of the constituent power/Estado de excecao, desobediencia civil e desinstituicao: por uma leitura democratico-radical do poder constituinte.
... permanente e pacifica das sedes do poder constituido, abstencao eleitoral macica, fuga do sistema bancario, multiplicacao do cooperativismo etc ...
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Decisões Monocráticas nº 161634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2019
Decisão: Ementa: Processual penal eleitoral ... Recurso ordinário em habeas corpus ... Intempestividade ... em obter ou dar voto ou, ainda, em conseguir ou prometer abstenção, como propósito único da ação ... Nesse sentido é a jurisprudência ...
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Decisão da Presidência nº 161634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2019
Decisão: Ementa: Processual penal eleitoral ... Recurso ordinário em habeas corpus ... Intempestividade ... em obter ou dar voto ou, ainda, em conseguir ou prometer abstenção, como propósito único da ação ... Nesse sentido é a jurisprudência ...
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Decisões Monocráticas nº 551 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... PDT, em 19.11.2018, contra ato do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins ao argumento de contrariedade ao § 9º do art. 14 da ... seja determinada ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins a abstenção em diplomar Cláudia Telles de Menezes Pires Martins Lélis ao cargo de ...
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Decisão da Presidência nº 551 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... PDT, em 19.11.2018, contra ato do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins ao argumento de contrariedade ao § 9º do art. 14 da ... seja determinada ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins a abstenção em diplomar Cláudia Telles de Menezes Pires Martins Lélis ao cargo de ...
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Os Desafios do Acesso à Informação e o Controle Social no Estado Pós-Democrático: normalidade ou exceção?
O presente trabalho faz uma investigação das relações entre neoliberalismo, Estado de Exceção e controle social na contemporaneidade do Brasil. Assim, o problema que move este artigo se coloca: diante dos elementos de exceção e de neoliberalismo, pode-se dizer que o controle social da Administração Pública já se constitui uma mera ideia vazia de significado? A hipótese é a de que sim, é possível...
... ser desenvolvidas pela iniciativa privada, por força tanto da abstenção do Estado quanto pelo princípio da subsidiariedade, pois se vê obrigada ... A abstenção eleitoral, a dessindicalização, racismo, tudo parece conduzir à destruição das ... -
Decisão monocrática Nº 239380 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2024
... contra decisão monocrática de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral que negou provimento ao Agravo em Recurso Especial Eleitoral ... ções deflagradas pela Justiça Eleitoral, que determinavam a abstenção pelos partidos e candidatos de realizarem eventos com aglomeração de ...
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Marx in 20th Century Europe/ Marx na Europa do seculo XX.
... , entre outros fatores, o quase constante aumento da abstencao eleitoral; por sua vez, a crise do bipartidarismo, agravada em multiplos aspectos ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... Posterior regulamentação editada pelo Tribunal Superior Eleitoral a determinar o aproveitamento, para o preenchimento daqueles cargos, de ... vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que não seja aceita, configura ilícito penal eleitoral (art. 299, ...
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Decisão da Presidência nº 134450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2016
... Tribunal Superior Eleitoral, acha-se consubstanciada em acórdão assim ementado: ELEIÇÕES HABEAS ... a finalidade de obter ou dar o voto ou conseguir ou prometer abstenção, o que não se confunde com o pedido expresso de voto. 14 ... No ...
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Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
Manual de prática eleitoral 39 ... Capítulo 1 ... Aspectos Práticos Gerais das Reclamações ... se abstenham imediatamente de (Explicar aqui em que consiste a abstenção) , sob pena de: ... a) aplicação de astreintes, com fulcro no artigo ...
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Decisão monocrática Nº 0600329-12.2020.6.15.0009 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-07-2023
... Tal decisão determinou a abstenção da prática de atos de campanha que proporcionassem aglomeração de pessoas, sob pena de aplicação da multa, fixada em acordo firmado entre o ...
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Acordão nº 32286 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 18 de Diciembre de 2008
Recurso Eleitoral - Propaganda Eleitoral Irregular - Determinada em Primeiro Grau de Jurisdição a Abstenção, por Parte dos Representados, de Utilização de Veículos de Som Com Microfone na Antevéspera e na Véspera do Pleito, Ratificada Liminar Anteriormente Concedida - Recurso da Representante Pleiteando Aplicação de Multa - Ausência de Cominação Legal de Multa - Recurso Não Provido.
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TSE esclarece em 7 pontos questionamentos das Forças Armadas sobre eleições; veja respostas
BRASILIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateu nesta segunda-feira sete questionamentos levantados pelas ...
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TSE esclarece em 7 pontos questionamentos das Forças Armadas sobre eleições; veja respostas
BRASILIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateu nesta segunda-feira sete questionamentos levantados pelas ... divulgação de relatórios com dados sobre o comparecimento e abstenção em cada seção eleitoral, para que os próprios eleitores que não tenham ...