acao alimentos avos contra modelo
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os ... ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... III - a um doze avos da soma dos doze últimos salários de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... 130, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 ... geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os ... ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ... 19-E; ... III – a um doze avos da soma dos doze últimos salários de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Alimentos e Pensões de Outros Incapazes ... ARTIGO 5 ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... VI - os pais, os avós ou os bisavós, desde que não aufiram ... pública federal ou de outros créditos contra" a União, como contrapartida à aquisição das a\xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ão de penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à ... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração ... ou penhora, salvo em caso de dívida de alimentos, resultante de decisão judicial ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... quando a execução de decisões judiciais contra empresas estatais dependentes ocorrerem mediante ... áter inadiável, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão no Projeto de ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ão de Pagamento de Condenações Judiciais contra" a Fazenda Pública Federal, na forma prevista no \xC2" ... ção pública, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão no Projeto de ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... quando a execução de decisões judiciais contra empresas estatais dependentes ocorrerem mediante ... nos demais incisos, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão no Projeto de ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... os débitos de precatórios expedidos contra a União, diversos daqueles tratados no § 2º, a ... áter inadiável, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão no Projeto de ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; ... h) ao atendimento das ... artigo serão limitadas a 1/12 (um doze avos) do valor previsto em cada ação no Projeto de ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ... A. , aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ...
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Alimentos
... ática transmissão do dever alimentar aos avós. É orientação do STJ que a responsabilidade ... impúbere, representada por sua mãe, contra o pai e o avô paterno. Os réus arguiram a ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; ... III - para os Municípios com ... artigo estão limitadas a 1/12 (um doze avos) do total de cada ação prevista no Projeto de ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo a ser estabelecido por ela ... Art. 89 O ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... quando a execução de decisões judiciais contra empresas estatais dependentes ocorrerem mediante ... áter inadiável, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão no Projeto de ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelo Poder Executivo, em conjunto ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... é a correspondente a 1/120 (um cento e vinte avos) da média aritmética simples dos valores sobre ... contra o segurado ou a devolução do valor descontado ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ... Artigos da lavoura e alimentos ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... ática transmissão do dever alimentar aos avós. É orientação do STJ que a responsabilidade ... impúbere, representada por sua mãe, contra o pai e o avô paterno. Os réus arguiram a ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Alimentos
... comportamento contraditório ( nemo venire contra factum proprium ), o qual se caracteriza como ... formas de constituição familiar, este modelo possui uma normativa mais metódica e normatizada ... , já que a obrigação alimentar dos avós em relação aos netos é diferente da dos pais ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... (CC/16) operou-se a transição para um modelo plural de famílias jurídicas devido ao ... ítulo excepcional admitiuse o direito a alimentos ao filho havido fora do casamento (sem ... ato degradante ou de cunho desumano, contra" o Estado e a comunidade em geral; b) a de promoç\xC3" ... familiar, habitualmente existente entre avós e netos, é reconhecido, como regra, de modo que, ...
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Alimentos
... alimentos; 3.4.1 Pais e filhos; 3.4.2 Avós e netos; 3.4.3 Irmãos bilaterais e unilaterais; ... , assistiu-se à transição da família de modelo patriarcal, patrimonialista, hierarquizada e ... fundamentais que asseguram a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... dos pais tenta alienar a cabeça do filho contra o outro, por exemplo, inventar uma falsa ... ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... POSSUIDOR E, POSTERIORMENTE, TAMBÉM CONTRA O ARREMATANTE (HASTA PÚBLICA REALIZADA EM ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA ÀS DUAS AVÓS EM DUAS DEMANDAS DISTINTAS. AFASTAMENTO DA ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...