acao alimentos avos contra modelo
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... MODELO DE GESTÃO: Desenvolver ações voltadas à ... à prevenção e combate à violência contra a mulher ... § 4º De forma excepcional, e ... X - indústria de alimentos (agroindústria, casa de farinha, beneficiamento ... , em cada mês, até o limite de um doze avos do total de cada dotação, na forma do ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... Inauguram, como contra ponto às cascatas de intervenções, as boas ... de cirurgias realizadas, sendo fruto desse modelo tecnocrático, tecnológico e intervencionista ... grau – pais/lhos; segundo grau – avós/irmãos; terceiro gra u – tios/sobrinhos; ... herança; (B) no que diz respei to aos alimentos gravíd icos (ou mais adequadament e alimen- tos ...
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Introdução
... , os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e arbitrárias investidas do ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... outros parentes mais remotos e afins, como avós, sogros, tios etc. aos quais o chefe de família presta alimentos e os tem na sua companhia, sob o mesmo teto ...
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Direito real de habitação sucessório. Contexto atual
... ao que dela necessitar, a título de alimentos. Parágrafo único. Dissolvida a união estável ... com parentes da segunda ordem ou com avós, recebe os objetos que fazem parte do lar, ou ... matizes, se apresentando o casamento como modelo formal de família, com a formação do vínculo ... “Inventário. Insurgência contra interlocutória que reconheceu a ausência da ...
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A Síndrome da Alienação Parental e o Direito à Convivência Familiar
... da criança, o alienador passa a ser um modelo a seguir, praticamente herói, destituído ... ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou o adolescente ... VI — apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, ... , separação judicial, guarda ou alimentos, pois, conforme analisado, é principalmente ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , movida por ANTONIO SANTANA LOPES FILHO contra MARIA APARECIDA JESUS DOS SANTOS, que indeferiu ... ÇÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PLEITO ... A aparência que emerge desse modelo de atuação permite a constatação de que todas ... ília do Agravante, onde tem o amparo dos avós paternos, que são extremamente afetuosos e ...
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O valor simbólico do trabalho e a aposentadoria da agricultura: As alterações subjetivas pós legislação de benefícios
Este estudo busca investigar as mudanças do cenário social da mulher agricultora a partir do advento da legislação assecuratória da aposentadoria à trabalhadora rural. Com a incidência das normas introduzidas na Constituição da República, analisaremos a construção de novas configurações da subjetividade humana, produzidas com as alterações no valor simbólico do trabalho da agricultora. Almejase,...
... na vida mental do indivíduo, como um modelo, um objeto, um auxiliar, um oponente, de maneira ... tenham acesso à quantidade mínima de alimentos, e garante que os aposentados beneficiados do ... , passaram a juventude, foram mães e até avós, sem a certeza de alcançar o aludido direito. As ... -
A origem do problema na lei e na jurisprudência
... ): Lei 12.398/2011 (direito de visitas dos avós). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. p ... que, por se tratar de direito potestativo, contra o qual o outro cônjuge nada ... 10. “Dê-se ... ção, união estável, filiação, alimentos" e guarda de crianças e adolescentes; [ ... ] § 2\xC2" ... modelo para decisões posteriores. 33 Para explicar esse ...
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Benefícios de legislação especial
... corresponderá a tantos um trinta avos do salário de benefício quantos forem os anos ... O modelo desse requerimento consta do Decreto n. 6.168/07, ... -companheira(o), que recebam pensão de alimentos, e ao equiparado a filho ... § 2º Equiparam-se ...
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A família tentacular: das marcas de sonhos frustrados à esperança da felicidade
... Dias 5 , no sentido de que “[ ... ] o novo modelo de família funda-se sobre pilares da ... adolescente, quando necessário fixar alimentos, determinar a quem caberá a guarda dos filhos, ... ão tanto com os parentes biológicos (avós, tios, primos) de seus pais, como com os parentes ...
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O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente na prática judicial
... de “ganhar a vida” e de ser protegida contra qualquer forma de exploração”; e, a criança ... Criança de 1959, que buscava aprimorar o modelo de direitos em favor de crianças e adolescentes ... monetariamente em caráter de alimentos, no tocante ao sustento dos filhos, dada sua ... Guarda de menor. Criança criada pelos avós maternos ... – Reconhecido pelas instâncias ...
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Convivência entre pais e filhos e famílias reconstituídas
... , encontrar, dentro da legislação, o seu modelo adequado ... A propósito, o conceito legal ... afastada pela obrigação de prestar alimentos e nem tampouco pela perda do poder familiar, na ... Insurgência de genitor/exequente contra decisão que indeferiu pedido de majoração de ... ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob ...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... quando a execução de decisões judiciais contra empresas estatais dependentes ocorrerem mediante ... áter inadiável, até o limite de um doze avos do valor previsto, multiplicado pelo número de ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... Na execução ... proposta contra a Fazenda Pública, a atividade judicial de ... ADI 7064 / DF ... A) O MODELO DE PAGAMENTO DAS DÍVIDAS ESTATAIS POR MEIO DE ... ADI 7064 / DF ... distribuição de alimentos e no enfrentamento das consequências das ... (um doze avos) do valor calculado percentualmente sobre as ... -
Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... para a proteção patrimonial consoante um modelo liberalista, o campo de incidência da ... pais aos filhos, excepcionalmente até por avós aos netos, pessoas habituadas a querer-se bem ou ... seja preciso ajuizar ação indenizatória contra um membro da própria família ... É no ... APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS. INDENIZAÇÃO A DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE ... -
Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... , o valor correspondente a 1/30 (um trinta avos) da média da gorjeta por dia de atraso, limitada ... em decorrência de um trabalho prestado contra os interesses do devedor dos honorários de ... acima especificadas (moradia e alimentos) ... Esse poder de elisão do caráter ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ou de decisão judicial, inclusive alimentos e provisórios, por alimentando incapaz, o tutor ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... f - os pais, os avós ou os bisavós, desde que não aufiram ...
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Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste
Neste artigo, apresentamos os resultados de nossa pesquisa, que teve como objetivo discutir os dados relativos a um conjunto de acórdãos dos Tribunais de Justiça da região sudeste do país relacionados à violência obstétrica. Buscamos traçar o perfil das demandas componentes da amostra de acordo com as variáveis: Tribunal de Justiça, momento processual, polo ativo, polo passivo, resultado em relaçã
... Palavras-chave : Violência contra a Mulher. Direitos da Mulher. Direitos Sexuais e ... O modelo dessa “máquina” foi baseado em ... do seguinte modo: mãe, pai, criança e avós, de forma individual ou em conjunto. Ademais, em ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes, em que ... -
LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... MODELO DE GESTÃO: Desenvolver ações voltadas à ... à prevenção e combate à violência contra a mulher ... § 4º De forma excepcional, e ... X - indústria de alimentos (agroindústria, casa de farinha, beneficiamento ... , em cada mês, até o limite de um doze avos do total de cada dotação, na forma do ...
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Direito fundamental ao amor
... ), devem-lhes prestar o pagamento dos alimentos. Contribuição financeira necessária a ... ência com seus demais familiares, tal sejam avós, tios primos, privando-lhe da construção de ... modelo de família não está relacionada a situações ... Objetivo indenizatório deduzido por filha contra o pai, visando à compensação pela ausência ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... de um dos contratantes, e sobre os quais e contra os quais a exc. n. ad. contractus pode ... O débito por alimentos, por sua vez, justamente por dizer respeito à ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... não poderá ser inferior a 1/12 (um doze avos) do total da retribuição auferida durante o ...
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A guarda compartilhada aplicada à luz do princípio da solidariedade e do dever de cuidado: visão crítica dos artigos 1.583 e 1.584 do código civil
... tribunais afirmam, por exemplo, que os alimentos entre cônjuges não mais se subordinam à ... , repousando no fato de que, nesse último modelo, não há exclusividade no exercício do poder ... da necessidade ideológica de lutar contra a nova organização social, em vez de estudar ... e acadêmico e relacionamentos com pais e avós. Em 14 estudos, as crianças JPC tiveram ...
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No Direito Privado, STJ julgou recuperação judicial e fundo partidário
No Direito Privado, STJ julgou recuperação judicial e fundo partidário
... direito privado, em temas como adoção por avós, prisão de devedores de alimentos durante a ... , do Código de Processo Civil, e não só contra quem seja parte passiva na ação de ... a) Eventuais mudanças de operadora, de modelo de prestação de serviço, de forma de custeio e ... -
Direito de família em tempos de pandemia: hora de escolhas trágicas. Uma reflexão de 7 de abril de 2020
... 1. Direito à convivência. 2. Alimentos e prisão do devedor. III. Conclusão ... I ... Da mesma forma, o convívio contínuo com avós é saudável para todos, crianças e idosos (art ... surgem questões que desafiam o modelo tradicional ... Se você está pensando que a ...