açao alimentos provisorios jurisprudencia
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Decisão Monocrática nº 50095625620198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 06-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE AMPLIAÇÃO DA BASE DE INCIDÊNCIA. TERÇO DE FÉRIAS. HAVENDO RELAÇÃO FORMAL DE TRABALHO, O PERCENTUAL DA VERBA ALIMENTAR DEVE INCIDIR SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, QUE POSSUI NATUREZA REMUNERATÓRIA, CONSOANTE ENTENDIMENTO PACIFICADO NO ÂMBITO DO STJ (TEMA REPETITIVO 192/STJ). OU SEJA, QUANDO SE TRATAR DE ALIMENTOS ARBITRADOS SOBRE OS...
... apelação cível. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE AMPLIAÇÃO ... PROVISÓRIOS. FILHO MENOR. ADEQUAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 0007884-75.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
... DIREITO DE FAMÍLIA ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PLEITO DE REDUÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática nº 51211221620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE CONCEDEU A GUARDA DOS FILHOS AO GENITOR. INVIABILIDADE. PLEITO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE O GENITOR JÁ VEM EXERCENDO A GUARDA DOS FILHOS DESDE MAIO DE 2022, SEM QUE TENHA APORTADO AOS AUTOS QUALQUER COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO...
... Ação de Guarda cUMULADA cOM Alimentos e Regulamentação de Visitas. pedido de ... pleito de redução dos alimentos provisórios. descabimento. ... caso dos autos em que o ... -
Acórdão nº 0000336-33.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
... PORTO DE OLIVEIRA PIMENTA, fixou os alimentos provisórios "no valor ... de R$ 4.500,00 (quatro ...
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Decisão monocrática nº 2015.04217975-28 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 17-11-2015
... de Alimentos n.º 0022807-32.2014.8.14.0301, determinou a ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AGRAVO PROVIDO EM PARTE. (TJ-DF - AI: ...
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Acórdão nº 50031935120168210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEMANDADO/APELANTE. PLEITO DE MINORAÇÃO DO PENSIONAMENTO. DESCABIMENTO. DEMANDANTE/APELANTE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO, PORÉM NÃO AO VALOR POSTULADO. SENTENÇA REFORMADA. CASO EM QUE OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, UMA VEZ QUE O ALIMENTANTE NÃO AUFERE RENDA FIXA. GENITOR QUE POSSUI UMA PADARIA,
... V., nos autos da ação revisional de alimentos, contra a sentença que julgou procedente em ... AÇÃO DE GUARDA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS AO FILHO MENOR. DECISÃO INITIO LITIS. PEDIDO ... -
Acórdão nº 12191213 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 05-12-2022
... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DOS FILHOS MENORES. BINÔMIO ... - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - POSSIBILIDADE DO GENITOR - NECESSIDADE DO FILHO ...
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Decisão Monocrática nº 52207398020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. Alimentos provisórios. Tutela de urgência. BINÔMIO ...
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Acórdão nº 0010227-78.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2016
... , deferiu, em favor do filho menor, os alimentos ofertados no percentual de 10% (dez ... por ... UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO ... PRETENSÃO LIMINAR ...
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Acórdão nº 1002053-22.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 28-04-2021
EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, PENSÃO ALIMENTÍCIA, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR – ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA O FILHO MENOR E 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA A EX-COMPANHEIRA – PEDIDO DE REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR –...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Alimentos, Reconhecimento / ... PROVISÓRIA CAUTELAR – ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA O ... -
Acórdão nº 1.0000.19.127440-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - TUTELA ANTECIPADA - PEDIDO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO - REQUSITOS DO ARTIGO 300 DO CPC - NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO IMPROVIDO. - A antecipação da tutela somente ocorrerá quando demonstrados seus requisitos cumulativos, quais sejam a probabilidade o direito alegado e o perigo de dano. - O lapso temporal entre a ocorrência do
... DE TRNSITO - TUTELA DE URGNCIA - ALIMENTOS PROVISRIOS - DEFERIMENTO DA MEDIDA - REQUISITOS ... -
Acórdão nº 1.0000.19.127440-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - TUTELA ANTECIPADA - PEDIDO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO - REQUSITOS DO ARTIGO 300 DO CPC - NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO IMPROVIDO. - A antecipação da tutela somente ocorrerá quando demonstrados seus requisitos cumulativos, quais sejam a probabilidade o direito alegado e o perigo de dano. - O lapso temporal entre a ocorrência do
... DE TRNSITO - TUTELA DE URGNCIA - ALIMENTOS PROVISRIOS - DEFERIMENTO DA MEDIDA - REQUISITOS ... -
Decisão Monocrática nº 50938781520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. AÇÃO de alimentos, guarda e ... ária cognição, fixo os alimentos provisórios no patamar de 30% do salário mínimo, a serem ...
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Acórdão nº 0021279-37.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... o condão de autorizar a redução de alimentos, quando o agravado não ... comprovou, através ... ESTÁVEL. GUARDA E ALIMENTOS PROVISÓRIOS" ... Dias antes de o agravado protocolar contesta\xC3" ...
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Acórdão nº 0020092-28.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... AÇÃO ... REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. ANÁLISE ... JR 15 Página 4 de 8 ... alimentos provisórios em 12% (doze por cento) do salário mínimo ...
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Decisão Monocrática nº 50217100420208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-06-2022
... REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. READEQUAÇÃO DO QUANTUM ... DE GUARDA UNILATERAL E ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADES. PLEITO DE ...
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Acórdão nº 0008005-06.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2017
... Itajuípe, que, nos autos de ação de alimentos Nº ... 8000134-14.2017.8.05.0119, fixou ... modo, na fixação dos alimentos provisórios ... deve o magistrado agir com cautela, com base ...
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Decisão Monocrática nº 50043382020218210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA À FILHA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, UMA VEZ QUE O ALIMENTANTE POSSUI OUTROS DOIS FILHOS, TAMBÉM MENORES DE IDADE, PARA QUEM PAGA ALIMENTOS. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. APELAÇÃO...
... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ... FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CONSIDERANDO QUE O ALIMENTANTE POSSUI, ALÉM DO ... -
Acórdão nº 0303998-68.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA FIXADOS EM 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO PARA 15 (QUINZE) SALÁRIOS MÍNIMOS. AGRAVANTE COM RENDA PRÓPRIA, ODONTÓLOGA E FUNCIONÁRIA PÚBLICA. ISONOMIA CONSTITUCIONAL ENTRE HOMENS E MULHERES. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PREJUDICADO. RECURSO IMPROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA FIXADOS EM 3 ... -
Acórdão Nº 5063289-41.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... outras providncias, determinaes, fixou alimentos compensatrios em favor da agravada. Consignou-se ...
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Acordao N° 1412679 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Processo civil. Direito civil. Direito de família. Agravo de instrumento. Pretensão de redução dos alimentos provisórios fixados na origem. Filho menor. Ausência dos requisitos. Decisão mantida. 1. Nos termos do art. 1. 694 do cc, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Por ser preciso averiguar a real necessidade...
... PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... FIXADOS NA ORIGEM. FILHO MENOR ... -
Decisão Monocrática nº 51345462820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. ação de divórcio litigioso c/c ... de decidir, reduzo os alimentos provisórios fixados, devidos pela genitora à filha, para o ...
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Acórdão nº 0142501-47.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE ALIMENTOS- PEDIDO ... FORMULADO EM FACE DO AVÔ PATERNO - ... AÇÃO DE ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS FIXADOS EM DESFAVOR DO AVÔ ... PATERNO ...
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Decisão Monocrática nº 50222554720208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, REGIME DE CONVIVÊNCIA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CASO DOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM PROL DE QUATRO FILHOS. ALIMENTADOS POSSUEM SUAS NECESSIDADES PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE. ALIMENTANTE NÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHAS MENORES. CABIMENTO. I - Tratando-se de ... -
Acórdão Nº 5001298-35.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
... AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ...