açao alimentos provisorios jurisprudencia
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Decisão Monocrática nº 51906391120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. ação de divórcio litigioso, ulada com pedido liminar de alimentos provisórios ao menor, liminar de alimentos temporários à ...
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Decisão Monocrática nº 51116880320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ALIMENTOS c/c pedido de alimentos provisórios. ALIMENTOS ESTABELECIDOS EM 15% do salário ...
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Decisão Monocrática nº 52481020820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHOS MENORES. ação de reconhecimento e ... guarda E convivência. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ESTABELECIDOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS ...
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Acordao N° 1416181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Alimentos provisórios. Majoração. Recurso provido. 1. Na hipótese em exame o alimentando pretende que o valor alusivo à prestação mensal de alimentos seja majorado para a quantia de r$ 1. 100,00 (mil e cem reais). 2. A prestação de alimentos resulta da ponderação de fatores como a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante. Em regra,...
... PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... MAJORAÇÃO. RECURSO PROVIDO ... -
Decisão Monocrática nº 50679055820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-05-2022
... de bens, guarda, convivência paterna e alimentos. pedido de minoração da verba alimentar ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INDISPONIBILIDADE DE BENS. BLOQUEIO DE CONTAS ...
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Decisão Monocrática nº 50304104320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ALIMENTOS. FILHA MAIOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Art. 878 da CLT ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... Execução. Alimentos provisórios. Rito coerção pessoal. Cerceamento de defesa ...
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Decisão monocrática nº 2014.04854385-98 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 19-12-2014
... DE INSTRUMENTO. ação REVISIONAL DE ALIMENTOS ... INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DE ... a fixação de alimentos provisórios em ação ... de revisão, desde que ...
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Acordao N° 1438608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Alimentos provisórios. Decisão liminar. Termo inicial. Momento do estabelecimento. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar qual deve ser o termo inicial referente à exigibilidade dos alimentos provisórios fixados por meio de decisão liminar. 2. Os alimentos...
... PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... DECISÃO LIMINAR. TERMO ... -
Decisão Monocrática nº 51059451220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. AÇÃO de investigação de ... AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR. BINÔMIO ...
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Decisão Monocrática nº 50269833820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. SUSPENSÃO DE VISITAS PATERNAS. PEDIDO DEDUZIDO EM SEDE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de pedido deduzido somente em sede recursal, sob pena de supressão de instância. GUARDA COMPARTILHADA DA FILHA. PRETENSÃO DE REVERSÃO PARA GUARDA UNILATERAL. EXISTÊNCIA DE...
... regulamentação de guarda, visitas e alimentos. SUSPENSÃO DE VISITAS PATERNAS. PEDIDO ... Dos alimentos provisórios ... Comprovada nos autos a relação de ... -
Decisão monocrática nº 2015.04677935-70 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-12-2015
... Ação ... REVISIONAL DE ALIMENTOS. ACORDO EM AUDIÊNCIA NA INSTÂNCIA ... pleiteada, aumentando os alimentos provisórios ... para 20% (vinte por cento) dos vencimentos e ...
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Acordao N° 1678014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Avaliação do binômio necessidade e possibilidade. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de redução do valor dos alimentos provisórios deferidos na origem. 2. A prestação de alimentos resulta da ponderação entre a necessidade do alimentando e a possibilidade do alimentante. 3. No caso concreto é possível...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AVALIAÇÃO DO BINÔMIO ... -
Decisão Monocrática nº 50653053020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. alimentos. ação de reconhecimento e dissolução de o estável. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS COM PEDIDO DE TUTELA DE ...
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Acordao N° 1365351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Filhos e ex-cônjuge. Binômio necessidade e possibilidade. I - os alimentos, ainda que provisórios, são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificado em cada demanda. Ii - o ex-cônjuge tem direito a alimentos provisórios, desde que comprove a sua necessidade, por total impossibilidade de manter-se às expensas próprias, o que não se
... - Oex-cônjugetem direito aalimentos provisórios, desde que comprove a sua necessidade, por total ... originários) proferida na ação de alimentos que movem contra J. J. S., que não ... arbitrou ... -
Acordao N° 1357752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Supressão de instância. Impossibilidade. Conhecimento parcial. Execução de alimentos. Excesso. Inocorrência. Revisão em decisão interlocutória. Retroatividade à data da citação. 1. As questões que não foram objeto de análise da decisão ora impugnada não podem ser conhecidas, sob pena de violação aos princípios do duplo grau de jurisdição e da vedaçã
... EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. EXCESSO. INOCORRÊNCIA. REVISÃO EM DECISÃO ... provisórios" determinados na ação revisional ... Diz que, j\xC3" ... -
Acordao N° 1755867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Agravo de instrumento. Fixação de alimentos provisórios. Artigo 13, § 2º, da lei 5. 478/68. Termo inicial. Citação. Recurso conhecido e desprovido. 1. As necessidades básicas dos filhos menores são presumidas e devem ser atendidas, como decorrência do poder familiar e dever de manutenção da própria pole. 2. Consoante jurisprudência do superior tribunal de justiça, intérprete último da legislação...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ARTIGO 13, § 2º, ... DA LEI ... -
Acórdão Nº 0809499-75.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS FILHOS MENORES. TRINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X RAZOABILIDADE. GENITORA/ALIMENTANTE QUE NÃO DEMONSTROU A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O ENCARGO ALIMENTAR, NOS MOLDES EM QUE ESTABELECIDOS PELO JUÍZO DE ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
... ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS EM FAVOR ... -
Acordao N° 1437646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Família. Ação de alimentos. Fixação de alimentos provisórios. Artigos 1. 694, §1º e 1. 695, código civil. Binômio necessidade-possibilidade. Necessidade de dilação probatória. Recurso conhecido e não provido. 1. O artigo 1. 695 do código civil consubstancia o princípio básico da obrigação alimentar, pelo qual os alimentos devem ser fixados de acordo com as...
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS ... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ARTIGOS ... -
Decisão Monocrática nº 51173097820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-06-2022
... GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. filha menor. ALIMENTOS provisórios fixados em 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL ...
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Decisão Monocrática nº 51200231120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. ação de oferecimento de alimentos c/c ... ROBSON F., a qual fixou alimentos provisórios em favor da menor, Lívia K.F., nascida em ...
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Decisão Monocrática nº 52265060220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA À FILHA. ACOLHIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE POSSÍVEL A MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, UMA VEZ QUE O AGRAVANTE LABORA COMO AUTÔNOMO E OS ALIMENTOS SÃO DESTINADOS A UMA FILHA, SEM NECESSIDADES ESPECIAIS. CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE E COM OS PARÂMETROS...
... o agravante labora como autônomo e os alimentos são destinados a uma filha, sem necessidades ... pedido de minoração dos alimentos provisórios ... A autora manifestou pelo desacolhimento dos ... -
Acordao N° 1649547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de oferta de alimentos. Fase executiva. Deflagração. Alimentandos. Impugnação formulada pelo alimentante. Alegação de integral quitação do débito alimentar. Desconto da verba alimentícia em folha de pagamento. Divergência acerca do termo inicial da obrigação alimentar. Termo inicial. Data da fixação dos alimentos provisórios. Implantação em...
... AÇÃO DE OFERTA DE ... ALIMENTOS. FASE EXECUTIVA. DEFLAGRAÇÃO. ALIMENTANDOS ... DATA DA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... IMPLANTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO ... -
Decisão Monocrática nº 50363508620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FILHOS ...
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Decisão monocrática nº 2015.01937629-44 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 08-06-2015
... autos da Ação de Alimentos, com pedido de arbitramento ... provisórios ...