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... ível, prima facie, para que se reduza o valor dos alimentos provisórios, mormente se compatível com a situação financeira do alimentante e as necessidades dos alimentandos.-

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - TUTELA ANTECIPADA - PEDIDO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO - REQUSITOS DO ARTIGO 300 DO CPC - NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO IMPROVIDO. - A antecipação da tutela somente ocorrerá quando demonstrados seus requisitos cumulativos, quais sejam a probabilidade o direito alegado e o perigo de dano. - O lapso temporal entre a ocorrência do

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - TUTELA ANTECIPADA - PEDIDO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO - REQUSITOS DO ARTIGO 300 DO CPC - NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO IMPROVIDO. - A antecipação da tutela somente ocorrerá quando demonstrados seus requisitos cumulativos, quais sejam a probabilidade o direito alegado e o perigo de dano. - O lapso temporal entre a ocorrência do

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... dos interesses do alimentando. Por essa razão os alimentos provisórios são devidos desde o momento do respectivo estabelecimento, nos termos do art. 4º, caput, da lei nº 5. 478/1968. 3. A situação ora examinada não se confunde com a definição do termo inicial para a exigibilidade do novo valor estipulado pela sentença, como quantia definitiva da prestação de alimentos, em eventual situação de revisão, que consiste na data da efetivação do ato...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA À FILHA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.  CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, UMA VEZ QUE O ALIMENTANTE POSSUI OUTROS DOIS FILHOS, TAMBÉM MENORES DE IDADE, PARA QUEM PAGA ALIMENTOS. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA FIXADOS EM 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO PARA 15 (QUINZE) SALÁRIOS MÍNIMOS. AGRAVANTE COM RENDA PRÓPRIA, ODONTÓLOGA E FUNCIONÁRIA PÚBLICA. ISONOMIA CONSTITUCIONAL ENTRE HOMENS E MULHERES. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO PREJUDICADO. RECURSO IMPROVIDO.

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... mantida. 1. Nos termos do art. 1. 694 do cc, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Por ser preciso averiguar a real necessidade do alimentando, bem como a capacidade contributiva do alimentante, não é possível, em juízo de cognição primária, reduzir os alimentos provisórios fixados em quantia moderada. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Unânime.

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... ÇÃO DE GUARDA, REGIME DE CONVIVÊNCIA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CASO DOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM PROL DE QUATRO FILHOS. ALIMENTADOS POSSUEM SUAS NECESSIDADES PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE. ALIMENTANTE NÃO COMPROVOU SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM A VERBA ALIMENTAR ESTIPULADA, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DA CONCLUSÃ

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... termos do artigo 1694, §1º do Código Civil, “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Constatado que os alimentos provisórios são excessivos diante das peculiaridades do caso concreto, a verba alimentar deve ser reduzida em harmonia com o trinômio necessidade/possibilidade/razoabilidade.Mantendo o devedor vínculo empregatício, ao fixar os alimentos, o Juiz oficia ao...

... que concerne à exclusão da base de cálculo dos alimentos da indenização de representação no exterior (irex), por se tratar de verba de caráter indenizatório  6. Recurso de apelação parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido.

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