acao alimentos revisao
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ...
-
Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
...ção do Programa de Aquisição de Alimentos. § 3.O Grupo Gestor do Programa de Aquisição ...
-
Acórdão nº 2014/0096124-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. ART. 9º, § 3º, RESOLUÇÃO Nº 9/2005 - STJ. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I. Pedido de homologação de...
...CONTESTADA. . EXECUÇÃO . DE . ALIMENTOS... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1412540 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- Em âmbito de Recurso Especial não há campo para se revisar entendimento do colegiado estadual, que concluiu pela necessidade de manutenção da pensão, incidindo a Súmula 7 desta Corte. 2.- O Agravante não trouxe nenhum...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Alimentos e Pensões de Outros Incapazes. ARTIGO 5. No caso ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
..., as substâncias constituintes dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
-
Decisão Monocrática nº 51085863620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA CUMULADA COM REVISÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ACORDO REALIZADO NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO. APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, FOI REALIZADA SESSÃO DE MEDIAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE AS PARTES PACTUARAM ACERCA DOS ALIMENTOS, PELO QUE RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL, ANTE A PERDA DE OBJETO. RECURSO...
... compartilhada cumulada com revisão de alimentos e regulamentação de visitas. ACORDO REALIZADO ....tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3"... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
...alimentos; ou. III – firmar contrato com entidades de ...
-
Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
...ção de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; fabricação de vinhos e ...
-
Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. REVISIONAL. MINORAÇÃO.RETROAÇÃO À DATA DA CITAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.1. "Os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos- seja em caso de redução, majoração ou exoneração - retroagem àdata da citação (Lei 5.478/68, art. 13, § 2º), ressalvada airrepetibilidade dos valores adimplidos...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024854-79.2021.8.19.0014 (Cível), 10-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE REDUZ O VALOR DOS ALIMENTOS PARA 70% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. 1. Dever de prestar alimentos aos filhos. Prestações alimentícias são fixadas com observância do trinômio capacidade do...
...FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE. REDUZ O ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
..., para a ação em que se pedem alimentos;. III- do domicílio do devedor, para a ação de ...
-
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
...I – de prestação de alimentos:. II – de dívida à Fazenda Pública. SEÇÃO ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... o consumo humano e para a produção de alimentos...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ...
-
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
...II - alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus ...
-
Acordao N° 1269327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Agravo de instrumento. Família. Ação de revisão de alimentos. Redução da pensão. Observância do binômio necessidade versus possibilidade. Artigos 1. 694, §1º e 1. 699 do código civil. Menoridade do alimentando. Despesas presumidas. Não comprovação da alteração da situação econômico-financeira do alimentante. Nascimento de um novo filho. Princípio da paternidade responsável. Manutenção do...
...FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA PENSÃO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO ... -
Decisão Monocrática N° 07246027620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Cuida-se de agravo de instrumento tirado de resp. decisão (id. 119468188 dos autos originários n. 0707121-74.2021.8.07.0020), proferida em ação de revisão de alimentos, que, ao sanear o feito, indeferiu o pedido de quebra de sigilo bancários das empresas das quais o réu é sócio. Fundamentou o juízo singular: [...] No tocante ao pedido de quebra de sigilo bancário das empresas as quais o requerido
...), proferida em ação de revisão de alimentos, que, ao sanear o feito, indeferiu o pedido de ... -
Acordao N° 1368556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Agravo de instrumento. Revisional de alimentos. Quebra de sigilo. Bancário e fiscal. Genitora. Terceira estranha ao processo. Impossibilidade. A quebra de sigilo bancário e fiscal é medida excepcional e somente pode ser deferida se não existirem outros meios aptos a comprovar a capacidade econômica ou se a parte se recusar a prestar as informações, com foco no interesse do alimentado em ter seus...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. QUEBRA DE SIGILO. BANCÁRIO E FISCAL. GENITORA. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. ALEGADO EXCESSO NA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO NA ORIGEM. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PELO STJ. SUPRESSÃO DE...
...DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO . ... -
Acordao N° 1312305 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Ação revisional de alimentos. Guarda compartilhada. Quebra do sigilo fiscal e bancário. Genitora da ré. Terceira prejudicada. Não cabimento. I - sem embargo da liberdade para determinar as provas necessárias e úteis ao deslinde da controvérsia, o magistrado, na busca da verdade real, deve estar atento às hipóteses em que a produção da prova requerida pela parte é...
...AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. GUARDA. COMPARTILHADA. QUEBRA DO SIGILO FISCAL E ... -
Acórdão nº 2014/0251094-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ALIMENTOS. CONVENÇÃO DE NOVA YORK E LEI DE ALIMENTOS. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INSTITUIÇÃO INTERMEDIÁRIA. TRADUÇÃO JURAMENTADA E CHANCELA CONSULAR. DISPENSA. REVISÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE HOMOLOGADA. 1.
...ALIMENTOS". . CONVENÇÃO . DE . NOVA . YORK . E . LEI\xC2"... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO RITO ADOTADO PARA A EXECUÇÃO SEM CONSENTIMENTO DO EXEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. LEGALIDADE NO DECRETO DE PRISÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE OU DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO DIREITO DE ...
...CORPUS . EXECUÇÃO DE . ALIMENTOS. . PRISÃO . CIVIL. . WRIT . UTILIZADO . ...