acao alimentos revisao
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Acórdão nº 1.0325.15.002623-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. ARTIGO 1.021, § 4º DO CPC. INAPLICABILIDADE. Nos termos do art. 1.021 do Código de Processo Civil é possível a interposição de agravo interno contra as decisões proferidas pelo relator do recurso de agravo de instrumento. Impõe-se a manutenção da decisão que recebeu...
... justificando a manuteno dos valores dos alimentos. Em seguida, aduz que a documentao ... -
Acórdão nº 1.0325.15.002623-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. ARTIGO 1.021, § 4º DO CPC. INAPLICABILIDADE. Nos termos do art. 1.021 do Código de Processo Civil é possível a interposição de agravo interno contra as decisões proferidas pelo relator do recurso de agravo de instrumento. Impõe-se a manutenção da decisão que recebeu...
... justificando a manuteno dos valores dos alimentos. Em seguida, aduz que a documentao ... -
Acórdão nº 50028136620198210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. POSTULAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA REALIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO. CABIMENTO DA REVISÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, PORÉM, EM MENOR EXTENSÃO. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
... que, nos autos da Ação Revisional de Alimentos movida por R. O. B., julgou procedentes os ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50230915820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE RELEGA A APRECIAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DE TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO ACERCA DA QUESTÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DO CABIMENTO DA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE SE MANIFESTA ACERCA DE PRODUÇÃO DE PROVAS. AGRAVO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. decisão QUE RELEGA A APRECIAÇÃO DA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 50004043820198210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. READEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS VISA READEQUAR O VALOR DO ENCARGO ALIMENTAR QUANDO OCORRE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. 2. EM REGRA, QUANDO A PESSOA É ASSALARIADA, A CONSTITUIÇÃO DE NOVO NÚCLEO FAMILIAR, COM NASCIMENTO DE MAIS UM FILHO ACARRETA REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA, JUSTIFICANDO A REDEFINIÇÃO DO...
... procedente a ação de revisão de alimentos que lhe move WOMAR M. L., reduzindo a verba ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1012726-06.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 03-08-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOSEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADOCONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Nº 1012726-06.2023.8.11.0000 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação de REVISÃO de Alimentos - ANTERIOR AÇÃO DE ALIMENTOS JÁ TRANSITADA EM JULGADO NO JUÍZO SUSCITANTE - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO ONDE FOI DISTRIBUIDA A AÇÃO - CONFLITO PROCEDENTE.Transitada...
... DE COMPETÊNCIA - Ação de REVISÃO de Alimentos - ANTERIOR AÇÃO DE ALIMENTOS JÁ TRANSITADA EM ... -
Acórdão Nº 5039294-33.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
... que, nos autos da Ação de Revisão de Alimentos movida por D. M. DA R., em trâmite na Vara da ...
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Decisão Monocrática nº 50049899620208210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES DE IDADE. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DO GENITOR ARCAR COM O VALOR DO ENCARGO, DESTINADO AO SUSTENTO DE TRÊS ALIMENTANDOS, NÃO DEMONSTRADO. MAJORAÇÃO OPERADA NA SENTENÇA QUE ATENDEU SATISFATORIAMENTE AO BINÔMIO ALIMENTAR. APELAÇÃO DESPROVIDA POR DECISÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 52134774520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO DO PLEITO LIMINAR. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS TEM POR PRESSUPOSTO A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE, EM RAZÃO DE FATO SUPERVENIENTE À FIXAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR E SE DESTINA À REDEFINIR A OBRIGAÇÃO. 2. DESCABE REDUZIR O VALOR DOS ALIMENTOS QUANDO O ALIMENTANTE NÃO COMPROVOU A EFETIVA REDUÇÃO DA SUA CAPACIDADE ECONÔMI
... REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO de redução. DESCABIMENTO do pleito ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acordao N° 1716257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Apelação cível. Direito de família. Ação de revisão de alimentos. Capacidade econômica do alimentante. Alteração superveniente ao acordo de alimentos. Melhora na capacidade financeira. Demonstrada. Necessidades supervenientes. Comprovadas. Sentença confirmada. 1. A obrigação alimentar encontra albergue na constituição federal. O artigo 227 estabelece que é dever da família, da sociedade e do...
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS" ... CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. ALTERA\xC3" ... -
Acórdão nº 50004828020208210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. REDUÇÃO. CABIMENTO. READEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS VISA READEQUAR O VALOR DO ENCARGO ALIMENTAR QUANDO OCORRE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. 2. COMO O ALIMENTANTE É PROPRIETÁRIO DE UMA EMPRESA INDIVIDUAL, QUE VENDE MÓVEIS USADOS E COMPROVOU QUE PASSOU A ARCAR COM ALIMENTOS PARA OUTRA FILHA, OS NOVOS ENCARGOS GERARAM...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50201478320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. REDUÇÃO OPERADA NA ORIGEM, EM SEDE LIMINAR. REDUÇÃO EM MAIOR EXTENSÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. VERBA ALIMENTAR FIXADA QUE SE MOSTRA ADEQUADA À HIPÓTESE DOS AUTOS, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO....
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 51394568020218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DE REVISÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE REVISÃO LIMINAR DOS ALIMENTOS. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE DESAFIA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. VIA INADEQUADA. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTES. APELO NÃO CONHECIDO. DECISÃO POR ATO DA...
... AÇÃO DE DE REVISÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE REVISÃO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 8000315-83.2015.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... Trata-se de ação revisional de alimentos proposta por Geovane Santos Boaventura ... em ...
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Decisão Monocrática nº 52500874620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. NOVA DECISÃO QUE, EXAMINANDO NOVO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, REDUZIU O ENCARGO ALIMENTAR PROVISORIAMENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO POR ATO DA RELATORA. ART. 932 DO CPC.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 50024571320198210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, FORMULADA PELO ALIMENTANDO E MINORAÇÃO POR PARTE DO ALIMENTANTE. PERCENTUAL FIXADO NA SENTENÇA QUE BEM ATENDE À REALIDADE DAS PARTES. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSOS DESPROVIDOS.
... nos autos da Ação de Revisão de Alimentos com Pedido de Tutela Antecipada, que julgou por ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50995110720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. CUSTEIO DE DESPESA EXTRAORDINÁRIA E RELEVANTE PARA O RECORRIDO - FILHO. CURSO DE APERFEIÇOAMENTO NAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS EM SÃO PAULO. EVIDENCIADA A CONDIÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVANTE - GENITOR. EMPRESÁRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU O PAGAMENTO MENSAL. CONSTATADA A PROBABILIDADE DO DIREITO DO AGRAVADO (ALIMENTANDO),...
... ação de revisão de alimentos. custeio de despesa extraordinária e relevante ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 50045381020208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. MAIOR REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS VISA READEQUAR O VALOR DO ENCARGO ALIMENTAR QUANDO OCORRE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. 2. DESCABE, NESSE MOMENTO JUSTIFICAR A REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR DIANTE DA FATO PROVOCADO PELO PRÓPRIO ALIMENTANTE. 3. INEXISTE NO MOMENTO JUSTIFICATIVA PARA APLICAR A REDUÇÃO...
... improcedente a ação de revisão de alimentos movida contra JULIA K. B., menor assistida pela ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.193741-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO OU REVISÃO DE ALIMENTOS - FILHOS MAIORES - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DO ALIMENTADO - MODIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO.1. O dever dos pais de prestar alimentos não cessa automaticamente com a maioridade dos filhos.2. A exoneração de alimentos imprescinde da demonstração de que o alimentando, ao atingir a maioridade, não mais...
... , que, nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada em desfavor de L.R.S. e L.R.S., deferiu ... -
Acórdão nº 1.0000.21.193741-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO OU REVISÃO DE ALIMENTOS - FILHOS MAIORES - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DO ALIMENTADO - MODIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO.1. O dever dos pais de prestar alimentos não cessa automaticamente com a maioridade dos filhos.2. A exoneração de alimentos imprescinde da demonstração de que o alimentando, ao atingir a maioridade, não mais...
... , que, nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada em desfavor de L.R.S. e L.R.S., deferiu ... -
Acórdão nº 52471108120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MANUTENÇÃO E MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. COM EFEITO, A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS É SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR EM RELAÇÃO AOS PAIS, NÃO SOLIDÁRIA, E JUSTIFICA-SE NA HIPÓTESE DE IMPOSSIBILIDADES DOS GENITORES DE SUPRIREM AS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS, QUAIS SEJAM AQUELAS ESSENCIAIS PARA A...
... Trata-se de Ação de Revisão de Alimentos proposta por GABRIELLA, menor púbere, ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... - Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969. INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.
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Acórdão nº 1.0251.18.002064-5/001,0020645-08.2018.8.13.0251 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DE ALIMENTOS - MENOR - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SEGURA - EXONERAÇÃO/REDUÇÃO DO ENCARGO - NÃO CABIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO. Inexistindo nos autos elementos probatórios, absolutamente convincentes, no sentido da queda da capacidade...
... , nos autos da ao de exonerao/reviso de alimentos, movida por A.T. em desfavor de N.V.T., ... -
Acórdão nº 1.0000.21.008542-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - IMPOSSIBILIDADE NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.Sabe-se que as decisões proferidas pelo Poder Judiciário, para que tenham validade reconhecida, devem estar devida e coerentemente...
... conseguinte, ao pagamento provisrio dos alimentos no importe de 30% (trinta por cento) do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.008542-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - IMPOSSIBILIDADE NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.Sabe-se que as decisões proferidas pelo Poder Judiciário, para que tenham validade reconhecida, devem estar devida e coerentemente...
... conseguinte, ao pagamento provisrio dos alimentos no importe de 30% (trinta por cento) do ...