acao alimentos revisao
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Acórdão nº 1.0000.21.001289-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ALTERAÇÃO NO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE.A maioridade civil, por si só, não implica a exoneração da obrigação de prestar alimentos (Súmula nº 358 do STJ). Não demonstrada a necessidade da filha, maior, em continuar a receber os alimentos, deve o pai ser exonerado da obrigação.Recurso...
... por ele formulados na ao de exonerao de alimentos proposta em face de I.C.M., fixando termo ... -
Decisão Monocrática nº 51047941120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-06-2022
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50004297120188210071 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO. FILHO MENOR DE IDADE. DESCABIMENTO. EXAME DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA DE FORMA INEQUÍVOCA A POSSIBILITAR A MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO. FILHO MENOR DE IDADE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.229523-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ALTERAÇÃO NO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE.A maioridade civil, por si só, não implica a exoneração da obrigação de prestar alimentos (Súmula nº 358 do STJ). Não demonstrada a necessidade da filha maior, que já trabalha, de continuar a receber os alimentos, deve o pai ser exonerado da obrigação.R
... que necessita do percebimento dos alimentos enquanto persistir matriculada em curso superior ... -
Decisão Monocrática nº 50017919520198210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - REDUÇÃO. FILHA MENOR DE IDADE. DESCABIMENTO. EXAME DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA DE FORMA INEQUÍVOCA A IMPOSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ORIGINARIAMENTE ACORDADA, FIXADA EM VALOR RAZOÁVEL E QUE ATENDE AO BINÔMIO ALIMENTAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - REDUÇÃO. FILHa MENOR DE IDADE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.025313-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. 'QUANTUM' ESTABELECIDO EM ACORDO. MAJORAÇÃO. PROVA DA NECESSIDADE E DA MAIOR CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. FASE PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA.- Inexistindo prova de que as alimentandas necessitam urgentemente da majoração de alimentos cujo valor foi objeto de acordo, bem como de que o alimentante tenha condições
... /PJE, que, nos autos da ao de reviso de alimentos, indeferiu o pedido de antecipao da tutela, com a ... -
Decisão Monocrática nº 50127407620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. MAIORIDADE. READEAQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS TEM POR PRESSUPOSTO A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE E SE DESTINA À REDEFINIÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. 2. OS ALIMENTOS DECORRENTES DO DEVER DE SUSTENTO, QUE É INERENTE AO PODER FAMILIAR, CESSAM QUANDO OS FILHOS ATINGEM A MAIORIDADE CIVIL, MAS PERSISTE A RELAÇÃO PARENTAL,
... REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. MAIORIDADE. reADEAQUAÇÃO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisao Nº 0564947-66.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 28-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO. REVISÃO. INCABIMENTO. PROPORCIONALIDADE NO ARBITRAMENTO. APELO CONHECIDO IMPROVIDO. Para a fixação da verba alimentar devem ser observadas não somente as necessidades do alimentando, mas, também, a capacidade de quem irá provê-la. Desta forma, o dever de prestar alimentos está condicionado ao binômio necessidade/possibilidade, bem analisado...
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO. REVISÃO. INCABIMENTO ... -
Acórdão nº RHC 37365 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... ] alimentado[s], nos autos da ação de alimentos, pode ensejar o decreto de prisão civil do ...
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Acórdão nº 0015013-68.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Noviembre de 2016
... DIREITO CIVIL ... ALIMENTOS. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ... ALIMENTÍCIA ...
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Decisão Monocrática nº 51394863620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. AÇÃO DE REVISÃO ALIMENTOS ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Decisão Monocrática nº 50587157120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. SUSPENSÃO LIMINAR DA EXIGIBILIDADE DO ENCARGO. DESCABIMENTO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 300 DO CPC. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR QUE AUTORIZA, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, O REDIMENSIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO. DECISÃO A QUO PARCIALMENTE REFORMADA. AGRAVO...
... ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. SUSPENSÃO LIMINAR DA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51431187020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS ... FILHO MENOR. AÇÃO DE REVISÃO ALIMENTOS . ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acórdão nº 0164486-72.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ... ALIMENTOS". DESPROPORCIONALIDADE DO VALOR ... FIXADO. OBRIGA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50108473420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
... ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE PORTADOR DE PARALISIA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdão nº 50550202820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA. CABIMENTO EM PARTE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONCESSÃO. DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. O ALIMENTANTE TEM SUA RENDA COMPROMETIDA EM RAZÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE ALIMENTOS, RAZÃO PELA QUAL VAI CONCEDIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO RECORRENTE. DOS ALIMENTOS. O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL É DE QUE, NA HIPÓTESE DE GANHO SALARIAL...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52261812720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. INVIÁVEL A DISCUSSÃO, NESTES AUTOS, DO BINÔMIO ALIMENTAR NECESSIDADE/POSSIBILIDADE OU PEDIDOS FEITOS EM REVISIONAL DE ALIMENTOS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA DE REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. DECISÃO VERGASTADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 0012016-78.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... execução de alimentos ajuizada por P. H. S. Z., P. V. S. Z., R. S. Z., ...
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Acórdão nº 0010511-52.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... bens e fixação de alimentos, ajuizada por Josefa de Fátima Carvalho e Rennan ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014051-68.2015.8.19.0007 (Criminal), 06-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Revisão de Alimentos. Alimentante postula a redução dos alimentos para 20% (vinte por cento) dos seus ganhos líquidos. Sentença que julga parcialemente procedente o pedido para revisar os alimentos anteriormente fixados, para que seja mantido o pensionamento no valor de 100% (cem por cento) do salário mínimo vigente, excluída apenas a obrigação do autor de custear...
... Ação de Revisão de Alimentos ... Alimentante postula a redução dos ... -
Acórdão nº 0000308-49.2011.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... AÇÃO DE REVISÃO DE ... ALIMENTOS". PEDIDO DE REDUÇÃO. NÃO CABIMENTO ... APRECIA\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.17.090869-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS - IMPOSSIBILIDADE - COMPENSAÇÃO INDEVIDA - IRREPETIBILIDADE DE VERBAS ALIMENTARES - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. O entendimento consolidado dos tribunais superiores direciona que, em se tratando de verbas alimentares, não cabe qualquer tipo de repetição ou compensação, sendo, data vênia, o que se percebe ter...
... Horizonte, em autos de uma execuo de alimentos, dada nos seguintes termos:"Tendo em vista a ... -
Decisão Monocrática nº 50013665220198210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-04-2022
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. READEQUAÇÃO DO QUANTUM. MAIOR REDUÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS TEM POR PRESSUPOSTO A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE E SE DESTINA À REDEFINIÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. 2. SOMENTE É CABÍVEL ESTABELECER REDUÇÃO NO VALOR DO ENCARGO ALIMENTAR, QUANDO O ALIMENTANTE COMPROVA CABALMENTE A ALEGADA REDUÇÃO DA SUA...
... ação revisional de alimentos. PEDIDO DE REDUÇÃO. READEQUAÇÃO DO QUANTUM ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acordao N° 1825504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Binômio necessidade versus possibilidade. Aumento da capacidade financeira do alimentante. Demonstrada. Majoração. Cabível. 1. Os alimentos devem expressar as necessidades do alimentando, de forma a proporcionar um viver condigno com sua condição social, sem olvidar a adequação às reais possibilidades financeiras do alimentante para tal desiderato....
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE ... VERSUS POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.124118-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS -- MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALTERAÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR - RECURSO PROVIDO. I. A Ação Revisional de Alimentos tem como fundamento o art. 1.699 do mesmo diploma civil, o qual prevê que, sobrevindo mudança na situação financeira de quem os supre, ou de quem os
... de Uberaba, que, na "ao revisional de alimentos" ajuizada por J. M. F. M., representado no ato ...