acao alimentos revisao
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Acórdão nº 0505230-89.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APLICAÇÃO DO ART. 485, V e VI DO CPC. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE ACORDO DE ALIMENTOS ENTRE AS PARTES HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM BALCÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA. TÍTULO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE DE PEDIDO DE EXECUÇÃO OU REVISÃO. INCABÍVEL AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe:...
... Assunto : Alimentos ... Trata-se de recurso de apelação interposto ... -
Decisão Monocrática nº 50144690820228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO DA DECISÃO. NÃO OBSTANTE O ACÓRDÃO EMBARGADO TENHA AFIRMADO NÃO HAVER PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO VALOR FIXADO, DE 60% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM NENHUM MOMENTO REFERIU TER O APELANTE/EMBARGADO CONDIÇÕES DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DA PRÓPRIA MANTENÇA. ASSIM, NÃO HÁ QUALQUER...
... procedente a ação de revisão de alimentos contra ele ajuizada, fixando os alimentos em 60% ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acordao N° 1375371 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Agravo de instrumento. Ação de revisão de alimentos. Decisão fundamentada. Preliminar de nulidade por vício de fundamentação rejeitada. Artigos 1695 e 1699 do código civil. Necessidade de instrução probatória. Recurso conhecido e não provido. 1. Suficientemente fundamentado o indeferimento da tutela provisória, preliminar de nulidade da decisão agravada por vício de fundamentação rejeitada. 2. "1.
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO ... FUNDAMENTADA. PRELIMINAR DE ... -
Acórdão nº 0500555-36.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISÃO. FINANÇAS. MUDANÇA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. REFORMA. I A obrigação alimentar deve ser fixada na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos do alimentante, em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. II A teor do que dispõe o art. 1.699 do CC, havendo mudança nas
... DIREITO DE ... FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISÃO. FINANÇAS ... MUDANÇA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007740-72.2021.8.19.0000 (Criminal), 17-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. ENUNCIADO Nº 39 DA SÚMULA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. EXIGÊNCIA DO INCISO LXXIV DO ARTIGO 5.º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUTOR QUE DEIXOU DE DEMONSTRAR A...
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA. ALEGAÇÃO ... -
Acórdão nº 0000876-10.2014.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM A OBSERVÂNCIA DE QUE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INICIALMENTE INDEFERIDO FOI POSTERIOMENTE RECONSIDERADO PELO MAGISTRADO ANTECESSOR. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA ANULADA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0000876-10.2014.8.05.0208, Relator(a): João Augusto Pinto, Quarta Câmara Cível,...
... AÇÃO ... DE REVISÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM A ... OBSERVÂNCIA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50001193320218210080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE PERCENTUAL SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. CABÍVEL, PORÉM NÃO NO VALOR PLEITEADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. CASO DOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS EM 55% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. POSSÍVEL A FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM 27% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, HAJA VISTA QUE POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL,
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Decisão Monocrática nº 50078807920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. NOVO PEDIDO LIMINAR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS FIXADOS EM DEMANDA ANTERIOR. MINORAÇÃO JÁ APLICADA NA ORIGEM. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
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Decisão Monocrática nº 51632958920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-05-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. REDEFINIÇÃO DO QUANTUM. VIGÊNCIA DO NOVO VALOR. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS VISA READEQUAR O VALOR DO ENCARGO ALIMENTAR QUANDO OCORRE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. 2. DEMONSTRADA ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, CABE REDEFINIR O VALOR DOS ALIMENTOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.699 DO CCB. 3. COMO O ALIMENTANTE...
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Acórdão nº 2014/0208991-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. INFIDELIDADE CONJUGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão indeferiu a fixação de alimentos em favor de ex-cônjuge, visto que não há provas da necessidade...
... DIVÓRCIO. ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.065771-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS -- MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALTERAÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR - RECURSO DESPROVIDO. I. A Ação Revisional de Alimentos tem como fundamento o art. 1.699 do mesmo diploma civil, o qual prevê que, sobrevindo mudança na situação financeira de quem os supre, ou de quem
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Acórdão nº 0002608-63.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA CONSISTENTE DA REDUÇÃO DA RENDA AUFERIDA PELO AUTOR ENTRE A ÉPOCA DA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS E OS DIAS ATUAIS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO....
... AÇÃO DE REVISÃO DE ... ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR ... PELO JUÍZO ... -
Decisão Monocrática nº 50772444120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 25% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO GENITOR, EM FAVOR DA FILHA MENOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DA CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. AÇÃO DE revisão de ALIMENTOS ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acordao N° 1233973 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Agravo de instrumento. Ação de revisão de alimentos. Redução liminar da prestação alimentícia. Necessidade de dilação probatória. Ausência de perigo de dano. Decisão reformada. 1. Considerando que o valor dos alimentos discutidos no recurso foi fixado em processo de conhecimento, após o devido processo legal, tenho que a revisão do montante arbitrado somente deve se dar após a devida instrução...
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO ... LIMINAR DA PRESTAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50147749220178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. PARCIAL CABIMENTO. A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR SE JUSTIFICA QUANDO COMPROVADA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR, DE ACORDO COM O ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. SITUAÇÃO EM QUE O ENCARGO FIXADO EM SENTENÇA ESTÁ ABAIXO DO PERCENTUAL OFERTADO PELO ALIMENTANTE EM AUDIÊNCIA, DEVENDO SER MAJORADO, MAS NÃO NO PATAMAR
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. PARCIAL CABIMENTO. A ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50434884120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. REVISÃO INCIDENTAL DOS ALIMENTOS FIXADOS PROVISORIAMENTE. DESCUMPRIMENTO, PELO JUÍZO SINGULAR, DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE DETERMINOU A AFERIÇÃO MOTIVADA DO BINÔMIO ALIMENTAR - AI Nº 5013403-72.2022.8.21.7000/RS. APLICAÇÃO DO ART. 489 DO CPC. NULIDADE DO DECISUM OBJURGADO RECONHECIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
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Decisão Monocrática nº 50681839320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, LIMINARMENTE. AGRAVANTE INFORMA A REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO RECURSAL ESVAZIADA. RECURSO PREJUDICADO.
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Decisão Monocrática Nº 0184177-98.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-09-2019
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DUAS APELAÇÕES CÍVEIS NA AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DIMINUIR A PENSÃO ALIMENTÍCIA DE 02 (DOIS) PARA 01 (UM) SALÁRIO-MÍNIMO. PRELIMINARES REJEITADAS. NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ERRO NA CONTAGEM DE PRAZO PARA APRESENTAR MEMORIAIS. PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO.
... EXONERAÇÃO/REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA ... -
Acordao N° 1255603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2020
Direito de família. Alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Redução. Capacidade contributiva. Demonstração. Ausência. 1. Na ação de revisão de alimentos, caberá ao autor a demonstração da existência de algum fato capaz de implicar alteração do binômio necessidade-possibilidade e, por consequência, de causar desequilíbrio entre as partes, seja em função do aumento da necessidade do...
... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 50237558920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO RECURSAL ESVAZIADA. RECURSO PREJUDICADO.
... AÇÃO DE revisão de ALIMENTOS. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM audiência ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0013537-85.2019.8.19.0004 (Cível), 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO AUTORAL OBJETIVANDO A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DEFINITIVOS FIXADOS EM 2,5 (DOIS E MEIO) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA 1,5 (UM E MEIO) SALÁRIOS MÍNIMOS. ALEGAÇÃO DE QUEDA SIGNIFICATIVA DE SEUS RENDIMENTOS, ALIADO AO ACRÉSCIMO DAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. APELO DA PARTE RÉ, SUSCITANDO...
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... PRETENSÃO AUTORAL OBJETIVANDO A REDUÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50200358020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. RECONHECIMENTO DA PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, INDICANDO AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO RESTA CONFIGURADO O INTERESSE DE AGIR DO RECORRENTE NA PRESENTE AÇÃO, TENDO EM VISTA QUE AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, VISANDO A REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO PROVISORIAMENTE, NOS...
... ação de revisão de alimentos. reconhecimento da preliminar suscitada pelo ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 52483654020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO QUANTUM. FILHO MAIOR DE IDADE. VIABILIDADE. HIPÓTESE EM QUE O ALIMENTANDO NÃO COMPROVOU ESTAR ESTUDANDO ATUALMENTE, CARECENDO DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE EVIDENCIEM A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS EM SEU FAVOR NO VALOR FIXADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. PENSÃO ALIMENTÍCIA REDIMENSIONADA, PORÉM, NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA....
... AÇÃO DE REVISÃO DE alimentos. redução do quantum. filho maior de idade ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 52185535020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. DILAÇÃO DO PRAZO NA ORIGEM REFERENTE À DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA CORRIGENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM DECORRÊNCIA DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREIÇÃO PARCIAL JULGADA PREJUDICADA.
... ÇÃO PARCIAL. ação de revisão de alimentos". dilação do prazo na origem referente À decis\xC3" ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acordao N° 1251444 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Direito de família. Alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Capacidade contributiva. Redução. Ausência de provas. 1. Na ação de revisão de alimentos, deverá ficar demonstrada a alteração do binômio necessidade-possibilidade, seja em função do aumento da necessidade do beneficiário, seja em decorrência da alteração da capacidade contributiva do genitor. 2. O alimentante ter...
... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. BINÔMIO ... NECESSIDADE-POSSIBILIDADE ...