acao alimentos revisao
-
Acórdão nº 1.0322.18.000221-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E DO ALIMENTANDO. NÃO COMPROVAÇÃO. TRINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE-PROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.- A ação de revisão de alimentos, conforme o disposto no artigo 1.699 do Código Civil Brasileiro tem por pressuposto o exame da alteração do...
... que, nos autos da "Ao Revisional de Alimentos com Pedido de Antecipao da Tutela" ajuizada em ... -
Acórdão nº 51627646620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR DESDE QUANDO FOI FIXADO O ENCARGO. DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DESDE QUE FOI FIXADA A VERBA ALIMENTAR, NÃO VINGA O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, VISANDO À REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.
... origem, tramita ação de revisão de alimentos, em que contendem MAIKEL V. D. DOS S. (autor) e ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.504739-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. TRINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE- PROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.- A ação de revisão de alimentos, conforme o disposto no artigo 1.699 do Código Civil Brasileiro, tem por pressuposto o exame da alteração do trinômio...
... Ub que, nos autos da "AO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGNCIA" ajuizada em ... -
Acórdão nº 1.0000.18.112177-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO ANTERIORMENTE - NECESSIDADE PRESUMIDA DO MENOR - PROVAS DE MELHORA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. Nos termos do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados, considerando a necessidade do alimentando e...
... que, nos autos da ao revisional de alimentos proposta por D.M.A., representado por sua ... -
Acórdão nº 50071734820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... , para excluir da base de cálculo dos alimentos a gratificação de atividade externa (GAE) ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
-
Acórdão nº 50000056820208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... procedente a ação de revisão de alimentos que move contra LÉO W. L. A. L. e de ISABELLI ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
-
Decisao Nº 0569697-77.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 18-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DO ALIMENTADO. GASTOS NATURAIS DECORRENTES DA ADOLESCÊNCIA. AUMENTO DA NECESSIDADE. MAJORAÇÃO DA PENSÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INSUFICIÊNCIA DO REQUERIDO. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO JULGADO PARA QUE CONSTE EXPRESSAMENTE A NÃO INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE CÁLCULO DA PENSÃO SOBRE AS VERBAS INDENIZATÓRIAS DE ALIMENTAÇÃO,...
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DO ALIMENTADO. GASTOS NATURAIS ... -
Decisão Monocrática nº 51767404320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. AÇÃO DE REVISÃO ALIMENTOS ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
-
Acórdão nº 0341953-33.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Abril de 2019
... AÇÃO DE REVISÃO DE ... ALIMENTOS. FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ... BASEADA NO ...
-
Decisão Monocrática nº 50011479520218210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO À REVISÃO DOS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE FIXADOS EM DEMANDA PRÓPRIA, EM CURSO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISORIAMENTE FIXADA QUE DEVE SER VEICULADO E DIRIMIDO JUNTO À DEMANDA DE ALIMENTOS, EM ANDAMENTO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... ação revisional de alimentos. pretensão à revisão dos alimentos ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51763239020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
-
Acordao N° 1307378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito civil. Processo civil. Nulidade de citação. Petição simples. Processo de origem. Ação revisional. Via imprópria. Família. Alimentos. Revisão. Binômio. Necessidade. Possibilidade. Alteração. Ausência de comprovação. 1. Trata-se de ação de revisão de alimentos em que o autor alegou, na inicial, nulidade da citação na primeira ação de alimentos e, ainda, alteração das possibilidades econômica
... ALIMENTOS ... REVISÃO. BINÔMIO. NECESSIDADE ... -
Decisão Monocrática nº 51193464420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 05-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. NO PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL, NÃO CONSTATO FUNDAMENTO PARA MINORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FACE DA FILHA DO AGRAVANTE, PENDENDO O FEITO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... família. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. MINORAÇÃO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 50014208920178210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA VERBA DEVIDA PELO GENITOR À FILHA MENOR DE IDADE, ESTABELECIDA EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR. NÃO PROVANDO A ALIMENTADA A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR - ÔNUS QUE LHE INCUMBIA -, DESCABIDA A MAJORAÇÃO DO PENSIONAMENTO DEVIDO PELO ALIMENTANTE ESTABELECIDO NO...
... que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada por essas em face de A. R., julgou ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
-
Acórdão nº 0000548-38.2011.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... /175, nos autos da Ação de Revisão de Alimentos proposta por DEUZENIR PORTELA ... DE ALMEIDA em ...
-
Acórdão nº 2013/0341585-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544, CPC) - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e...
... REVISIONAL ... ALIMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 50424673020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. VERBA REDIMENSIONADA - 20% DOS RENDIMENTOS - QUE SE MOSTRA ADEQUADA, IMPONDO-SE A DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE A FIM DE APURAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE revisão de ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. VERBA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acordao N° 1429541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2022
Apelação cível. Família. Ação de alimentos. Revisão. Cotejo do trinômio necessidade-possibilidade-proporcinalidade. Fixação. Manutenção do quantum estabelecido pela r. Sentença. 1. De acordo com o diploma material civil, alimentos são aqueles destinados não só à subsistência do alimentado, mas também à manutenção da condição social deste, de modo que o alimentado deve usufruir do mesmo ?status?...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVISÃO. COTEJO DO ... TRINÔMIO ... -
Acórdão nº 2013/0126532-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, DANOS MORAIS E ALIMENTOS. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA. PARTILHA. ADEQUABILIDADE. OFENSA AOS ARTS. 458, INCISO II, E 535, INCISOS I E II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚM
... DE BENS, DANOS MORAIS E ALIMENTOS. ... RECONHECIDA. ... PARTILHA. ... -
Acórdão nº 2015/0255426-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO NA MUDANÇA DE CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CLAROS E CONCATENADOS. ILAÇÕES GENÉRICAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. REVISÃO DE...
... 284 DO STF. REVISÃO DE ALIMENTOS. REEXAME DO ACERVO ... -
Decisão Monocrática nº 50134331020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO RECURSAL ESVAZIADA. RECURSO PREJUDICADO.
... AÇÃO DE revisão de alimentos. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 0333047-20.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018
... AÇÃO DE REVISÃO DE ... ALIMENTOS. FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ... BASEADA NO ...
-
Acórdão nº 50004497720198210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... procedente a ação revisional de alimentos que move contra JAISON G. O., e majorou o ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
-
Acordao N° 1710021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação cível. Direito de família. Ação de revisão de alimentos. Capacidade econômica do alimentante. Alteração superveniente ao acordo de alimentos. Redução capacidade financeira. Não demonstração. Sentença confirmada. 1. A obrigação alimentar encontra albergue na constituição federal. O artigo 227 estabelece que é dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança, ao adolescente e
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS" ... CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. ALTERA\xC3" ...