acao alimentos revisao
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Acórdão nº 2014/0251094-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... ALIMENTOS. ... CONVENÇÃO ... ALIMENTOS. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO RITO ADOTADO PARA A EXECUÇÃO SEM CONSENTIMENTO DO EXEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. LEGALIDADE NO DECRETO DE PRISÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE OU DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO DIREITO DE ...
... CORPUS . EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. ... UTILIZADO ... -
Acordão do Terceira Turma, 11-12-2018
"HABEAS CORPUS" SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PRISÃO CIVIL. DIVIDA ALIMENTAR. REDUÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL. RETROATIVIDADE. EFEITOS A PARTIR DA CITAÇÃO. REPERCUSSÃO NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECRETO PRISIONAL QUE INCLUIU O VALOR ORIGINÁRIO DA PARCELA, SEM CONSIDERAR A REDUÇÃO OPERADA. 1. Habeas corpus impetrado contra decreto de prisão civil em que desconsiderada a redução
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Acórdão nº 2016/0214433-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR. PRISÃO CIVIL. LIMINAR INDEFERIDA EM OUTRO WRIT. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA OU DE TERATOLOGIA. AFIRMADA ILEGALIDADE DO DECRETO DE PRISÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGADA INCAPACIDADE PARA O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-
... : L F DE C (PRESO) ... ALIMENTOS. ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... higiênicos pelos manipuladores de alimentos; ... IV - verificação dos programas de ...
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Acórdão nº 2015/0200862-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE EX-CÔNJUGES. INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR. PRISÃO CIVIL. ALEGADO EXCESSO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA DO EXECUTADO E REVISÃO DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PARA O...
... da execução de alimentos na ... -
Acórdão nº 2014/0275643-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. VIOLAÇÃO AO ...
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Decisão Monocrática nº 50058373420208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. READEQUAÇÃO DO QUANTUM. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS VISA READEQUAR O VALOR DO ENCARGO ALIMENTAR QUANDO OCORRE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. SITUAÇÃO DESEMPREGO, BEM COMO NOVO ENCARGO ALIMENTAR EM FAVOR DEO UTRA FILHA, ACARRETA REDUÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA, JUSTIFICANDO A REDEFINIÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR....
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. READEQUAÇÃO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 2008/0073558-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido ...
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Acórdão nº 2015/0109439-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE RECEBIMENTO DOS ALIMENTOS. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO...
... DE ALIMENTOS". EX-ESPOSA. VIOLAÇÃO DO ART. 535\xC2" ... -
Acórdão nº RHC 46327 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS ... 1. O habeas corpus não é via adequada ...
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Acórdão nº 2014/0301071-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... EXERCÍCIO ... CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 50232864320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-05-2022
... REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A AÇÃO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de ...
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Acórdão nº 2014/0248705-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ALIMENTOS". CONVENÇÃO DE NOVA YORK E LEI\xC2" ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... ou semestral para aquisições de alimentos, por unidade familiar, por cooperativa ou por ...
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Decisão Monocrática nº 51519148420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. TENDO HAVIDO NOVA DECISÃO NA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. TENDO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 70085649812 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS (REDUÇÃO). CONVERSÃO DA DEMANDA EM AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO RECURSAL DE MANUTENÇÃO DO VALOR ORIGINÁRIO E QUEBRA DO SIGILO FISCAL. DESCABIMENTO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
... FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS (REDUção). CONVERSÃO DA DEMANDA EM AÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0009492-42.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PLEITO RECURSAL DE REDUÇÃO DO VALOR DA VERBA ...
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Acórdão nº 50217297120198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
... procedente a ação de revisão de alimentos que lhe move LEONARDO C., para o fim de reduzir o ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50039102220188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-05-2022
... REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE REDUZIU ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acórdão nº 2015/0095121-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE. 2. OFENSA A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3. REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. INOVAÇÃO RECURSAL. 4. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA...
... necessidade para seguir recebendo alimentos, é estranha às razões do ... -
Acórdão nº 50006187520198210148 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS TEM POR PRESSUPOSTO A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE E SE DESTINA À REDEFINIÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. 2. O ALIMENTANTE NÃO COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O MONTANTE DEFINIDO NA SENTENÇA, SENDO INADEQUADA A REVISÃO DA SENTENÇA. ENTENDIMENTO DA 37ª CONCLUSÃO DO CETJRS. RECURSO DESPROVIDO.
... improcedente a ação de revisão de alimentos que move contra BRAYAN M. T. P., menor ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Alimentos e Pensões de Outros Incapazes ... ARTIGO 5 ...
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Acordão do Quarta Turma, 11-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AÇÃO REVISIONAL E EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REVISÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A jurisprudência desta egrégia Corte Superior firmou a orientação de que a pensão entre ex-cônjuges não está limitada somente à