acao alimentos revisao
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Acórdão nº 51723263620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. READEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS VISA READEQUAR O VALOR DO ENCARGO ALIMENTAR QUANDO OCORRE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. 2. COMO O ALIMENTANTE TEM CONDIÇÃO ECONÔMICA MODESTA E COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO, PARA QUEM FOI FIXADA PENSÃO ALIMENTÍCIA, OS NOVOS ENCARGOS GERARAM DESEQUILÍBRIO NA SUA
... ção do valor do desconto no valor dos alimentos nos autos da ação revão de alimentos cumulada ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 50062562820198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... improcedente a ação de revisão de alimentos que move contra MALENA B. P., incapaz ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos alimentos ...
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Acórdão nº 0500565-53.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE ... ALIMENTOS. PRELIMINAR. SENTENÇA ... GENÉRICA ...
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Acórdão nº 50045936320178210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAIOR REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS VISA READEQUAR O VALOR DO ENCARGO ALIMENTAR QUANDO OCORRE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. 2. A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR OPERADA NA SENTENÇA OCORREU EM ATENÇÃO AO BINÔMIO ALIMENTAR. 3. NÃO TENDO O ALIMENTANTE COMPROVADO A IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER O ENCARGO NO NOVO
... procedente a ação de revisão de alimentos que move contra MARIA E. P. K. e ANA C. P. K., ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.094239-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ANTERIOR AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - ACESSORIEDADE - CPC, ART. 61 - TRÂNSITO EM JULGADO - IRRELEVÂNCIA 1. A ação revisional de alimentos deve tramitar perante o juízo que decidiu ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Muito embora não se verifique risco de decisões...
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Acórdão nº 1.0000.21.094239-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ANTERIOR AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - ACESSORIEDADE - CPC, ART. 61 - TRÂNSITO EM JULGADO - IRRELEVÂNCIA 1. A ação revisional de alimentos deve tramitar perante o juízo que decidiu ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Muito embora não se verifique risco de decisões...
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Decisão Monocrática nº 50164358520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM DEMANDA ANTERIOR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50417233520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-05-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. READEQUAÇÃO DO QUANTUM. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS VISA READEQUAR O VALOR DO ENCARGO ALIMENTAR QUANDO OCORRE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. 2. COMO O ALIMENTANTE TEVE ALTERADA A SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA, JUSTIFICA-SE A REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR PARA FICAR MELHOR AFEIÇOADO AO BINÔMIO LEGAL, POIS...
... REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. READEQUAÇÃO DO QUANTUM ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50147460620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE A FIM DE APURAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... instrumento. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... - Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969. INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.
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Decisão Monocrática nº 51722499020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. INVIABILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A PRETENSÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 51780075020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA FIXADA. INVIABILIDADE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A PRETENSÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO de revisão de alimentos. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acordão do Quarta Turma, 19-10-2020
AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA.ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ARTIGO 13, § 2º, DA LEI 5.478/68. MARCOINICIAL. CITAÇÃO.1. Segundo a norma do art. 13, § 2°, da Lei 5.478/68 e ajurisprudência desta Corte, o termo inicial do encargo alimentar,ainda que se trate de alimentos provisórios, conta-se a partir dacitação.2. Essa foi a orientação pacificada pela Segunda Seção desta...
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Acórdão nº 2014/0152154-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... ESTRANGEIRA. ... ALIMENTOS. ... CONVENÇÃO ... LEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº AR 3939 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... da boa-fé e da irrepetibilidade dos alimentos, não é cabível a restituição de benefício ...
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Decisão Monocrática nº 51036001020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. VERBA REDIMENSIONADA QUE SE MOSTRA ADEQUADA, IMPONDO-SE A DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE A FIM DE APURAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. VERBA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 0407266-04.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... que, nos autos da Ação de Revisão de Alimentos ... proposta em desfavor de Gabriela Laurem Dias ...
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Acórdão nº 1.0000.21.044640-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. BINÔMIO. POSSIBILIDADE E NECESSIDADE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE.I. Nos termos do que dispõe o art. 1.699, do CC/02, a ação de revisão de alimentos tem como pressuposto a alteração do binômio possibilidade e necessidade,...
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Acórdão nº 50002952720178210088 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA DEVIDA PELO GENITOR AO FILHO MENOR DE IDADE, ESTABELECIDA EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. NÃO PROVANDO O ALIMENTANTE A IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM O PERCENTUAL DE 30% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO ESTABELECIDO A TÍTULO DE ALIMENTOS AO FILHO MENOR DE...
... que, nos autos da ação de revisão de alimentos ajuizada em face de G. B. D. S., neste ato ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0322.18.000221-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E DO ALIMENTANDO. NÃO COMPROVAÇÃO. TRINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE-PROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.- A ação de revisão de alimentos, conforme o disposto no artigo 1.699 do Código Civil Brasileiro tem por pressuposto o exame da alteração do...
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Acórdão nº 1.0322.18.000221-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E DO ALIMENTANDO. NÃO COMPROVAÇÃO. TRINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE-PROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.- A ação de revisão de alimentos, conforme o disposto no artigo 1.699 do Código Civil Brasileiro tem por pressuposto o exame da alteração do...
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Acórdão nº 51627646620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR DESDE QUANDO FOI FIXADO O ENCARGO. DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DESDE QUE FOI FIXADA A VERBA ALIMENTAR, NÃO VINGA O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, VISANDO À REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME.
... origem, tramita ação de revisão de alimentos, em que contendem MAIKEL V. D. DOS S. (autor) e ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.504739-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. TRINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE- PROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.- A ação de revisão de alimentos, conforme o disposto no artigo 1.699 do Código Civil Brasileiro, tem por pressuposto o exame da alteração do trinômio...
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Acórdão nº 1.0000.18.112177-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO ANTERIORMENTE - NECESSIDADE PRESUMIDA DO MENOR - PROVAS DE MELHORA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. Nos termos do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados, considerando a necessidade do alimentando e...