acao alimentos revisao
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Acórdão nº 1.0000.21.081186-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DA REVISÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - VALOR EXCESSIVO - DEMONSTRAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I - Nos termos do art. 1.694, §1º, do código civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do alimentando e dos...
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Acordão do Quarta Turma, 11-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AÇÃO REVISIONAL E EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REVISÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. A jurisprudência desta egrégia Corte Superior firmou a orientação de que a pensão entre ex-cônjuges não está limitada somente à
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Decisão Monocrática nº 50378026820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE READEQUAÇÃO. CABIMENTO. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS TEM POR PRESSUPOSTO A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE E SE DESTINA À REDEFINIÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. 2. COMO O ALIMENTANTE POSSUI ENCARGOS DE FAMILIA ELEVADOS E A ALIMENTADA NÃO COMPROVOU QUE SUAS NECESSIDADES AUMENTARAM O SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR O PATAMAR FIXADO, CABÍVEL A REFORMA DA...
... REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE readequação. CABIMENTO. 1. A AÇÃO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 50011829220208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS TEM POR PRESSUPOSTO A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE E VISA A REDEFINIÇÃO DO VALOR DO ENCARGO ALIMENTAR, QUE SE SUBORDINA À CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS, CONSOANTE O ART. 1.699 DO CC. 2. NÃO HAVENDO ALTERAÇÃO NO BINÔMIO LEGAL, DESCABE MODIFICAR O VALOR DOS ALIMENTOS. RECURSO...
... improcedente a ação de revisão de alimentos que move contra LIZANDRI A. ... Sustentam os ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.144273-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. FATOS QUE REVELAM A DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO RÉU. MINORAÇÃO DEVIDA. - Na fixação de alimentos é indispensável a análise do binômio possibilidade/necessidade, sendo do réu o ônus da prova de que não pode arcar com a pensão mensal fixada.- O art. 1.699 estabelece que "se, fixados os alimentos,...
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Acórdão nº 50810225320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. FILHA MENOR. TUTELA PROVISÓRIA. CABIMENTO. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS TEM POR PRESSUPOSTO A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE EM RAZÃO DE FATO NOVO SUPERVENIENTE À FIXAÇÃO E VISA REDEFINIR O VALOR DA VERBA ALIMENTAR. INCIDÊNCIA DO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. 2. HAVENDO PROVA DE AUMENTO DAS NECESSIDADES DA FILHA E DAS POSSIBILIDADES DO GENITOR,
... indeferiu o pedido de majoração dos alimentos , de a 75% do salário mínimo para 30% dos ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisao Nº 0506388-31.2017.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 22-07-2020
CIVIL. APELO E RECURSO ADESIVO. SENTENÇA PROCEDENTE, EM PARTE. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. FALTA DE PROVA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. INCIDÊNCIA DOS ALIMENTOS SOBRE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ.APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS E RECONVENÇÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ... -
Acórdão nº 2013/0123257-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AÇÃO REVISIONAL E EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. AFIRMADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A PENSÃO DEVIDA AOS FILHOS É EXCESSIVA E QUE HOUVE MUDANÇA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REVISÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDAD
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Decisão Monocrática N° 07059651420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por M.D.A.P. contra decisão proferida nos autos da Ação de Revisão Alimentos ajuizada contra L.P.P.S. rep. por D.P.S., decisão no seguinte teor: ?1. Trata-se de ação de revisão de alimentos proposta por M.D.A.P., em desfavor de L.P.P.S., menor, representado por sua genitora, partes devidamente...
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Acórdão nº 0505640-16.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Enero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA BASEADA NO TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. CONDIÇÃO DA APELADA/ALIMENTADA INALTERADA. NECESSIDADE DE PROVER ALIMENTOS CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 050564
... AÇÃO DE REVISÃO DE ... ALIMENTOS. FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ... BASEADA NO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.099583-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. TRINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE-PROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A ação de revisão de alimentos, conforme o disposto no artigo 1.699 do Código Civil Brasileiro, tem por pressuposto o exame da alteração do trinômio possibilidade-ne
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Acórdão nº 0000983-28.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. 2. VERBA ALIMENTAR ANTERIORMENTE FIXADA EM UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO. 3. PRELIMINARES DE CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO E INADMISSIBILIDADE DO RECURSO REJEITADAS. 4. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ATENDIMENTO AO TRINÔMIO, POSSIBILIDADE, NECESSIDADE, E PROPORCIONALIDADE. 5. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ( Classe:...
... Divórcio Litigioso, que arbitrou os alimentos provisórios no valor de 1 (um) salário ... -
Decisão Monocrática nº 50021750320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM DEMANDA ANTERIOR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS cumulada com regulamentação de guarda e ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 51206123720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS TEM POR PRESSUPOSTO A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE E SE DESTINA À REDEFINIÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. 2. A CONCESSÃO LIMINAR DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS CONSTITUI PROVIDÊNCIA EXCEPCIONAL EM SEDE DE AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, RECLAMANDO PROVA CABAL DA IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DE...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 70085202992 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. MAIOR REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. 1. A ação de revisão de alimentos visa readequar o valor do encargo alimentar quando ocorre alteração do binômio possibilidade-necessidade. 2. A redução da verba alimentar, operada na sentença, ocorreu de acordo com os parâmetros do binômio alimentar. Descabe, agora, maior redução, como pretende o recorrente, sob pena de afetar
... 2021/Cível ... REVISÃO DE ALIMENTOS. MAIOR REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR ... -
Acórdão nº 50008943220228210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS TEM POR PRESSUPOSTO A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE E SE DESTINA À REDEFINIÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. 2. COMO O ALIMENTANTE ALEGA SER DESEMPREGADO E ESTAR IMPOSSIBILITADO DE EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA, MAS NÃO COMPROVOU TAIS ALEGAÇÕES NEM A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O VALOR ESTABELECIDO
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Decisão Monocrática nº 50234812820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-05-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS TEM POR PRESSUPOSTO A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE E SE DESTINA À REDEFINIÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. 2. A CONCESSÃO LIMINAR DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS CONSTITUI PROVIDÊNCIA EXCEPCIONAL EM SEDE DE AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, RECLAMANDO PROVA CABAL DA IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DE CONTINUAR...
... REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. 1. A AÇÃO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50119131520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-05-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. FILHOS MENORES. TUTELA PROVISÓRIA. CABIMENTO. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS TEM POR PRESSUPOSTO A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE EM RAZÃO DE FATO NOVO SUPERVENIENTE À FIXAÇÃO E VISA REDEFINIR O VALOR DA VERBA ALIMENTAR. INCIDÊNCIA DO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. 2. HAVENDO PROVA DE AUMENTO DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E DAS NECESSIDADES DOS
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Acórdão nº 2014/0111693-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. EXISTÊNCIA DE MERA RELAÇÃO DE NAMORO ENTRE AS PARTES. UNIÃO ESTÁVEL NÃO CARACTERIZADA. OFENSA AO ART.
... ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 0014805-50.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. VALOR MENSAL DE 138,12%, SOB SALÁRIO-MÍNIMO. DECISÃO LIMINAR INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. INSUFICIÊNCIA ECONOMICA-FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVADA. TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA PARA REDUZIR A PENSÃO...
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. ACORDO ... CELEBRADO ENTRE AS PARTES. VALOR ... -
Decisão Monocrática nº 50039046420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM DEMANDA ANTERIOR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
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Decisão Monocrática nº 50526592220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM DEMANDA ANTERIOR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
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Decisão Monocrática nº 50170480820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM DEMANDA ANTERIOR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 884 E 885 DO CÓDIGO CIVIL E AO ART. 154 DO DECRETO 3.048/1999. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PAGAMENTO INDEVIDO. BOA-FÉ COMPROVADA. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. RESTITUIÇÃO DE...
... dos alimentos ... -
Decisão Monocrática nº 50560688520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXTINÇÃO DO FEITO. AÇÃO DE ALIMENTOS AINDA TRAMITANDO. CONSIDERANDO QUE A DEMANDA VISA A REVISÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E ESTES AINDA PENDEM DE JULGAMENTO DEFINITIVO NA AÇÃO ORIGINÁRIA DE ALIMENTOS, NESTA DEVEM SER DISCUTIDOS. NO CASO HÁ AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. APELO DESPROVIDO.
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