acao anulatoria assembleia condominio
- Acórdãos nº 1009393-97.2016.8.26.0477 de 26ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
- Acórdãos nº 1060579-58.2018.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 0008767-31.2013.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. APLICAÇÃO DE MULTA CONDOMINIAL PELA ... , FORA DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO CONDOMÍNIO EM ASSEMBLÉIA. ANULAÇÃO REQUERIDA ...
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Acórdãos nº 0016176-06.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... DE OLIVEIRA, é agravado CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL DONA CLARICE ... DE INSTRUMENTO Ação anulatória com pedido de tutela antecipada lação de assembleia de condomínio - Ausência de ...
- Acórdãos nº 1001255-64.2013.8.26.0278 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
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Imobiliário
@Ação anulatória. Destituição de síndico. Má administração o condomínio. Regular convocação de assembléia com ...
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Acórdãos nº 2009140-73.2013.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... DA SILVA NETO, é agravado CONDOMINIO EDIFICIO ARMIA. ACORDAM, em 26ª Câmara ... - DESTITUIÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA - ATO DE ...
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Acórdão nº 1.0702.15.091098-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - CONVENÇÕES ASSEMBLEARES - QUÓRUM - VÍCIO DE FORMA - ANULABILIDADE - SUJEIÇÃO A PRAZO DECADENCIAL. O vício por desrespeito a quórum de deliberação é nulidade sanável, que pode ser resolvida pela ratificação posterior da decisão que não observou a forma do ato. A possibilidade de convalidação revela o caráter relativo da nulidade (anulabilidade), o que, por sua...
... pedidos formulados na ao anulatria de assembleia c/c equiparao da contribuio de condomnio e ... -
Processo nº 2006.001.053715-6 de Quinta Câmara Cível, 3 de Octubre de 2006
Ação anulatória de assembléia de condomínio e da cobrança de todas as cotas condominiais. Decisão do Juízo da 42a. Vara Cível da Comarca da Capital que, reconhecendo litisconsórcio multitudinário, determinou o desmembramento, com a livre distribuição da nova ação em relação aos litisconsortes excedentes. Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 3a. Vara Cível, por se tratar de...
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Acordao N° 1311390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação anulatória de sanções condominiais c/c repetição do indébito. Multa aplicada pelo condomínio. Artigos 1. 333, 1. 336, 1. 350 e 166, iii, do código civil. Direito de convocação de assembleia previsto no código civil versus proibição de colocação de cartazes e faixas prevista no regimento interno do condomínio. Hierarquia das leis. Direito de defesa da
... APELANTE(S) CONDOMINIO JARDIM EUROPA ... APELADO(S) ... MARIA ELISABETE ... ANULATÓRIA DE SANÇÕES ... CONDOMINIAIS C/C REPETIÇÃO DO ... DIREITO DE ... CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL VERSUS PROIBIÇÃO ... -
Acordão da , 09-05-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. LOTEAMENTO. RESTRIÇÕES À EDIFICAÇÕES. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. CONVENÇÃO. NATUREZA ESTATUTÃRIA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283 DO STF.1. Não é possÃvel reconhecer-se a alegada negativa de prestação jurisdicional, quando o órgão colegiado aprecia as questões deduzidas e...
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Acordao N° 1625170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Tutela de urgência. Ação anulatória. Probabilidade do direito. Perigo de dano. Suspensão. Decisão. Assembleia condominial. Irregularidade. Constituição. Necessidade de dilação probatória. Perigo da demora. Ausência. Recurso conhecido e não provido. 1. Nos termos do artigo 300 do código de processo civil, a concessão da tutela de urgência depende da
... AGRAVADO(S) ... CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVERPOOL ... Desembargador EUSTAQUIO ... TUTELA DE URGÊNCIA ... AÇÃO ANULATÓRIA. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. SÃO ... DECISÃO. ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. IRREGULARIDADE. CONSTITUIÇÃO ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃOANULATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONVENÇÃO DECONDOMÍNIO. DECLARADA INVÁLIDA. REFORMA DO JULGADO. ANÁLISE DEMATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS DA CONVENÇÃODO CONDOMÍNIO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N.os 5 E 7 DO STJ. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL NÃO...
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Imobiliário
Anulada a assembleia por ausência de convocação válida dos ... proprietária do apartamento 103 do condomínio demandado, que não recebeu a convocação para ... possui legitimidade ativa em ação anulatória de assembleia geral extraordinária ...
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Decisão monocrática Nº 1468162 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... APELAÇÃO - CONDOMÍNIO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL ...
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Acórdão nº 1034511-52.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 14-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA QUE ESTABELE REGRAS PARA A ELEIÇÃO DO SÍNDICO – APROVAÇÃO PELA MAIORIA – CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO – NULIDADE NÃO DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE ATO ILICITO – DANO MORAL – NÃO CONFIGURADO – RECURSO NÃO...
... : [Defeito, nulidade ou anulação, Condomínio]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO BORGES ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA C/C PEDIDO DE ... -
Despesas condominiais
... CDC nas relações jurídicas entre condomínio e condôminos. 8.6.5 As taxas de manutenção ... árias requerem aprovação em assembleia, da mesma forma que despesas urgentes podem ser ... Condomínio edilício – Ação anulatória de deliberação tomada em assembleia geral ...
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Acórdão Nº 0301467-81.2018.8.24.0125 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-05-2021
... propôs a presente "ação anulatória de assembleia condominial c/c pedido de " contra o Condomínio do Edifício Hans Lorenz, objetivando, na ...
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Acórdão Nº 5031350-71.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... : EDUARDO GAUCHE (REQUERENTE) APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO BOULEVARD ORIANO (REQUERIDO) ... que, em 09-03-2020, foi realizada assembleia geral extraordinária, cuja ordem do dia era a ... 28-29 - 1G). A pretensão anulatória foi alicerçada na alegação de que a reforma ...
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Acórdão Nº 5003113-65.2019.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... AQUINO BUCUSSI (AUTOR) APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL OSNY PEREIRA (RU) ... materiais e morais e de anulao de assembleia condominialajuizada em face deCondomnio ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0292829-18.2017.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA AJUIZADA POR SINTERGIA RJ, SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO E M. SARAIVA PUBLICIDADE LTDA, EM FACE DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIUNFANTE, AO FUNDAMENTO DE QUE: 1) FOI REALIZADA ASSEMBLEIA CONDOMINIAL ORDINÁRIA EM 20/09/2017 PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS,...
... APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIUNFANTE ... RELATOR: DES. JUAREZ ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL ORDINÁRIA ... COM ... -
Decisão da Presidência nº 1093924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2017
... o presente agravo foi interposto por Condomínio Edifício Prince de Cheverny contra acórdão ... Ação anulatória de assembléia ... Juízo de procedência ...
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Imobiliário
@Alteração da convenção do condomínio deve ser aplicada imediatamente ... Recurso ial. Condomínio. Ação anulatória de assembleia. Alteração da convenção ...
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Acórdãos nº 0006309-32.2015.8.26.0642 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... Interessado ( s ): Condomínio Edifício Praia Brava ... APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA EDILÍCIA LEGITIMIDADE ...
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Acordao N° 1831689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2024
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação anulatória. Assembléia condominial. Sobrestamento dos efeitos das deliberações realizadas c/c realização de nova assembléia. Requisitos presentes. Tutela antecipada deferida. Revogação. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. A tutela provisória de urgência está condicionada à demonstração de elementos que evidenciem, de plano, a...
... AGRAVANTE(S) ... CONDOMINIO DO EDIFICIO MULTISHOPPING e FRANCISCA DANTAS ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. ASSEMBLÉIA ... CONDOMINIAL. SOBRESTAMENTO DOS ...