ação confessória
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Acórdão nº 1.0439.11.012180-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS COMPROVADOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.010, II, DO NCPC - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - APRECIAÇÃO NA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE DE INSURGÊNCIA EM CONTRARRAZÕES ? AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ? ESTRADA RURAL ? PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DE SERVIDÃO DE TRÂNSITO APARENTE ? SÚMULA
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Acórdão nº 1.0439.11.012180-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS COMPROVADOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.010, II, DO NCPC - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - APRECIAÇÃO NA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE DE INSURGÊNCIA EM CONTRARRAZÕES ? AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ? ESTRADA RURAL ? PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DE SERVIDÃO DE TRÂNSITO APARENTE ? SÚMULA
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Acórdão Nº 5052030-49.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃODE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO NÃO TITULADA - REQUISITOS AUTORIZADORES - CPC, ART. 561 - PRESENÇA - DECISÃO MANTIDA1 O Supremo Tribunal Federal disciplinou que a "servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória" (Súm. n. 415).2...
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Acórdão Nº 5021949-20.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃODE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO NÃO TITULADA - REQUISITOS AUTORIZADORES - CPC, ART. 561 - PRESENÇA - DECISÃO MANTIDA1 O Supremo Tribunal Federal disciplinou que a "servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória" (Súm. n. 415).2...
... necessários e imprescindíveis à concessão do mandado liminar em ação reintegratória, nos seguintes termos:"Art. 561. Incumbe ao autor ... , conforme ensina o citado doutrinador:"Embora essa ação confessória tenha vasto âmbito, podendo ser promovida contra qualquer pessoa que se ... -
A
... dele exigir, salvo se, por lhe estar prescrito o direito, decair da ação ... • Cobrança excessiva, mas de boa-fé, não enseja às sanções ... Ação confessória. Ação que compete ao titular de prédio dominante quando o proprietário ...
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Efeitos dos Legados e seu Pagamento
... Esclarece o mestre Clóvis que o legatário dispõe da ação reivindicatória ou da confessória, quando o legado consistir em corpo ...
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Sento sé - Vara cível
... presente distribuído, que a vista do mesmo, expedido dos autos da ação acima mencionada, proceda a INTIMAÇÃO DARTE CLEIA DA ROCHA, ... AÇÃO CONDENATÓRIACOM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER(AÇÃO CONFESSÓRIA)C/C DECLARATÓRIA DE SUFICIÊNCIA DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE ...
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Acórdão Nº 5027240-35.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... , da 1ª Vara da comarca de Içara, que, no evento 6 dos autos da ação de reintegração de posse nº 5003559-49.2020.8.24.0028 que lhe move ... um lado há a ação de passagem forçada; do outro, a ação confessória, fundada em servidões (Manual de direito civil: volume único. 6. ed. Rio ...
- Acórdão Nº 5003454-59.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
- Decisão Monocrática Nº 5027240-35.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-01-2021
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Acórdão Nº 0005117-88.2011.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO ORDINÁRIA. PLEITO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO OU ... PASSAGEM ... (denominada pela doutrina de ação confessória), em que a parte recorrida, Raimundo ... Pereira de Sousa, proprietário ...
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Decisão Monocrática Nº 4015911-77.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-10-2020
... 95-98 dos autos da ação de reintegração de posse de servidão nº 0301272-12.2017.8.24.0035, ... um lado há a ação de passagem forçada; do outro, a ação confessória, fundada em servidões ( Manual de direito civil: volume único ... 6. ed ...
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Acórdão Nº 5000548-07.2020.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-05-2023
... sentença (evento 140, SENT1, do primeiro grau): "Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por SALETE LIBARDO SDRIGOTTI e ADEMAR ... , ensina Sílvio de Salvo Venosa: "Embora essa ação confessória tenha vasto âmbito, podendo ser promovida contra qualquer pessoa que se ...
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Acórdão Nº 5037802-06.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-12-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃODE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO NÃO TITULADA - REQUISITOS AUTORIZADORES - PRESENÇA - DECISÃO MANTIDA1 O Supremo Tribunal Federal disciplinou que a "servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória" (Súm. n. 415).2 Demonstrados pelo
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Decisão Monocrática Nº 5044633-02.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2023
... Cível da comarca de Brusque, que, no evento 34 dos autos da ação de interdito proibitório com pedido liminar nº ... servidão (caso em que deveriam se valer da denominada ação confessória, de natureza petitória). Não é demasiado rememorar que as servidões ...
- Acórdão Nº 0301245-02.2017.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-08-2022
- Decisão Monocrática Nº 5044890-61.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
- Decisão Monocrática Nº 5008758-73.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
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Decisão Monocrática nº 1.0470.15.009206-7/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2021
... - FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA-EPP, para manter no polo passivo da ação de execução 0470.15.009206-7 o agravado GIOVANI BÓLICO ... Por ... -se que as partes em um dado processo - digamos em uma ação confessória de servidão - hajam controvertido tanto a condição de proprietário dos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.015322-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - MANUTENÇÃO.Ausentes os requisitos contidos no artigo 561 do Código de Processo Civil, e evidenciada a necessidade de maior dilação probatória, a manutenção decisão que indeferiu a liminar é medida de rigor.
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Decisão Monocrática nº 50088325820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 28-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÕES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - POSSESSÓRIA. RITO ESPECIAL. LIMINAR. REQUISITOS. NA TÉCNICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA PARA MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO INAUDITA ALTERA PARTE PELO PROCEDIMENTO ESPECIAL, DIFERENTEMENTE DO RITO COMUM QUE SE REGE PELO ART. 294 DO CPC, TEM POR PRESSUPOSTO QUE A INICIAL ESTEJA INSTRUÍDA COM A PROVA
... TIPO DE AÇÃO: Servidão ... ... Chama-se ação confessória. Atribui-se maior extensão a esta ação, considerando-a remédio ... -
Acórdão nº 50018563520138210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... ... que as partes em um dado processo – digamos em uma ação confessória de servidão – hajam controvertido tanto a condição de proprietário ...
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Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
... SENTENÇA ... Vistos, etc ... Trata-se de ação de passagem forçada ajuizada por Maria da Glória Gonçalves Ferreira, ... Na servidão cabe a citada ação confessória; na passagem forçada, para a defesa do direito, a ação cabível é ...
- Acórdão Nº 0002109-69.2013.8.24.0104 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
- Acórdão Nº 0300699-50.2017.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021