ação de depósito modelo
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Acórdão Nº 5005212-73.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... de instrumento contra decisão que, na ação de busca e apreensão proposta contra Banco J ... a determinar a apresentação e o depósito da via original em cartório, consoante previsão ... que seja aposto carimbo padronizado - "modelo 45" -, disponibilizado pela Diretoria de ...
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Contestação
... pela existência ou não do direito de ação do autor e pela validade do processo ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... á a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer contestação ... Assim, na ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... identificadas e que estejam sob guarda, depósito ou administração de instituições financeiras, ...
- Acórdão Nº 5000068-60.2019.8.24.0063 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075579120214050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0807557-91.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: NUTRANE NUTRICAO ANIMAL LTDA ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818946-39.2020.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PEDIDO DE...
... 002350-27 e 40.6.20.008426-15, mediante depósito dos respectivos montantes integrais, nos termos ... outros débitos além dos debatidos nesta ação"; c) não promoveu resistência a tal pedido. No ... disposições processuais e abandonando o modelo rígido imposto pelo código anterior; e) quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08121945120224050000), 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0812194-51.2022.4.05.0000 EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SAÚDE. ART. 196. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. APALUTAMIDA (EARLEADA). MEDICAMENTO FORA DO SUS. REGISTRO NA ANVISA. RESP 1657156. IMPRESCINDIBILIDADE. ESGOTAMENTO DAS ALTERNATIVAS DO SUS. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. REDIRECIONAMENTO. DESCABIMENTO. RESSARCIMENTO NA VIA...
... Facultou o depósito em juízo de valor suficiente à aquisição de ... ário, estar-se-ia alterando o próprio modelo de gerência dos recursos do SUS por meio da ... , no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação, nos termos do art. 1º, § 3º, da Lei nº ... -
Acórdão Nº 0300502-86.2017.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-02-2020
... CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ... CÉDULA DE CRÉDITO ... ÃO JULGADOR NO SENTIDO DE DISPENSAR O DEPÓSITO ... EM CARTÓRIO EM OBSERVÂNCIA À ... SIMPLES APOSIÇÃO DE CARIMBO PADRONIZADO (MODELO 45) ... CAPAZ DE OBSTAR A TRANSFERÊNCIA DA ...
- Acórdão Nº 0301163-66.2019.8.24.0022 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... IV – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
- Acórdão Nº 5010751-83.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
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Acórdãos nº 1079982-13.2018.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2019
... Julgamento antecipado em ação cominatória em que se busca ordem ... depósito de modelo de utilidade. Concessão do ...
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Ação Rescisória
... 35.2. Há necessidade de algum depósito prévio, para ajuizamento da Ação Rescisória? ... Sim. De acordo com o ... 35.8. Modelo de Ação Rescisória ... Segue um modelo obtido do livro de Jouberto de ...
- Acórdão Nº 5015525-59.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 24-08-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... conexão dos fatos denunciados na presente ação penal com o grande esquema criminoso de ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... , que depois acho que acabou virando um depósito, bom, uma série de modificações que eram não, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... modelo 2018/2019, chassi 9BD358A1NKYJ3663, placa ... I - RELATÓRIO ... 1. Cuida-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... , expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, ... -
Propriedade industrial
... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... , de forma independente, requererem o depósito da patente, terá direito aquela que realizou o ... requerida de forma judicial, por meio da Ação de Nulidade de Patente (com relação ao modelo ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0116613-03.2020.8.19.0001 (Criminal), 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO ¿ IMPEDIR OU EMBARAÇAR INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - ART. 2º, §1º, DA LEI 12.850/13 ¿ SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ 04 ANOS DE RECLUSÃO, REGIME ABERTO, E 12 DIAS-MULTA, SUBSTINTUINDO-SE A PENA CORPORAL POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS (ARTIGO 44-CP). 1-DAS PRELIMINARES. 1.1-DA ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA: A DENÚNCIA DEVE CONTER A QUALIFICAÇÃO DO ACUSADO OU QUALQUER MEIO QUE POSSA...
... AÇÃO PENAL. A DENÚNCIA, TAMBÉM, PODE NARRAR, ... DEPÓSITO E GUARDA DO VASTO ARSENAL BÉLICO ... PERTENCENTE ... MODELO SPIN, PLACA LTB 7335, TODOS EM DIREÇÃO ... AO ... -
Acórdão nº 1014601-58.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO -IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO - DEPÓSITO DO VALOR EQUIVALENTE CONFORME TABELA FIPE - MULTA PREVISTA NO ART. 3, §6°, DO DECRETO-LEI 911/69 - NÃO CABIMENTO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FALTA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS - ATOS CONVALIDADOS COM A JUNTADA DA REPRESENTAÇÃO POSTERIOR – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO -...
... RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO SEM ... DE RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO - DEPÓSITO DO VALOR EQUIVALENTE CONFORME TABELA FIPE - MULTA ... ao preço médio de um veículo de mesmo modelo e ano, tendo como base o preço constante na ... - Acórdão Nº 0300328-23.2019.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
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Acórdão Nº 0302062-85.2014.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... da comarca de Biguaçu que, nos autos da Ação de Indenização n ... 8- data do depósito feito para realização do contrato). Face ao ... modelo. Pugnou, ao final, pela condenação da ré ao ...
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Direito processual civil
... Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ... processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito ... Data: ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... ou evidência e à Organização, sobre a ação que tomou ... 4 - As penalidades pela lei de ... adesão deverá ser efetuada mediante o depósito de instrumento para esse fim junto ao ... ís que o emite na forma correspondente ao modelo existente no Apêndice II a este Anexo. Se a ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... IV - De mercadoria destinada a depósito em Armazém Geral, dentro do Distrito Federal; ... ções solicitadas pelo fisco e facilitar a ação dos funcionários fiscais: ... I - Os ...
- Acórdão Nº 0301784-53.2015.8.24.0103 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
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Acórdão Nº 5256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.256 MATO GROSSO ... modelo de laicidade colaborativa, o Estado reconhece o ... PARCELAMENTO ... CONTRIBUINTE COM DEPÓSITO JUDICIAL. RESTRIÇÃO ... CONFIGURAÇÃO ...