ação de impugnação de diplomação
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Acordão nº 21407 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Marzo de 2004
... - Decisão - Segundos colocados - Diplomação ... TRE - Sentença - Reforma de ofício - Nova ... , COMO RECURSO CONTRA DIPLOMAÇÃO OU AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. ATO QUE ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... interessado, se for o caso, no âmbito da ação penal, insurgir-se contra eventuais ... Impossibilidade impugnação colaboração premiada – delatado e coautores ... da denunciado, de "eleição" com diplomação e posse. Ainda que o candidato tenha sido eleito ...
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Decisão monocrática Nº 603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2022
... diplomação, especificamente o dia 19 de dezembro de cada ano ... abuso de poder econômico ou político em ação de investigação judicial eleitoral transitada ... REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. IMPUGNAÇÃO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. HIPÓTESES DE ...
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Decisão monocrática Nº 1114213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2023
... 330): ... "PENAL E PROCESSO PENAL - AÇÃO PENAL ORGINÁRIA – EXAME DE PRELIBAÇÃO - ... delitos teriam ocorrido após a diplomação dos recorrente. Nesse sentido, “A ... TEMA 660. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA ...
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Decisão da Presidência nº 1092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Enero de 2017
... Napoleão Nunes Maia, nos autos da ação cautelar nº 0602948-95.2016.6.00.0000, que minou liminarmente a imediata diplomação e posse de GETÚLIO GONÇALVES VIANA, candidato ... por Primavera' informou em sua impugnação que o Recorrente chegou a propor Medida Cautelar ...
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Acórdão Nº 207809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... Tribunal Federal em razão da diplomação do paciente no cargo ... de Deputado Federal, o ... de defesa, na fase de diligências da ação penal ... originária, consoante o art. 10, da ... uma vez que esses meios de impugnação da decisão judicial ... partem do pressuposto da ...
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Decisão da Presidência nº 138241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
... Como o Paciente sofre impugnação de seu registro de candidatura, processo nº ... , mas unicamente possibilitar a sua diplomação como prefeito municipal ... Aduziram também que ... Após longa incursão no mérito da ação penal e nas provas dos autos, a impetração ...
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Decisões Monocráticas nº 6079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... candidatos nas Eleições de 2016 e diplomação dos eleitos ... Em petição inicial extensa e ... postulante e a norma objeto da impugnação (ADI 1.873, Rel ... Marco Aurélio, Plenário, ...
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Decisão da Presidência nº 6079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... candidatos nas Eleições de 2016 e diplomação dos eleitos ... Em petição inicial extensa e ... postulante e a norma objeto da impugnação (ADI 1.873, Rel ... Marco Aurélio, Plenário, ...
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Decisão da Presidência nº 167174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... ízo da 2ª Zona Eleitoral de Aracaju/SE na ação cautelar nº 61-20.2018.6.25.0002. 2 ... É ... que dão apoio à decisão objeto de impugnação nesta sede processual ... A circunstância que ... em momento que precedeu a sua diplomação como membro do Congresso Nacional, o que ...
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Decisões Monocráticas nº 167174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... ízo da 2ª Zona Eleitoral de Aracaju/SE na ação cautelar nº 61-20.2018.6.25.0002. 2 ... É ... que dão apoio à decisão objeto de impugnação nesta sede processual ... A circunstância que ... em momento que precedeu a sua diplomação como membro do Congresso Nacional, o que ...
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Acórdão Nº 5474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... proferida ou mantida no julgamento de ação penal originária, em recurso ... criminal ... Em seguida, em razão da sua diplomação no cargo de Deputado ... Federal, o recurso ... impugnação de acórdão penal ... condenatório proferido ...
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Decisão da Presidência nº 8881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... DEFERIMENTO PELO TRE ... CONDENAÇÃO EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO ... ABUSO DO ... dias da eleição e bem antes da diplomação ... Defende, assim, que deveria ser considerada ...
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Decisões Monocráticas nº 8881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... DEFERIMENTO PELO TRE ... CONDENAÇÃO EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO ... ABUSO DO ... dias da eleição e bem antes da diplomação ... Defende, assim, que deveria ser considerada ...
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Acordão nº 30 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 09 de Diciembre de 2010
... ação te impugnação â registm é cantuítitura e ... ~ial, e a manutenç~o de suaS 1 ~ diplomação (fis. 400/423) ... , .` ... Tendo em vista que ...
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Direito Constitucional
... material (ou o resultado de sua ação) ao abrigo das vicissitudes da legislação e da ... embora não tenham sido objeto de impugnação, estão relacionados com as normas declaradas ... -lhe apenas concedida a respectiva diplomação pela Justiça Eleitoral. Nesse caso, a denúncia ...
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Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE
... registro como também do diploma na AIJE, se julgada após a diplomação", extinguindo a necessidade de encaminhar cópia dos autos ao Ministério P\xC3" ... Recurso contra a Expedição do Diploma ou Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, com o fim de tornar ineficaz o diploma do impugnado, ...
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Decisao Nº 8003040-38.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-07-2020
... a suspensão da diplomação e da posse dos candidatos eleitos, JONY WALLACE ... simples fato de responder a inquérito ou ação penal”, nos termos do voto do Relator, vencido ... foi notificado pelo CMDCA, sobre a IMPUGNAÇÃO da agravada, de logo intempestiva, 04 meses após ...
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Anexo G - Ação cautelar
... ão da expedição do diploma, por meio do Recurso contra a Diplomação, previsto no art. 262, do Código Eleitoral ... Necessário, entretanto, ... constitucional, pode ela ser arguida não só na Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) como também por ocasião da expedição ...
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Representação por Propaganda Irregular
... etc., independentemente da propositura de ação ou de ordem judicial ... A propaganda ... (Eleições Presidenciais) – Até a diplomação, o processamento e julgamento da ação será ... ção, ou seja, não pode apresentar impugnação em eleição federal ou estadual; da mesma forma, ...
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Representações - captação ou gastos eleitorais ilícitos
... prazo final de 15 dias, contados da diplomação ... Esse propósito é o mais razoável para se ... depois da diplomação no prazo para impugnação do mandato eletivo poderia o legitimado se valer ... presença de Vossa Excelência deduzir AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL POR ...
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Decisão monocrática Nº 60201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... STF que nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 6657, ... em vista que o TRE/PR condicionou a diplomação do suplente à votação mínima de 10% do ... apresentação de fundamentos para a impugnação do caput desse mesmo dispositivo (art. 3º, I, da ...
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Ensaio sobre a prorrogação dos prazos decadenciais em decorrência das 'férias dos advogados' (cpc/2015, art. 220)
... prazo de decadência para o ajuizamento de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME, que é ... Digamos que a diplomação dos eleitos tenha ocorrido em 13 de dezembro de ...
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Acordão nº 4548 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Marzo de 2004
... diplomação do candidato ... Acordam os ... ministros do ... como recurso contra a diplomação ou ação de impugnação de mandato eletivo porque não ...
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Decisão monocrática Nº 719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2021
... Narra que se trata, na origem, de ação anulatória proposta pelo ex-prefeito do ... como meio processual autônomo de impugnação de decisões judiciais, franqueado ao Ministério ... Legislativo municipal, impede a diplomação" de prefeito legitimamente eleito, segundo o exerc\xC3" ...