Ação de passagem forçada
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Acórdão nº 0000907-88.2014.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... 66/68, proferida nos autos de ação de obrigação de ... fazer c/c reparação por ... Aduziu que o direito de passagem nasce da imposição da lei em proveito somente ... SERVIDÃO E ... PASSAGEM FORÇADA. SERVIDÃO DE ... PASSAGEM NÃO TITULADA ...
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Acórdãos nº 2233300-42.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... DE BAURU COMARCA: BAURU EMENTA: Ação de instituição de passagem ... forçada contra decisão que reconheceu a ...
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Acórdão Nº 0700036-12.2015.8.02.0012 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-01-2020
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA ... PELA CEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PASSAGEM ... FORÇADA. ART. 1.285 DO CÓDIGO CIVIL ...
- Acórdão nº0011557-20.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 10-04-2023
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Acórdãos nº 0048963-77.2011.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... Juiz (a): Lincoln Augusto Casconi Ação de pedido de passagem forçada – Área ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.248685-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Noviembre de 2021
... No caso, ao examinar a inicial da ação proposta pela parte autora, ora embargante, não ... A servidão de passagem, como sabido, é um direito real sobre coisa ... FORÇADA - ARTIGOS 1.285, 1.378 E 1.379 DO CÓDIGO CIVIL - ...
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Acórdãos nº 1024869-95.2015.8.26.0224 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... DO FEITO PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE DES CONSTITUIÇÃO DE PASSAGEM ... de desconstituição de passagem forçada no imóvel de sua propriedade, em ...
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Acórdãos nº 1000271-25.2016.8.26.0424 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
... JUIZ: André Gomes do Nascimento AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA ...
- Acórdão Nº 90015497520208230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 24/04/2021
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Acórdãos nº 0005466-09.2013.8.26.0005 de 36ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. m forçada de tubulação de esgoto. Ameaça ... Manutenção da passagem forçada. Escoamento por outro modo que, ...
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Acórdãos nº 0043152-44.2008.8.26.0576 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
... APDOS.: LUZIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA ...
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Acórdão Nº 0011113-27.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEMARCATÓRIA C/C COM ... PEDIDO DE PASSAGEM ... pedido de passagem forçada, autuados sob nº 0000877-35.2020.8.16.0060, ...
- Acórdão Nº 0807202-15.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2018
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Acórdãos nº 2028323-59.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... Polido AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de constituição de passagem forçada ...
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Decisão Monocrática Nº 4000893-84.2017.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 04-06-2020
... encravamento natural, tendo em vista que a ação para a concessão da passagem forçada se deu em ...
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Acórdão Nº 0000440-86.2023.8.16.0157 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-11-2023
... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE ... INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. ART ...
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Decisão Monocrática Nº 4018116-32.2018.8.24.0900 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-05-2019
... Vara Única de Armazém que, nos autos da "ação demarcatória c/c passagem forçada, ...
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Acórdão nº 1000998-91.2016.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1000998-91.2016.8.11.0006 EMENTA RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE PASSAGEM FORÇADA JULGADA IMPROCEDENTE - AUSÊNCIA DE IMÓVEL ENCRAVADO – ACESSO À PROPRIEDADE DO AUTOR APELANTE POR ESTRADA POR MAIS DE TRINTA ANOS –...
... DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE PASSAGEM ... QUE NÃO JUSTIFICA A PRETENDIDA PASSAGEM FORÇADA PELA PROPRIEDADE DO REQUERIDO - INTELIGÊNCIA DO ... -
nº 91.03.003406-2 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 9 de Abril de 1991
PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. COMPETENCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. I - COMPETE A JUSTIÇA ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA, SE A UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA OU EMPRESA PUBLICA FEDERAL NÃO INTEGRAM A LIDE. II - AUTOS REMETIDOS AO EGREGIO PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. III - APELAÇÃO QUE NÃO SE CONHECE.
- Acórdãos nº 4000603-56.2019.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 0013623-68.2013.8.26.0005 de 12ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... ção da propriedade destes por ação de usucapião transitada em julgado ... reconhecimento da 'servidão de passagem' pela não especificação exata do ... passagem e o de passagem forçada Documentos e fotos que ...
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Decisão monocrática Nº 0061841-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA COM ...
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Decisão Monocrática Nº 4018116-32.2018.8.24.0900 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-07-2019
... Vara Única de Armazém que, nos autos da "ação demarcatória c/c passagem forçada, ...
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Acórdãos nº 0022874-43.2013.8.26.0577 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... AÇÃO DE INSTITUIÇÃ O DE P ASSAGE M FORÇADA ... ção para instituir servidão de passagem do imóvel da autora sobre o imóvel da ...
- Acórdãos nº 2008128-14.2019.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019