açao despejo contra inquilino
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Ação em sentido material ainda existe em nosso sistema jurídico? (parte 2)
Ação em sentido material ainda existe em nosso sistema? (parte 2)
... urbano somente poderá retomá-lo do inquilino ajuizando a competente “ação” de despejo) ... -
Acórdão nº 0022549-31.1996.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... Despejo proposta pelo Espólio de Domingos de Lima ... por escrito do inquilino, com a concessão de prazo de ... 30 (trinta) ... recurso de Apelação interposto contra sentença proferida em ... ação de despejo, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0033838-67.2016.8.19.0001 (Cível), 30-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. Contrato de locação não residencial. Processo apensado a ação declaratória c/c indenizatória. Imóvel desocupado voluntariamente pelos réus. Perda de objeto do pedido de despejo, restando apenas a apreciação da cobrança dos aluguéis vencidos. Sentença de improcedência. Laudo pericial atestou que o imóvel posto para locação pela...
... APELAÇÃO CÍVEL. DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO CUMULADA COM ... inquilino, parte ré neste processo. Os ... espaços ... ajuizada pelo locatário contra o locador (proc. nº 0255019- ... -
Acórdão Nº 0040394-88.2010.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RECONVENÇÃO ... "Incumbe ao inquilino a comprovação da devolução das chaves do ... , na contestação, alegar todas as defesas contra o pedido do autor, sob pena de preclusão" (STJ, ...
- Acórdão nº0005581-36.2006.8.17.0810 de 6ª Câmara Cível, 18-04-2023
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Imobiliário
... existência de ação anulatória ajuizada contra aquele de quem os réus adquiriram o bem, ação ... Apelação Cível. Locação. Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança. Excesso de cobrança. Dificuldades financeiras do inquilino. A purgação da mora deve ser pelo valor ...
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Acórdão nº 50002078120188210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. I. EM SE TRATANDO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO, NÃO É EXIGIDA PELA LEI A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA COMO CONDIÇÃO PARA PROPOR AÇÃO DE COBRANÇA DIRETAMENTE CONTRA O FIADOR, POIS TAL FATO DECORRE DA INCIDÊNCIA DO TERMO CONTRATUAL OU LEGAL SEM A PROVA DO PAGAMENTO. II. A PROVA DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS É DO INQUILINO, NOS TERMOS DO
... 36-39) que julgou procedente a ação de despejo c/c cobrança ajuizada por JACOB ANTÔNIO ... cobrança de aluguéis concomitantemente contra o locatário e contra os fiadores que se ... PROVA DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS É DO INQUILINO, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC; ÔNUS DO ... -
Acórdão Nº 5004337-69.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
... Mai interpuseram agravo de instrumento contra decisão proferida nos autos da ação e despejo ... o prazo da locação, permanecendo o inquilino no imóvel por mais de 30 (trinta) dias, sem ...
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Acórdãos nº 1025113-06.2018.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... EMENTA: “LOCAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM ... Sendo dever do inquilino depositar o que é incontroverso, ...
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Seção VI. Das benfeitorias
... Locação e despejo 151 ... A referida classificação das ... consignando a renúncia expressa do inquilino a esse direito ( in Lei de locações de imóveis ...
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Acórdão nº 1.0384.11.003688-4/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO -PENDÊNCIA DE AÇÃO POPULAR, VISANDO ANULAR A VENDA DO IMÓVEL LOCADO - INDEFERIMENTO DA LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DO BEM, SOB O FUNDAMENTO DE QUE SERIA NECESSÁRIA A SUSPENSÃO DO PROCESSO, ATÉ QUE FOSSE JULGADO AQUELE FEITO - INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO PREJUDICIAL AO DESPEJO - DISTINÇÃO ENTRE OS OBJETOS DAS DEMANDAS - DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO...
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Acórdão nº 0000940-55.2016.8.05.0206 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... Assunto : Despejo para Uso Próprio ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ... inquilino, retomar o bem, a teor do ... disposto no artigo ... interpostos contra decisão publicada a partir de 18.03.2016. In ...
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Do lugar do pagamento
... um destes, o locador propuser ação de despejo por falta de pagamento sem antes ter tentado ar o inquilino in domo debitoris, ou seja, no domicílio deste, ... ão originou-se de uma ação executiva contra o avalista que residia em lugar diferente daquele ...
- Acórdão Nº 5006112-22.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
- Acórdão Nº 0300368-21.2015.8.24.0048 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
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Acórdão nº 1.0000.22.190335-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS INTEMPESTIVAS - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO E CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - DATA DA ENTREGA DAS CHAVES - ÔNUS DA PROVA -INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME
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Acórdão nº 1.0000.22.190335-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS INTEMPESTIVAS - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO E CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - DATA DA ENTREGA DAS CHAVES - ÔNUS DA PROVA -INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000559-38.2014.5.07.0036), 2014-07-24
... advogado, ajuizou RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra CRISTOVAM COLOMBO CIRQUEIRA FERREIRA, vindicando ... nunca foi seu empregado, mas seu inquilino; que o reclamante nunca lhe prestou serviços; e o reclamado entrou com uma ação de despejo contra o reclamante e ganhou a referida ação, ...
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Decisão Monocrática N° 07025121120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BRASÍLIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA em face de decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível de Brasília que, nos autos do Ação de Despejo c/c Cobrança nº 0047767-11.2013.8.07.0001, indeferiu o pedido de despejo imediato dos agravados. A agravante narra que ajuizou ação de despejo no ano de 2013, e que após oito...
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Acórdãos nº 1021321-26.2016.8.26.0451 de 29ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... quando da desocupação pelo inquilino, e como, de acordo com o contrato de ... perdas e danos materiais, contra r. sentença, integrada pela decisão ... do ajuizamento de ação de despejo contra o inquilino, por falta de ...
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Processo nº 0016009-76.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Ação Rescisória. Causa de Pedir Fundada No Art. 966, Iii e Viii Do Ncpc. Ação Reivindicatória. Ação Rescisória, Com Fundamento Nos Incisos Iii e Viii Do Ncpc/15, por Meio Da Qual Pretende O Autor Rescindir Sentença Prolatada Em Ação Reivindicatória. Após O Processamento Do Feito, Em Questão de Ordem, a 13ª Câmara Cível Entendeu Pelo Declínio Da Competência para a 19ª Câmara Cível, que...
... reivindicatória na Ação de Despejo que ajuizou em face do inquilino, R. ... ação de despejo movida contra ... -
Aluguel
... rígida e taxativa das hipóteses de despejo e retomada (cheia ou motivada); congelamento dos ... ), volta-se ao sistema de proteção ao inquilino", especialmente nas locações residenciais, que n\xC3" ... aqui cumprindo uma missão, nada tenho contra ...
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Acórdão Nº 08079560220238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 11-10-2023
... INQUILINO INADIMPLENTE. AÇÃO DE DESPEJO. ACORDO REALIZADO ... ça nº 0834016.78.2022.8.20.5001, manejada contra a exequente WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... de Aluguel - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - AUTOR: DM BAR E RESTAURANTE LTDA-ME - RÉU: ... Intime-se a parte apelada para, querendo, contra-arrazoar a apelação, no prazo de 15 (quinze) ... COM A COBRANÇA PELA DÍVIDA DO INQUILINO ajuizada por MARIA CONCEICAO ROMANO MACHADO em ...
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Locação de imóvel objeto de alienação fiduciária
... para promover as ações reais contra quem quer que viole ou ameace violar esse ... ópria para a desocupação é a ação de despejo ... Com efeito, se, por ocasião da ... inquilino, afasta a extinção da relação jurídica de ...